O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu pelo corte de salários e jornadas de trabalho. A decisão se deu na última segunda-feira, dia 13 de abril, e terá efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical.

No dia 6 de abril, Lewandowski havia decidido que os sindicatos poderiam iniciar negociação coletiva, caso preferissem.

O magistrado manteve o entendimento de que as entidades classistas podem levar à invalidação da tratativa individual após comunicada.

Em contrapartida, o ministro esclareceu que o acordo terá vigor imediato logo após sua assinatura entre as partes envolvidas.

“Esclareço, para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020, os quais produzem efeitos imediatos”, afirmou Lewandowski.

Efeitos da decisão no acordo coletivo

O texto original da medida provisória (MP), que dispõe sobre o tema, previa a comunicação do acordo para a respectiva entidade de classe no prazo de dez dias. Mas dessa forma não dava poder para a tratativa ser barrada ou alterada.

Portanto, na última semana, o ministrou decidiu que sindicatos poderiam deflagrar negociação coletiva. O texto, em contrapartida, não deixou claro os efeitos e real aplicabilidade do acordo individual.

A decisão recente foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), vinculada à Presidência da República, por meio do ministro André Mendonça, solicitar recurso sobre o tema.

O recurso foi rejeitado. No entanto, Lewandowski pontuou que alguns levantamentos do do despacho deixavam margem para diversas interpretações.

Proposta de negociação

De acordo com especialistas e membros do governo, a decisão travaria a validade imediata do acordo individual. Assim, toda decisão do tipo dependeria do aval de sindicatos.

A respectiva proposta que garante a negociação entre empregador e empregado, voltada para redução ou suspensão de contratos durante a pandemia, está prevista na MP 936, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após a apresentação do recurso por parte da AGU, a nova decisão mantém o que havia sido determinado pelo ministro. Além disso, o texto elucida e detalha outros pontos que poderiam deixar ideia de dubiedade.

De acordo com o ministro da AGU, a nova decisão evidencia que todos os dispositivos da MP estão em pleno vigor.

“Esta decisão traz segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a sobrevivência de milhares de empresas. Vitória do país”, afirmou.​

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Com o andamento do processo seletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), que oferece 4.462 vagas para jovem aprendiz, muitos candidatos entram em contato com a redação do JC Concursos perguntando sobre quais serão as atribuições e atividades dos aprendizes selecionados. Pensando nisso, separamos um trecho do edital para sanar essa dúvida de muitos interessados em trabalhar nos Correios. Confira!

O que faz um jovem aprendiz dos Correios?

De acordo com o edital, são atribuições do jovem aprendiz dos Correios as seguintes atividades: transportar documentos entre as áreas internas; receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor material de expediente; apoiar a realização de eventos (organizar ambientes e verificar equipamentos/materiais conforme o solicitado); manter arquivos ordenados e atualizados; executar serviços em meios eletrônicos, tais como elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar, por mensagens eletrônicas, os clientes internos; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retroprojetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado; prestar informações sobre os serviços e produtos dos Correios, cumprir as atividades previstas no curso de aprendizagem coordenado pela entidade qualificada.

Como podemos ver no trecho do edital, o futuro jovem aprendiz dos Correios terá papel fundamental nas agências, seja no atendimento ou na área interna do banco, contribuindo com a rotina administrativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Correios Aprendiz 2020: saiba mais sobre o processo seletivo

A seleção dos Correios visa preencher postos imediatos e formar cadastro de reserva em diversas regiões do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, entre outros Estados, além do Distrito Federal.

As oportunidades são para as formações de assistente administrativo e assistente de logística, nas modalidades presencial ou à distãncia. Serão considerados diferenciais para a seleção conhecimentos sobre noções básicas de editores de texto, planilhas, navegação e pesquisa na internet.

Já o processo seletivo para jovem aprendiz dos Correios será composto por quatro etapas: inscrições, de caráter classificatório; comprovação de requisitos, com caráter eliminatório; exames médicos pré-admissionais, também de caráter eliminatório; e contratação.

+++ Confira todas as informações sobre o edital dos Correios para vagas de jovem aprendiz, incluindo a descrição do programa, na página específica sobre o processo seletivo.

Jovem conta como conseguiu o Emprego dos Sonhos

aprendizvagas de aprendiz

O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta quarta-feira, 15 de abril, a informação de que o Brasil tem 28.320 casos confirmados de novo coronavírus. São, ao todo, 1.736 mortes.

Os principais dados divulgados pelo Ministério são:

• 1.736 mortes confirmadas no país
• 28.320 casos confirmados
• São Paulo é maior em número de casos e mortes: 11.043 e 778, respectivamente

Na terça-feira, 14 de abril, foram registrados no país 1.532 mortes e 25.262 casos confirmados de coronavírus no Brasil. Em relação ao balanço anterior, foram acrescentadas 204 mortes e 3.058 novos casos.

Os estados com mais casos são São Paulo (11.043), Rio de Janeiro (3.741), Ceará (2.157), Amazonas (1.554) e Pernambuco (1.484).

O Ministério da Saúde confirmou que vai ampliar para 22,9 milhões o número de testes que serão distribuídos para diagnosticar a Covid-19.

“Possivelmente, (por causa da maior oferta de testes) o Brasil será o país com o maior número de casos”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, apontando que o aumento no diagnóstico deve fazer a taxa de letalidade ser mais próxima da real.

O ministério confirmou que vai trabalhar com dois tipos diferentes de testes:

• aqueles que detectam o vírus na amostra (RT-PCR); e
• que verificam a resposta do organismo ao vírus (teste rápido de sorologia).

No atual estágio, os testes serão voltados para profissionais de saúde e de segurança, além da verificação dos casos graves e óbitos.

A previsão de elaboração de um novo protocolo para testar os casos mais leves em postos volantes já existe. O governo tem objetivo de utilizar os postos em cidades com mais de 500 mil habitantes, como estratégia para conter surtos.

Casos suspeitos

Segundo o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo, governo federal não está mais divulgando o número de casos suspeitos porque a transmissão do vírus já é comunitária.

“Com transmissão comunitária, qualquer um pode ser um caso suspeito. Qualquer brasileiro que apresente síndrome gripal. Não tem mais nenhum sentido mostrar os casos suspeitos”, afirmou Gabbardo.

Foi publicado nesta semana um comunicado referente a suspensão do cronograma do concurso público da Prefeitura de Toledo, Paraná. A informação foi divulgada nos meios oficiais do órgão.

As medidas foram tomadas com o objetivo de colaborar com as ações na área da saúde voltadas ao enfrentamento de epidemia de Dengue e da pandemia provocada pelo Coronavírus.

Vale ressaltar que com a suspensão do cronograma do certame, ficam suspensão as publicação dos locais de prova escrita e prova de títulos, do ensalamento, assim como a realização da prova escrita e da prova de títulos e das fases subsequentes, enquanto perdurar o período de enfrentamento à pandemia.

Segundo o órgão, em breve será definido um novo cronograma, com novas datas para a realização da prova escrita e da prova de títulos que serão divulgadas com antecedência mínima de 15 dias.

O concurso oferta 47 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. A organização do mesmo ficou por conta da Unioeste.

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Concursos 2020

O governo federal propôs o salário mínimo de R$ 1.079,00 para 2021. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 15, pela área econômica, através do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.

Esse valor de reajuste corresponde a R$ 34,00 a mais que o atual salário mínimo, de R$ 1.045,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a nova quantia será estabelecida a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro do mesmo ano.

O governo também elaborou proposta para os salários mínimos de 2022 e 2023, equivalendo, respectivamente, a R$ 1.120,00 e R$ 1.160,00. Apesar disso, esses números só serão válidos quando o Orçamento para cada ano for aprovado.

O valor ainda pode ser corrigido

O valor ainda pode mudar durante este ano. Isso será determinado de acordo com as projeções da inflação para o ano de 2020, utilizadas como parâmetro para correção.

Segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos, segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Vale destacar que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), cerca de 49 milhões de trabalhadores brasileiros se referenciam pelo salário mínimo.

Aumento de acordo com a inflação

A nova proposta de salário mínimo é baseada somente na inflação. Essa forma de reajuste já foi adotada neste ano. Dessa forma, a política de aumentos reais (acima da inflação), como implementada em governos anteriores, mudou.

Porém, nem sempre o salário mínimo teve aumentos reais. Entre 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi somente de acordo com a inflação, pois o PIB dos anos de 2015 e 2016 passaram por retração.

Caso a proposta de reajuste real fosse mantida, o salário para 2021 seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Então, os trabalhadores receberiam cerca de R$ 11,45, que poderia ultrapassar o valor de R$ 1.090,00.

Como isso impacta nas contas públicas

Caso o salário mínimo tenha um reajuste menor, o governo também gastará menos, pois os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1,00 de aumento, cerca de R$ 355 milhões são somados de despesa extra em 2020.

Leia também: 7 Benefícios foram liberados pelo governo durante a pandemia de coronavírus. Saiba qual você pode receber

O Sebrae oferta mais de 100 cursos online em diversas áreas. Confira como garantir uma vaga.

Em tempos de Coronavírus e Quarentena, onde as pessoas precisam ficar em casa para se preservar, existem diversas instituições que oferecem cursos online, sendo necessário apenas conexão com a internet e vontade de aprender para ocupar o tempo de maneira proveitosa.

Pensando nisso, encontra-se o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que oferece mais de 100 cursos em diversas áreas, como mercado e vendas, empreendedorismo, gestão de pessoas e legislação.

Os cursos são de curta duração, variando de 2 a 40 horas, ministrados por tutores que auxiliam e orientam todo o estudo. O estudante precisa cumprir o prazo do curso no tempo permitido pelo sistema, e ao término será possível emitir um Certificado de participação.

Para obter mais informações sobre os cursos acesse o portal https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline.

Nele você encontra diversos filtros para escolher o melhor curso destinado ao que precisa e ao que quer aprender.

Algumas das opções são:

– Marketing Digital para o Empreendedor

– Gestão Financeira

– Aprender e Empreender

– Boas práticas nos serviços de alimentação

– Atendimento ao Cliente

– Gestão de Pessoas

– Como Vender pela Internet

– Liderança

– Iniciando um Pequeno Grande Negócio

Entre diversos outros.

Sobre o Sebrae:

O Sebrae é uma instituição privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresa (com um faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões). Atua no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia por meio de parceiras com entidades públicas e privadas, acesso ao crédito, à inovação, programas de capacitação e estímulo ao associativismo.

O Sebrae visa desenvolver soluções que atendem desde o empreendedor que pretende abrir seu negócio até pequenas empresas já consolidadas e que buscam um novo posicionamento no mercado.

Encontram-se abertas as inscrições do concurso Ceasa Campinas (Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.), no Estado de São Paulo (SP). A seleção preencherá 12 vagas do seu quadro de pessoal.

O cargo de operador de carga (1 vaga) requer diploma de conclusão de curso de ensino fundamental. O salário inicial é de R$ 1.873,83.

Quem tem o ensino médio está apto às carreiras de assistente administrativo I (1), conferente (1), motorista de caminhão (1) e técnico de mercado I (1). Os vencimentos oscilam entre R$ 2.391,53 e R$ 2.867,27.

Para nível superior, as chances são para os postos de advogado (1), analista contábil (1), arquiteto (1), assistente de departamento pessoal (1), contador (1), engenheiro civil (1) e nutricionista (1). As remunerações variam de R$ 3.842,42 a R$ 7.310,79.

De acordo com o edital do concurso Ceasa Campinas, os servidores ainda recebem os seguintes benefícios:

• vale-transporte, somente para a cidade de Campinas;
• vale-alimentação;
• vale-refeição;
• plano odontológico;
• plano de saúde;
• seguro de vida em grupo.

Como se inscrever no concurso Ceasa Campinas

As inscrições serão recebidas até o dia 6 de maio de 2020, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.nossorumo.org.br.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, que varia de R$ 35 a R$ 59, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso Ceasa Campinas: prova

Todos os inscritos no concurso Ceasa Campinas serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por questões de múltipla escolha que versarão sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática, políticas de saúde e/ou conhecimentos específicos.

O exame será aplicado na data prevista de 24 de maio de 2020, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Ceasa Campinas.

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