O auxílio emergencial de R$600 criado pelo Governo Federal para ajudar as pessoas durante a pandemia Covid-19 já está beneficiando trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que pertencem à famílias em situação de vulnerabilidade: mas nem todos.

Algumas pessoas ainda não estão recebendo o dinheiro, e em seus aplicativos consta que o pedido está em análise. Por quê? E o que fazer? Entenda.

Sobre o auxílio emergencial de R$600

O auxílio será pago durante três meses: duas parcelas em abril e a última em maio. Existe uma série de requisitos que precisam ser cumpridos para que a pessoa seja apta a receber o auxílio, como por exemplo, ter renda familiar total de até três salários mínimos e não receber outros auxílios como seguro-desemprego.

O benefício  pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. É preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, os beneficiários devem cumprir TODOS os requisitos abaixo:

• ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, ou seja, a mulher que sustentar a casa sozinha, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

O site da Caixa lista uma série de dúvidas sobre o Auxílio Emergencial. Abaixo, veja algumas das mais comuns.

Mas o que significa a mensagem “Auxílio Emergencial em Análise”?

É simples: significa que as suas informações estão sendo conferidas e analisadas pelo governo antes que ele libere o benefício. O cadastro por si só não garante o recebimento do auxílio, por isso, é preciso que os dados passem por uma análise.

De acordo com a Caixa Federal, os dados vão ser validados pelo governo, e então, depois de aprovados, são liberados. O prazo divulgado para validação é de até 5 dias úteis. 

Segundo a Caixa, as datas de pagamento seguirão este calendário:

Datas

Primeira parcela

Será paga da seguinte forma:

• Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
• De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
• Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa, vão receber nos últimos 10 dias úteis de abril:
• Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro vai ser pago para os para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

Segunda parcela – Abril e Maio

Como sei se meu auxílio emergencial foi liberado?

Basta consultar o site https://auxilio.gov.br ou aplicativo informando seu CPF. No aplicativo, é possível acompanhar se o benefício está sendo avaliado, se foi concedido ou negado e, caso negado, o motivo de ter sido negado.

Quando cai o pagamento do auxílio emergencial?

Assim que o cadastro é aprovado, o dinheiro entra na conta informada pela pessoa (de acordo com as datas do calendário), ou então a Caixa cria uma conta automática para a pessoa e deposita o dinheiro nela.

Para que é cadastrado no Bolsa Família, o crédito entra automaticamente, conforme o calendário de pagamentos do Bolsa Família. Serão também duas parcelas no mês de abril e uma no mês de maio.

O sistema disse que o CPF está irregular. O que fazer?

Nesse caso é necessário regularizar o CPF junto à Receita Federal. Existem diversos motivos pelos quais um CPF pode estar irregular.

Para regularizar seu CPF, você pode acessar o site da Receita ou ligar no número 146 – Atendimento da Receita Federal.

Segunda parcela – Abril e Maio

Mas meu CPF está Regular junto à Receita. E agora?

Segundo a Receita Federal, se depois de checar no site o seu CPF estiver Regular, mas ainda assim, no cadastro do Auxílio Emergencial ele estiver com a mensagem “CPF Irregular”, é provável que haja algum outro problema não relacionado a uma pendência com a Receita.

Uma dica é verificar se, ao preencher o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, você colocou nome, data de nascimento, entre outros dados corretamente, pois eles precisam coincidir com os dados na base CPF da Receita Federal.

Em caso de dificuldades em Regularizar o CPF, a Receita também disponibiliza um chat que a pessoa pode utilizar para conseguir ajuda e informações.

Posso editar meus dados depois de finalizar o cadastro no app/site do Auxílio Emergencial?

Inicialmente, a Caixa dizia que isso não era possível. Mas segundo informações mais recentes, a Caixa informa que é possível corrigir os dados no aplicativo ou site, porém, só depois do fim da primeira análise. Por isso, é importante conferir com calma os dados antes de confirmá-los e enviá-los.

Já estou no Cadastro Único. Vou receber o benefício?

Provavelmente, mas nem sempre tão rápido: segundo a Caixa, famílias cadastradas no Cadastro Único também vão passar por uma seleção para ver se estão dentro dos critérios do programa.

A avaliação é feita de maneira automática – se você já estava inscrito no Cadastro Único até 20 de março, não precisa se inscrever novamente para ser avaliado.

Para checar sua situação no Cadastro Único, acesse o site: http://www.mds.gov.br/consultacidadao ou baixe o aplicativo MeuCadÚnico, disponível para baixar nas lojas Google Play e App Store.?

Como funciona o auxílio emergencial para quem recebe Bolsa Família?

De acordo com a Caixa, quem recebe o Bolsa Família já está automaticamente cadastrado para receber o auxílio emergencial – porém o benefício de maior valor prevalecerá, ou seja, não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. A pessoa vai receber automaticamente o que for mais vantajoso sem precisar fazer nenhum novo cadastro no site ou aplicativo.

As famílias que tiveram o Bolsa família bloqueado/cancelado também podem pedir o Auxílio Emergencial, desde que se encaixem nos critérios para receber o benefício.

Veja também: Salário mínimo vai passar de R$1.045 para R$1.079 em 2021, prevê governo

Fundado em 1981, o Jornal dos Concursos lançou a primeira versão do site JC Concursos em 14 de julho de 1998, com o objetivo de atender os milhares de leitores da versão impressa através da internet. Em parceria com o Portal UOL, evoluiu e consolidou-se como a maior fonte de notícias sobre concursos públicos abertos e previstos no Brasil. O site JC Concursos é um veículo independente e preza, principalmente, pela imparcialidade e seriedade na informação. Atualmente, com milhões de leitores mensais, tem o compromisso de informar com responsabilidade e manter a credibilidade de quase 40 anos de atuação no segmento.

O site JC Concursos publica notícias diárias sobre concursos públicos, empregos, estágios e trainees em todo o Brasil. Organizadas em listas, as informações são classificadas pelo status do processo de seleção e disponibilizadas através do menu: previsto, autorizado, aberto, em andamento ou encerrado. As notícias são organizadas através de páginas oficiais, seja concurso ou emprego, que reúne(m) o(s) cronograma(s) da(s) vaga(s), o(s) edital(ais), a(s) prova(s) anterior(es), entre outros detalhes para organizar melhor a sua navegação. Os concursos públicos também podem ser localizados através de filtros disponíveis no menu. Caso queira sugerir melhorias ou reportar erros, pode ser feito através do canal Fale Conosco.

O concurso público Instituto Ambiental do Paraná passou retificações em seu conteúdo programático. As alterações se deram tanto nos conhecimentos gerais quanto nos específicos, sendo:

• Conhecimentos Gerais para os cargos de nível superior: Arquiteto, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo, Geólogo, Químico, e Médico Veterinário.

Retificação: 1.1. Alterar o texto referente ao Decreto Federal n° 6.541/2008 para Decreto Federal n° 6.514/2008:

• Conhecimentos Específicos dos cargos de: Técnico de Manejo, Biólogo, Engenheiro Químico e Químico.

Retificação Técnico de Manejo e Biólogo: 1.2. Alterar o texto referente ao Decreto Estadual n.º 2.791/1991 para Decreto Estadual n.º 2.791/1996:

Retificação Engenheiro Químico e Químico: 13. CADASTRAMENTO DE LABORATORIOS: 1. Resolução CEMA n° 100/17 – Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais.14. RECURSOS HÍDRICOS: 1. Decreto Estadual n° 1.591/2015 – PSA: Capítulos IV, V, XII, XIII e XIV. 2. Decreto Estadual n° 2.791/1996: Arts. 1° e 2° – Critérios técnicos para alocação de recursos do ICMS Ecológico em áreas de mananciais de abastecimento público. 3. Decreto Estadual n° 7.348, de 21/02/2013. 4. Decreto Estadual n° 9.129/2010 – Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 5. Decreto Estadual n° 9.130/2010 – Regulamenta a instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas. 6. Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH. 15. BALNEABILIDADE: Resolução CONAMA n° 274/2000 – Estabelece critérios para a balneabilidade.

Vale lembrar que o concurso foi temporariamente suspenso por conta das recomendações das autoridades em Saúde, de modo a conter o avanço da COVID-19. As provas seriam realizadas no dia 03 de maio, mas seguem sem um novo cronograma de aplicação.

Confira no link a seguir o documento completo de retificação: Retificação IAP PR

Mais informações: Concurso IAP PR

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Concursos abertos

Concursos 2020

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) reabriu o prazo de pedido de devolução da taxa de inscrição aos candidatos inscritos para o cargo de advogado do último concurso.

O novo prazo de solicitação começa a valer a partir das 9 horas do próximo dia 20 de abril e se estende até as 18 horas do dia 4 de maio.

A solicitação deverá ser feita pelo site da banca organizadora do certame http://www.cespe.unb.br/concursos/slu_df_19.

Os interessados deverão informar seu número de inscrição e senha de acesso, CPF, dados bancários e dados referentes ao concurso.

De acordo com o edital, o Cebraspe não se responsabilizará por solicitação não recebida por motivos de ordem técnica, que serão de responsabilidade do candidato.

Àqueles que não possuem conta corrente, a devolução da taxa de inscrição poderá ser disponibilizada via saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando CPF e documento de identidade.

Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros. A devolução da taxa de inscrição ocorrerá até o dia 26 de maio de 2020.

As provas do concurso do SLU foram realizadas dia 19 de maio do ano passado.

Pouco antes da realização das provas, a Justiça Federal determinou a suspensão parcial do concurso, na especialidade direito e legislação, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), que questionava omissão no edital da exigência de inscrição na entidade.

Diante da anulação do concurso, o órgão autorizou a devolução do dinheiro investido na inscrição.

*Com informações do SLU

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CONCURSOS ABERTOS

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O DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.

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A Caixa Econômica Federal é conhecida pelas inúmeras vantagens e benefícios aos seus clientes. Entre os produtos mais requisitados da sua linha de crédito está o cartão Caixa Simples.

Sem anuidade, ele oferece taxas de juros abaixo do que é cobrado no mercado, além da possibilidade de conversão de até 95% do limite disponível em dinheiro na conta. Em parceira com Elo, disponibiliza ainda bandeira internacional para compras no Brasil e exterior.

Conheça 5 vantagens do cartão Caixa para negativados

• Isenção de consulta aos órgãos de proteção SPC e Serasa: sem burocracia, a solicitação pode ser feita de forma rápida e descomplicada. Mas, em caso de débitos junto ao banco, é necessária a regularização da situação antes da contratação do cartão.
• Taxa de juros mais baixas: é cobrado o valor de 2,70% ao ano. O percentual é 3x menor que o de um cartão convencional.
• Isenção de anuidade: sem a tradicional cobrança anual pela utilização do cartão, é cobrado apenas uma taxa de R$ 15,00, referente à emissão do cartão. O valor pode ainda ser parcelado em até 3x, diluído nas faturas mensais.
• Conversão de até 95% do valor em dinheiro: basta habilitar a opção em um dos canais de atendimento da Caixa para poder transformar quase todo o limite disponível em dinheiro na conta. Para a operação, incorre a cobrança de juros rotativos + IOF, contabilizados a partir da data em que foi realizado o procedimento.
• Participação nos programas Check-up Lar e Clube Elo Mania: o primeiro permite a utilização de serviço especializados em reparos domésticos, como revisões elétricas, hidráulicas, instalação de prateleiras, etc, enquanto segundo tem como vantagem o desconto em diversos produtos de empresas parceiras.

Quem pode contratar o cartão Caixa Simples?

A iniciativa da Caixa é voltada exclusivamente para o público de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com idade igual ou inferior a 75 anos. 

Isso porque a modalidade é de crédito consignado, em que há o desconto automático de parte da fatura diretamente do benefício. Para o serviço, a estatal adota como margem consignável o percentual de 5%.

Sobre a contratação, ela é realizada somente de forma presencial em qualquer agência Caixa de todo o Brasil. É necessário ainda a apresentação dos seguintes documentos durante o processo: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e extrato do benefício.

Mais informações

Além do pagamento automático da fatura, o titular e responsável pelo cartão também pode acompanhar todas as ações envolvendo o produto, como gastos, fatura, solicitação de 2ª via, bloqueio temporário do cartão, entre outros serviços, pelos aplicativos Cartões Caixa e Mobile Banking Caixa.

Para saber mais, consulte um dos canais de atendimento da Caixa, via app, Internet Banking ou Central de Atendimento, pelos números 4004-9009 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 940 9009 (demais localidades). 

Leia ainda: O cartão Nubank é crédito ou débito?

A Prefeitura Bom Jardim da Serra, no estado de Santa Catarina, liberou edital nº 001/2020 com 15 vagas imediatas e cadastro reserva. Estão sendo ofertadas oportunidades para profissionais de nível fundamental incompleto, médio, técnico e superior.

Os candidatos classificados terão jornadas entre 10 e 40 horas semanais, com salários-base de até R$ 14.642,82.

Quer ficar por dentro de mais detalhes? Acompanhe a matéria logo abaixo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Cargos em disputa

• Nível fundamental incompleto: Tratorista Agrícola e Serviços Gerais (Masculino);
• Nível médio completo: Técnico Administrativo, Técnico em Informática e Auxiliar de Contabilidade;
• Nível médio técnico completo: Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Saúde Bucal;
• Nível superior completo: Advogado, Assistente Social, Médico Clínico Geral, Psicólogo, Odontólogo, Enfermeiro, Médico Ginecologista e Médico Psiquiatra.

Inscrições no concurso da Prefeitura Bom Jardim da Serra – SC

As inscrições poderão ser feitas no site da empresa Conscam, que é a responsável por todas as etapas do certame.

Tendo em vista a situação de emergência instalada por conta do coronavírus, as inscrições serão reabertas e ficarão disponíveis entre os dias 24 e 27 de abril de 2020. Essa retificação altera também a situação das provas. 

Para se inscrever, basta acessar a página direcionada ao concurso dentro do período previsto. As taxas de pagamento foram calculadas conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo:

Etapas

O concurso da Prefeitura Bom Jardim da Serra – SC será composto pelas seguintes fases:

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas práticas* aos inscritos no cargo de Tratorista Agrícola. Elas serão aplicadas no mesmo dia das provas objetivas.

*De acordo com o edital de abertura, os candidatos deverão dirigir um trator agrícola da marca New Holland 4×4 TL75 (ano de 2016).

Provas objetivas adiadas por causa do coronavírus

Com duração de três horas e composta por 30 questões de múltipla escolha, a primeira etapa do concurso seria provavelmente aplicada no dia 3 de maio de 2020.

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), ela foi adiada conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização.

Confira, abaixo, a estrutura geral das provas:

Somente serão classificados aqueles que alcançarem pelo menos 50,0 pontos nas provas objetivas.

Validade e mais informações

O concurso terá dois anos de validade, contados a partir de sua homologação. É possível que a Prefeitura Bom Jardim da Serra – SC prorrogue por igual período, mas tudo dependerá dos critérios adotados.

Para mais informações, acesse o edital de abertura por aqui!

Processo seletivo anterior

O órgão público da cidade de Bom Jardim da Serra – SC realizou seu processo seletivo anterior por meio do edital de nº 002/2020, com o objetivo de compor o quadro de servidores temporários. Ao menos três vagas foram destinadas aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.

As inscrições puderam ser realizadas até às 18h30min do dia 13 de fevereiro de 2020, na Secretaria Municipal da Administração.

Bom Jardim da Serra é uma cidade localizada no estado de Santa Catarina. De acordo com estimativas do IBGE em 2019, a sua população consiste em 4.743 habitantes. Se estende por 935,2 km² e conta com uma densidade demográfica de 4,7 habitantes por km² em seu território.

A cidade é vizinha de Urupema, Novo Horizonte e Urubici. Além disso, sua distância aproximada em relação à capital, Florianópolis – SC, é de 230 km.

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Na última quinta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento da renda básica emergencial de R$ 600 reais.

A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.

O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”

O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

* reprodução Agência Brasil

Foi aprovada na noite de quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago pelo governo durante três meses devido a pandemia do coronavírus. Agora, mais de 20 novas categorias de trabalhadores poderão também solicitar o benefício. Lembrando que o texto ainda precisa ser aprovado novamente pelo Senado para valer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que encaminhará rapidamente o PL 873/2020 com o substitutivo aprovado. Como o texto original teve mudanças, deve novamente ser aprovado no Senado, o que deve acontecer ainda hoje. Só após isso terá vigência e as novas categorias aptas a solicitar o auxílio.

Auxílio emergencial é ampliado para mais de 20 categorias

O PL 873/2020 aumenta a lista de trabalhadores informais que terão direito ao benefício. Entre os novos beneficiários que poderão receber a ajuda do governo, estão vendedores autônomos (aqueles de porta em porta), Esteticistas (incluindo manicure e pedicure), Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Pescadores profissionais artesanais e aquicultores (desde que não recebam o seguro-defeso), Técnicos Agrícolas, Catadores de materiais recicláveis inscritos em associações, Taxistas e Mototaxistas, Motoristas de aplicativo, Motoristas de transporte escolar, Caminhoneiros, Entregadores por aplicativo, Diaristas, Guias de Turismo, Autores e artistas, técnicos em espetáculos, Mineiros, Garimpeiros, Ministros de culto e Teólogos, Educadores Físicos autônomos, Atletas, Árbitros, Barraqueiros de Praia, Ambulantes e Feirantes, Camelôs, Garçons e também sócios de empresas inativas.

Veja as novas categorias que poderão pedir o auxílio emergencial nos próximos dias.

Com a alteração será permitido também aos homens que são pais solteiros receberem o benefício duas vezes – somando R$ 1.200,00 – antes restrito às mães chefes de família.O projeto também permite que mães adolescentes recebam o benefício mesmo com idade menor que 18 anos.

O relator da proposta, Cezinha de Madureira, afirmou que a aprovação do texto mostra a capacidade de união do Parlamento para ajudar o povo brasileiro. “Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País“, disse.

Segundo o Ministério da Economia, o governo se posiciona favorável às mudanças na ampliação do benefício a novas categorias, mudanças essas que custarão R$ 10 bilhões a mais neste ano e irão beneficiar mais 16 milhões de pessoas.

Como pedir o auxílio emergencial

A Caixa informou que é necessário utilizar 2 aplicativos, um para pedir o benefício e outro para movimentar/transferir o auxílio emergencial. Veja quais são eles:

Caixa Auxílio Emergencial – é o aplicativo apenas para cadastramento. Após receber os dados, a Caixa envia as informações para a DATAPREV, que faz o cruzamento das informações com a base do governo e após aprovação, o valor é liberado. Este aplicativo já tem 37 milhões de cadastrados.

Caixa Tem – Este é o aplicativo exclusivo da Caixa para recebimento e é por ali que as pessoas poderão transferir os valores para outras contas, pagar contas ou ainda sacar o dinheiro, conforme o calendário divulgado pela Caixa, que começa no dia 27 de abril.

Suspensão do Fies

O texto garante também a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos anteriores ao estado de calamidade pública. A suspensão valerá tanto para quem possuí o financiamento e já concluiu seu curso para os que ainda não concluíram. Para contratos em fase de utilização ou carência poderão ser suspensas duas parcelas do financiamento e para os contratos em fase de amortização a suspensão poderá ser aplicada a quatro parcelas.

Recursos extras para o auxílio emergencial

Na quarta-feira (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, comentou sobre a possibilidade do governo liberar recursos extras caso a demanda do auxílio emergencial se torne maior que a prevista. Não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.

“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, (a demanda) será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes“, disse o secretário.

O orçamento do auxílio emergencial foi calculado com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício, porém, segundo dados do Ministério da Cidadania, até 71 milhões de pessoas se enquadram nos requisitos para solicitar o auxílio. Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.

Com informações da Agência Brasil.