O concurso PC PR 2020 finalmente teve o edital publicado. A oferta é de 400 vagas  de nível superior divididas entre os cargos de Delegado (50); Investigador (300) e Papiloscopista (50). As inscrições iniciam em maio e as provas devem acontecer no final de julho.

Para mais informações ligue 0800 606 8889

Saiba mais sobre o concurso PC PR

Em suma, para concorrer a uma das 400 oportunidades, o candidato precisará:

• ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 74 (setenta e quatro) anos até a data da posse;
• possuir escolaridade compatível com o cargo;
• Ser aprovado em todas as fases do concurso público e estar classificado no número de vagas ofertadas;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• não ser aposentado em cargo público (federal, estadual ou municipal);
• estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores na categoria mínima “B”, regular e com exame de saúde dentro do prazo de validade;
• não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exercício da função pública, da advocacia ou da atividade privada;
• não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem com não ter respondido a ações civis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
• apresentar comportamento compatível com os preceitos legais, éticos e morais;
• atender as demais exigências contidas neste Edital e na legislação em vigor.

Para todos os cargos, a carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com regime especial de trabalho, nos termos do artigo 274, da Lei Complementar nº 14/82, com as suas alterações posteriores, ficando o empossado sujeito a plantões noturnos e a chamados a qualquer hora.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.

Delegado de Polícia

Para Delegado, a oferta é de 42 vagas para ampla concorrência, 5 para Afrodescendentes e 3 para PCD – totalizando 50 vagas que serão destinadas ao interior do Paraná (Anexo V) e terão provimento obedecendo ao critério de vacância, e de acordo com as necessidades do Departamento da Polícia Civil do Paraná, no momento da lotação.

Os aprovados no cargo de Delegado deverão permanecer pelo período mínimo de 03 (três) anos em cidades do interior do Estado do Paraná, salvo motivo relevante e plenamente justificável, a critério da Administração Pública.

A remuneração inicial é de R$ 18.280,05 para o cargo de Delegado de Polícia 4ª Classe, Referência I, conforme tabela de vencimento básico e remuneração das carreiras do Quadro Próprio da Polícia Civil.

Para o exercício do cargo de Delegado de Polícia, é exigido o bacharelado em Direito, conforme previsão expressa no artigo 14, § 1º da Lei Complementar nº 14/82, com as suas posteriores alterações, além das demais exigências insculpidas neste Edital e na legislação vigente.

Investigador de Polícia

Primeiramente, para Investigador a distribuição das vagas se dará conforme o quadro abaixo:

A remuneração inicial é de R$ 5.588,05 para o cargo de Investigador de Polícia 5ª Classe, Referência I, conforme tabela de vencimento básico e remuneração das carreiras do Quadro Próprio da Polícia Civil.

Para o exercício do cargo de Investigador de Polícia, é exigida a comprovação de curso superior completo em qualquer área de conhecimento, legalmente reconhecido, conforme o artigo 38 da Lei Complementar nº 89, de 25 de julho de 2001, além das demais exigências insculpidas neste Edital e na legislação vigente.

Os aprovados para o cargo de Investigador de Polícia serão lotados nas Subdivisões Policiais, Delegacias Regionais e Delegacias de Polícia das cidades que integram as regiões pelas quais
escolheram concorrer à vaga no certame (Anexo V).

Papiloscopista

Assim sendo, para Papiloscopista, a distribuição das vagas se dará conforme o quadro abaixo:

A remuneração inicial é de R$ 5.867,45 para o cargo de Papiloscopista 4ª Classe, Referência I, conforme tabela de vencimento básico e remuneração das carreiras do Quadro Próprio da Polícia Civil.

Para o exercício do cargo de Papiloscopista, é exigida a comprovação de curso superior completo em qualquer área de conhecimento, legalmente reconhecido, conforme o artigo 38 da Lei Complementar nº 89, de 25 de julho de 2001, c/c artigo 4º da Lei Complementar 96, de 12 de setembro de 2002, além das demais exigências insculpidas neste Edital e na legislação vigente.

Os aprovados para o cargo de Papiloscopista serão lotados nas Unidades do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná das cidades integrantes das regiões pelas quais escolheram concorrer à vaga no certame (Anexo V).

Inscrições no concurso PC PR

Dessa maneira, a inscrição deverá ser feita, exclusivamente, via Internet, a partir do dia 04/05/2020 até as 17h00min do dia 02/06/2020, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br). As taxas custam R$120,00 para Investigador e Papiloscopista e R$200,00 para Delegado.

Para a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular. O candidato deverá, no ato da inscrição, selecionar o cargo, a categoria de concorrência (ampla concorrência, afrodescendente ou pessoa com deficiência) e a região à qual deseja concorrer.

Como solicitar isenção da Taxa de Inscrição

Poderá ser concedida a isenção da taxa de inscrição ao candidato que comprove:

• não poder arcar com tal ônus junto ao NC/UFPR, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• a prestação de serviço para a Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não;
• ter realizado doação de sangue por, no mínimo, duas vezes nos últimos doze meses anteriores à publicação do Edital

As solicitações de isenção deverão ser realizadas do dia 04/05/2020 até o dia 13/05/2020 através do site da NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

O resultado dos pedidos de isenção de taxa será divulgado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) até o dia 27/05/2020.

Os candidatos que não obtiverem isenção deverão consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário até o dia 03/06/2020.

Para saber tudo sobre como pedir isenção de taxa em concursos, acesse o nosso post completo clicando aqui!

Etapas de avaliação no concurso PC PR

Os candidatos serão avaliados em 6 fases:

• 1ª Fase: Prova Preambular Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
• 3ª Fase: Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
• 4ª Fase: Prova de Higidez Física, de caráter eliminatório;
• 5ª Fase: Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 6ª Fase: Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

Para mais informações ligue 0800 606 8889

A primeira fase, Prova Preambular Objetiva, será conforme as tabelas abaixo:

Já na Prova de Conhecimentos Específicos, os candidatos ao cargo de Delegado deverão responder 6 questões discursivas sobre temas de Direito Penal (incluindo Legislação Penal Especial); Direito Processual Penal (incluindo Legislação Penal Especial); Direito Administrativo e Direito Constitucional. Haverá ainda mais uma questão de elaboração de Peça Prática consistente em Representação por medida cautelar usualmente utilizada por Delegado de Polícia.

Por outro lado, para os candidatos aos cargos de Investigador e Papiloscopista esta etapa será conforme o quadro abaixo:

As provas devem acontecer no dia 26/07/2020, na cidade de Curitiba, com início às 13h30min e com duração de 5 (cinco) horas, serão realizadas as provas para todos os cargos, sendo:

• Delegado de Polícia: Prova Preambular Objetiva;
• Investigador de Polícia e Papiloscopista: Prova Preambular Objetiva e Prova de Conhecimentos Específicos.

Exclusivamente para o cargo de Delegado de Polícia, apenas para os candidatos classificados para esta fase, a Prova de Conhecimentos Específicos será realizada no dia 13/09/2020, na cidade de Curitiba, com início às 13h30min e com duração de 5 (cinco) horas.

Para mais informações ligue 0800 606 8889

Prova de Aptidão Física da PC PR

A Prova de Aptidão Física será composta pelos seguintes testes (Anexo III), cujos parâmetros de avaliação e classificação levarão em conta a idade e o sexo dos candidatos:

A data de convocação para a Prova de Aptidão Física atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública. A convocação será realizada por meio de Edital específico a ser publicado no endereço eletrônico do NC/UFPR.

PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO PC PR

No Aprova, você encontra cursos específicos para o concurso PC PR. Nossos professores analisaram os editais passados, estudaram as provas e montaram um curso só com o que realmente cai na prova. Afinal, você não tem tempo a perder! Então, esqueça as apostilas que consomem horas de leitura para aprender apenas um tema. Aqui, você estuda com videoaulas com duração média de 30 minutos. Esse é o tempo necessário para você aprender o tema proposto, sem se tornar cansativo.

Resolver questões de concursos anteriores é uma ótima forma de se preparar. Assim, você descobre como os temas são cobrados e consegue aprender com os próprios erros. Por isso, separamos abaixo um link com as questões de certames anteriores, e também, a prova aplicada em um concurso passado. Comece agora mesmo sua preparação e fique mais perto da aprovação!

QUESTÕES CONCURSO PC PR

PROVA CONCURSO PC PR

E, pensando em oferecer uma preparação ainda mais completa, o Aprova separou abaixo, em formato de simulado, algumas questões de concursos anteriores aplicadas em provas para os cargos anteriormente mencionados.

Afinal, basta clicar e testar seus conhecimentos. Vamos lá?

SIMULADO PC PR – INVESTIGADOR

SIMULADO PC PR – DELEGADO

ESTUDE AGORA MESMO PARA O CONCURSO PC PR

No Aprova, você encontra cursos específicos para o concurso da PC PR. E aprende as técnicas definitivas que farão com que você encontre a aprovação. Com o nosso método, você aprende e não esquece mais, porque não perde tempo com o que não precisa, aprende somente o que é essencial, o que realmente cai na prova do certame.

Para que você conheça o jeito Aprova, separamos abaixo uma vídeo de dicas de língua portuguesa com a professora Carolina Santana. Assista:

ÚLTIMO CONCURSO PC PR

Realizado em 2018, o último concurso polícia civil Paraná ofereceu 100 vagas para a função de Escrivão de Polícia. Na ocasião, os candidatos deviam possuir diploma de graduação em qualquer área, e a remuneração era de R$ 5.752,41.

A avaliação dos candidatos foi realizada por meio de prova objetiva, redação, exame de investigação de conduta, exame de higidez física e exame de aptidão física.

Para o cargo de Delegado, o último certame foi realizado em 2013 e ofereceu 26 vagas com salário de R$ 13,8 mil. Já para Investigador e Papiloscopista, o último concurso ocorreu em 2009 e oferecia 550 vagas.

Qual a função da Polícia Civil do Paraná?

A Polícia Civil é o órgão responsável pela segurança pública do estado. A principal função dessa instituição é de prevenir, repreender e investigar crimes. Também é responsabilidade da Polícia Civil cumprir os mandados de prisão expedidos contra os condenados judicialmente por crimes.

Para ingressar na Polícia Civil do Paraná, obrigatoriamente o candidato precisa ser aprovado em Concurso Público e ter o ensino superior completo, além disso, alguns outros requisitos são cobrados em edital.

Assim sendo, dentro da instituição, os cargos têm funções definidas e os interessados podem escolher entre: Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Criminal.

Principais atribuições de cada cargo da PC PR

• Delegado – Esse profissional planeja e coordena as operações e investigações policiais. Ele chefia os inquéritos, toma depoimentos, investiga a autoria de crimes, elabora relatórios, entre outros. Além disso, ele também exerce algumas funções administrativas, como a fiscalização da emissão de documentos.
• Escrivão – Ele é o responsável por cuidar de todo o trabalho burocrático da delegacia. Na hierarquia da Polícia Civil, vem logo abaixo do delegado. Além disso, ele acompanha todo o inquérito policial, desde coletar os primeiros relatos até o encerramento do caso. É o escrivão quem faz as anotações em livros oficiais, analisa os inquéritos, faz os indiciamentos, prisões em flagrante e recolhe fianças.
• Investigador – Ele realiza inspeções e operações policiais. Semelhantemente, a ele é atribuído a responsabilidade de investigar a autoria dos crimes e infrações administrativas. É também sua função levantar informações sobre as vítimas, encontrar testemunhas, investigar indícios e provas até que seja determinado o culpado. Da mesma forma, é ele quem dá cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão. Para conhecer mais desse cargo, clique aqui e saiba tudo sobre a carreira.
• Perito Criminal – Para finalizar esse é o profissional que analisa o local onde o crime foi cometido para produzir provas técnicas, bem como coletar evidências, realizar exames laboratoriais, analisar as armas que foram usadas, fazer a identificação e elaborar os laudos das perícias. O objetivo dessa função é entender como o crime aconteceu e produzir provas para serem usadas no inquérito policial.

O que faz um Investigador PC PR

Quando um crime é cometido e iniciam-se as investigações para que a autoria da infração penal seja descoberta, entra em cena a figura do Investigador de Polícia.

Por meio de um inquérito, que é instaurado pela Polícia Civil para apurar a responsabilidade do crime, o investigador tem o papel principal que é buscar e investigar todas as provas e indícios do ato, com o objetivo de esclarecer a autoria e, muitas vezes, a motivação criminal.

O trabalho é bastante minucioso e exige uma grande responsabilidade do profissional. Sendo um agente da Polícia Civil, o investigador pode ser considerado um garimpeiro de provas para a investigação policial.

Clique aqui e saiba mais!

Aluno aprovado na PC PR

Leandro Antonio de Sales estudou com o Aprova para o concurso de Delegado da PC PR, realizado em 2013 e conta o que achou do preparatório: “Achei bem completo e focado no que é necessário. Mesmo não sendo específico para o cargo, as matérias que vi me ajudaram muito.“

Inspire-se em quem já conquistou uma vaga e venha comemorar com o Aprova Concursos o seu ingresso na carreira pública. Conte sua trajetória em nosso Hall dos Aprovados. Pessoas reais, com histórias de vida diferentes e um mesmo objetivo: ser aprovado em um concurso público.

ESTUDOU COM O APROVA E PASSOU NO CONCURSO?

Compartilhe sua conquista no Hall dos Aprovados do Aprova Concursos. Clique aqui, preencha os campos com os dados solicitados e deixe um depoimento contando como o Aprova Concursos colaborou com a sua aprovação.

Sobre o concurso PC PR

• Banca: NC-UFPR
• Cargos: Delegado, Investigador e Papiloscopista
• Vagas: 400
• Remuneração: até R$ 18,2 mil
• Nível: superior
• Inscrições: 04/05 a 02/06/20
• Prova: 26/07/20

CURTA NO FACEBOOK A PÁGINA DO APROVA! SIGA TAMBÉM NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM

Publicado em 09/04/2020 | Atualizado em 09/04/2020 às 10:56

Fundado em 1981, o Jornal dos Concursos lançou a primeira versão do site JC Concursos em 14 de julho de 1998, com o objetivo de atender os milhares de leitores da versão impressa através da internet. Em parceria com o Portal UOL, evoluiu e consolidou-se como a maior fonte de notícias sobre concursos públicos abertos e previstos no Brasil. O site JC Concursos é um veículo independente e preza, principalmente, pela imparcialidade e seriedade na informação. Atualmente, com milhões de leitores mensais, tem o compromisso de informar com responsabilidade e manter a credibilidade de quase 40 anos de atuação no segmento.

O site JC Concursos publica notícias diárias sobre concursos públicos, empregos, estágios e trainees em todo o Brasil. Organizadas em listas, as informações são classificadas pelo status do processo de seleção e disponibilizadas através do menu: previsto, autorizado, aberto, em andamento ou encerrado. As notícias são organizadas através de páginas oficiais, seja concurso ou emprego, que reúne(m) o(s) cronograma(s) da(s) vaga(s), o(s) edital(ais), a(s) prova(s) anterior(es), entre outros detalhes para organizar melhor a sua navegação. Os concursos públicos também podem ser localizados através de filtros disponíveis no menu. Caso queira sugerir melhorias ou reportar erros, pode ser feito através do canal Fale Conosco.

No dia 1º de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 936/2020 (MP 936/20), que veio complementar a MP 927/20, anteriormente publicada. A nova MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo a possibilidade a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento de Benefício Emergencial para a Preservação do Emprego e da Renda. As novas medidas objetivam a preservação do emprego e da renda diante da paralisação econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

Complementação da MP 927/20 

Foi decretado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020 o estado de calamidade pública causado pelo surto do coronavírus. Diante disso, no dia 22 de março de 2020 foi publicada a primeira Medida Provisória (MP 927/20), flexibilizando alguns institutos das relações trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do COVID-19.  

Dentre outras medidas, que ainda estão em vigor, o art. 18 da MP 927/20 previu a possibilidade de suspensão não remunerada do contrato de trabalho por até 4 meses por meio de acordo individual, independente de acordo ou convenção coletiva.  

Essa medida foi muito criticada por conta da a ausência de regulamentação para diminuir os impactos financeiros da suspensão do contrato para os trabalhadores. Apesar de prever a possibilidade de uma ajuda compensatória mensal ao empregado, nada mais havia sido normatizado acerca do valor desse benefício ou das condições do seu pagamento, deixando-a a critério do empregador. 

Diante disso, o dispositivo (art.18) foi revogado no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória e 10 dias depois foi publicada a MP 936/20. Ela veio trazendo novas disposições sobre a suspensão do contrato de trabalho, que suprem, ao menos parcialmente, os problemas identificados na normatização anterior. Além disso, a MP 936/20 também dispõe sobre a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. 

Nesse artigo, estudaremos mais afundo as novas medidas trazidas pela Medida Provisória 936/20.  

Para saber mais sobre as medidas trazidas pela MP 927/20, acesse: 

MP 927/20: mudanças para enfrentamento dos efeitos econômicos da COVID-19

Destinatários do programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936/20) 

A MP 936/20 não possui uma disposição específica informando quem seriam os destinatários das medidas flexibilizantes.  O art. 15 se limita a prever sua aplicação aos contratos de aprendizagem e aos empregados contratados sob regime de jornada parcial. 

A despeito do silêncio normativo, entende-se que além de se aplicar aos empregados regidos pela CLT, aos aprendizes e aos empregados sob regime de jornada parcial, as normas previstas na MP 936/20 são compatíveis com os demais regimes especiais de contrato de trabalho.  Sendo assim, programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se aplica também aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e etc. 

Os trabalhadores com contrato intermitente são destinatários da norma por disposição expressa da MP 936/20, mas a eles é prevista uma regra própria. Eles receberão benefício emergencial fixo de R$ 600,00 por até 90 dias, que será pago imediatamente. Os demais trabalhadores receberão mês a mês um valor que vai variar, conforme veremos mais à frente. 

O empregado com mais de um vínculo formal de emprego poderá receber cumulativamente o Benefício Emergencial para cada contrato.  

Importante destacar que as medidas previstas na MP 936/20 se aplicam apenas ao setor privado, não sendo destinada a contratos de trabalho envolvendo a União, Estados, Distrito Federal, municípios, organismos internacionais e administração pública direta e indireta como um todo. Sendo assim, tais medidas não se estendem aos ocupantes de cargo ou emprego público, cargo em comissão ou titular de mandato eletivo. 

Por fim, não poderão receber o benefício emergencial o aposentado, o trabalhador que esteja recebendo qualquer outro benefício de prestação continuada do INSS, a pessoa que esteja recebendo seguro-desemprego ou a bolsa de qualificação profissional decorrente de lay off (suspensão), bem como quem esteja em gozo de outro auxílio emergencial. 

Principais medidas do Programa Emergencial 

A MP 936/20 dispõe sobre medidas trabalhistas complementares à MP 927/20, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública. 

Seus objetivos são a preservação do emprego e da renda, a garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus (COVID-19) 

As principais medidas trazidas pela MP 936/20 serão expostas a seguir: 

Redução da jornada de trabalho e do salário 

Aspectos gerais 

O empregador poderá pactuar por acordo individual escrito ou por negociação coletiva a redução proporcional da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário de seus empregados, por até 90 dias. Essa redução pode ser feita desde que se preserve o salário-hora do empregado e que a comunicação ao empregado se dê com antecedência de no mínimo dois dias.  

Restabelecimento da jornada normal 

Serão restabelecidas no prazo de 2 dias corridos a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente quando ocorrer alguma das seguintes hipóteses: 

• cessação do estado de calamidade pública; 
• encerramento do período de redução pactuado no acordo individual; ou  
• antecipação, pelo empregador, do fim do período de redução pactuado. 

Redução da jornada e pagamento do Benefício Emergencial 

Os empregados que tiverem sua jornada e salário reduzidos farão jus ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que será custeado com recursos da União, tendo como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Ele será calculado da seguinte forma: 

Redução por meio de acordo individual ou coletivo 

A redução pactuada por meio de acordo individual deverá obrigatoriamente ser feita em preceituais fixos de 25%, 50% ou 70%. O benefício emergencial corresponderá a uma compensação nos mesmos percentuais, portanto, 25%, 50% ou 70% sobre o valor do seguro desemprego a que teria direito o empregado, caso fosse demitido. 

Essa redução seguirá as seguintes regras:   

• para os trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135,00): redução nos percentuais fixos de 25%, 50% ou 70%; 
• para os trabalhadores que recebem mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e possuem curso superior (exceto se negociado coletivamente): redução nos percentuais fixos de 25%, 50% ou 70%; 
• para os trabalhadores que recebem valores que se encontram no intervalo entre as duas faixas (R$ 3.135,01 a R$ 12.202,11): redução apenas no percentual de 25% (exceto se negociado coletivamente). 

Conforme consta na MP 936/20, sempre que o acordo for individual, o sindicato dos trabalhadores deverá ser comunicado dentro do prazo de 10 dias da data da sua celebração. 

Redução por meio de negociação coletiva: 

A redução pactuada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho não precisa respeitar os preceituais fixos ou a faixa de valores estabelecidos acima. Nesse caso, o percentual da compensação (sob o seguro desemprego) não corresponde exatamente ao percentual da redução da jornada e do salário, mas seguirá as seguintes regras:   

• se redução de jornada for inferior a 25%: não há direito ao benefício emergencial; 
• se a redução de jornada for igual ou maior que 25% e menor que 50%: o benefício emergencial será no valor de 25% do seguro-desemprego; 
• se a redução de jornada for igual ou maior que 50% e menor que 70%: o benefício emergencial será no valor de 50% do seguro-desemprego 
• se a redução de jornada for igual ou superior a 70%: o benefício emergencial será no valor de 70% do seguro-desemprego. 

Suspensão temporária do contrato de trabalho 

Aspectos gerais 

O empregador poderá pactuar por acordo individual escrito ou por negociação coletiva a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados e, consequentemente, a suspensão do pagamento dos salários. O prazo máximo de suspensão será de 60 dias (ou dois períodos de 30 dias).  

Essa suspensão pode ser feita desde que a comunicação ao empregado se dê com antecedência de no mínimo dois dias e desde que haja a cessação total das atividades de trabalho. Caso o empregado trabalhe, mesmo que parcialmente, por teletrabalho, por trabalho remoto ou à distância, haverá a descaracterização do da suspensão ajustada. Nesse caso, o empregado receberá a toda a remuneração e o empregador deverá arcar com as sanções previstas e com os encargos sociais do período. 

A MP 396/20 não traz a obrigatoriedade de oferecimento de curso ou programa de qualificação profissional pelo empregador, como consta na CLT. É dada ao empregador a faculdade do oferecimento desses cursos, desde que exclusivamente na modalidade não presencial, tendo duração mínima de um mês e máxima de três meses. 

Restabelecimento da jornada normal 

Serão restabelecidas no prazo de 2 dias corridos a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente quando ocorre alguma das seguintes hipóteses: 

• cessação do estado de calamidade pública; 
• encerramento do período de suspensão pactuado no acordo individual; ou  
• antecipação, pelo empregador, do fim do período de suspensão pactuado. 

Suspensão do contrato e pagamento do Benefício Emergencial 

Os empregados que tiverem a suspensão temporária de seu contrato de trabalho continuarão a receber todos os benefícios que lhes são dados pelo empregador, como vale refeição, vale alimentação, plano de saúde, etc.   

Além disso, os empregados poderão recolher as contribuições ao INSS como segurado facultativo para ter o período considerado para fins de aposentadoria e manutenção de outros benefícios, uma vez que os recolhimentos previdenciários não serão realizados pelo empregador.  

A forma do pagamento da remuneração do empregado dependerá da receita bruta anual do empregador, da seguinte forma: 

• empregador com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões no ano de 2019: o empregador suspende totalmente o pagamento do salário e os empregados farão jus ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será custeado com recursos da União no valor de 100% do seguro-desemprego que o empregado teria direito; 
• empregador com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões no ano de 2019: o empregador paga uma ajuda compensatória de 30% do salário do empregado e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será devido no valor de 70% do seguro-desemprego que o empregado teria direito. 

Suspensão por meio de acordo individual ou coletivo 

A suspensão poderá ser pactuada por acordo individual ou coletivo com empregados nas seguintes situações: 

• para os trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
• para os trabalhadores que recebem mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior.  

Conforme consta na MP 936/20, sempre que o acordo for individual, o sindicato dos trabalhadores deverá ser comunicado dentro do prazo de 10 dias da data da sua celebração. 

Suspensão por meio de negociação coletiva: 

A suspensão deverá obrigatoriamente ser pactuada por acordo ou convenção coletiva nas seguintes situações: 

• para os trabalhadores que recebem valores que se encontram no intervalo entre as duas faixas (R$ 3.135,01 a R$ 12.202,11); 
• para os trabalhadores que recebem valor superior a R$ 3.135,01 e não possua diploma de curso superior. 

Redução proporcional de jornada e de suspensão temporária sucessivas 

A MP 936/202 autoriza que seja realizado um acordo de redução de jornada por certo período de tempo e depois, terminado o seu prazo, seja acordada a suspensão do contrato de trabalho. Também seria válido o inverso, primeiro havendo a suspensão, depois a redução. No entanto, há que se notar que a soma dos tempos de redução e de suspensão não poderá ultrapassar 90 dias. 

Garantias dos trabalhadores 

Compensação governamental 

Como já foi abordado, havendo a redução de jornada ou a suspensão do contrato, surge ao empregado o direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. A MP 936/20 prevê que valor será devido independentemente do tempo de vínculo empregatício, do número de salários recebidos pelo empregado ou do cumprimento de qualquer período aquisitivo. 

Após celebrado o acordo as empresas têm 10 dias para informar ao Ministério da Economia, sob pena de continuar pagando o salário e os encargos sociais integralmente devidos ao trabalhador. Havendo a comunicação, a primeira parcela será paga em 30 dias, contados da celebração acordo. O valor será pago mensalmente enquanto durarem as medidas. 

Importante salientar que, apesar de o benefício emergencial ter como base de cálculo o valor do seguro-desemprego, o seu recebimento não prejudicará o direito do empregado de receber o seguro-desemprego nos casos em que tiver direito.  

Ajuda compensatória mensal 

O empregador poderá pagar ao trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida uma ajuda compensatória mensal, cujo valor será definido em acordo individual ou em negociação coletiva.  

A ajuda compensatória tem caráter indenizatório, não integrando a base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Ela tem como finalidade complementar a renda do trabalhador, sendo acumulado com o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego.  

Por não ter natureza salarial, a ajuda compensatória mensal não integrará a base de cálculo do FGTS e dos tributos incidentes sobre a folha de salários. Além disso, o empregador poderá abater o valor do lucro líquido para fins de determinação da base de cálculo dos tributos sobre ele incidentes. 

Garantia provisória no emprego 

Tanto a redução de jornada como a suspensão contratual, trazem como contrapartida garantia provisória de emprego durante o período em que as medidas estiverem valendo. A estabilidade ultrapassa o período de redução ou suspensão, sendo garantida pelo mesmo período de tempo em que as medidas foram aplicadas. 

Dessa forma, se um empregado teve seu contrato suspenso por 30 dias, após a situação normalizada ele não poderá ser demitido pelo período dos próximos 30 dias, exceto nos casos em que houver justa causa ou se a demissão for a pedido do empregado. 

A dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória sujeita a empresa a penalidades e indenização no valor de até 100% do salário a que o empregado teria direito no período dos trabalhadores. 

Outras medidas 

As demais medidas previstas na MP 939/20 podem ser consultadas em: 

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

Assinatura Ilimitada 

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos. 

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada 

Fique por dentro de todos os concursos: 

Concursos abertos 

Concursos 2020 

Foi lanado o edital de processo seletivo n 001/2020, referente ao Consrcio Intermunicipal de Sade da Rede de Urgncia Centro Sul CISRU, que ir formar cadastro de reservas para profissionais dos nveis mdio, tcnico e superior, com salrios de R$ 1.350,00 a R$ 7.050,00.

As vagas so para 18 cidades do estado de Minas Gerais. Sero reservas 5% das vagas para pessoas com deficincia.

Os interessados podero realizar suas inscries at o dia 24 de abril de 2020, exclusivamente via internet, atravs do site do CISRU. Os candidatos devem imprimir o formulrio de Inscrio, preencher e enviar junto com os documentos exigidos em edital para o Setor de Recursos Humanos do CISRU na cidade de Barbacena – Minas Gerais. O endereo BR 265, n1501 – Bairro Grogot, CEP. 36.202-630, CAIXA POSTAL 461.

A seleo ser composta apenas por Anlise Curricular, considerando formao acadmica e experincia profissional dos candidatos. Os candidatos aprovados passaro por um Treinamento Bsico Introdutrio, com carga horria mnima de 40 horas.

A seleo ter prazo de validade de dois anos, prorrogvel por perodo igual.

Prepare-se com antecedência para a prova.

Solicite no formulário abaixo seu Curso de Português em DVD com Direito de Duplicar e Vender eternamente pelo preço que quiser. Pague quando receber por R$ 49,90. Será aceita a devolução em até 07 dias do recebimento.

Solicite seu DVD Português no formulário abaixo:

Nível Médio = R$ 2.885,37

Nível Médio = R$ 5.344,87

Nível Médio = R$ 3.622,40

Saiu edital com 2.658 vagas em todo o Brasil!

Nível Médio = R$3.952,03

Nível Médio = R$ 7.260,41
Nível Superior = R$ 11.345,90

Salário de R$17.391,64

Mais de 2 mil vagas

1.888 vagas – Nível médio = R$4.408,94

Salário de R$10.357,88

Salário de R$12.441,26 a R$23.130,48

Começa a ser pago nesta quinta-feira,9 de abril, o auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00  para trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs). Com a medida o governo tem o objetivo de amenizar a crise causada pelo coronavírus no bolso dos brasileiros.

Porém, recebem hoje somente os trabalhadores previamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham poupança na Caixa Econômica Federal ou conta no Banco do Brasil (BB). Apenas na semana que vem, os demais receberão o primeiro depósito.

O dinheiro deverá cair diretamente nas contas dessas pessoas, que não precisaram solicitar o benefício por aplicativo ou site. De acordo com vice-presidente da Caixa, Paulo Angelo, o pagamento será liberado a medida que o Dataprev processa os dados dos cidadãos, o sistema faz um cruzamento e triagem de informações enviadas para o banco público.

Não adianta ir em agências, saldo apenas de forma virtual

Importante ressaltar que tanto para quem recebe o dinheiro hoje, quanto na semana não irá sacá-lo. Por isso não adianta ir nas agências, lotéricas ou caixa automático, porque o saldo estará disponível apenas de forma virtual.

Mesmo para os que não possuem conta bancária será disponibilizada uma espécie de conta digital social gratuita para receber os recursos do auxílio emergencial.

Calendário para os demais 

Para os trabalhadores que já estavam no CadÚnico até o dia 20 de março, mas não possuem contas na Caixa ou no BB ou, a liberação do pagamento será na terça-feira, 14 de abril.

A Caixa anunciou que deve divulgar um calendário especialmente para saques, mas ainda não há previsão de quando isso será realizado, por isso o mais certo é o tipo de saque online.

Os beneficiários do Bolsa Família só recebem a primeira parcela de R$ 600,00 do benefício nos últimos 10 dias de abril. Segundo a Caixa, eles serão os únicos autorizados a realizarem saques,  como fariam se estivessem recebendo o próprio Bolsa Família.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista à GloboNews,  informou que o auxílio emergencial poderá ser usado para pagar contas e fazer transferências (TED ou DOC) gratuitas pelo aplicativo Caixa Tem, lançado seis meses atrás pelo banco.

Veja também: Governo libera saques de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS/Pasep

A Prefeitura de Dourado, no estado de São Paulo, anunciou o edital de seu concurso público nº 002/2020 que irá preencher cinco vagas em cargos Médicos. O concurso Dourado – SP será realizado pela SR Digitalizações e Serviços. Por causa da pandemia de coronavírus, o certame foi suspenso por tempo indeterminado!

O concurso será válido por dois anos, podendo haver prorrogação por igual período, conforme critério do executivo municipal.

Vagas no concurso Dourado – SP

Inscreva-se no concurso Dourado – SP

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até às 18h do dia 29 de março de 2020, apenas via internet, através do site da banca organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.

Provas adiadas por causa do coronavírus

O concurso Dourado – SP será composto apenas por prova objetiva, etapa de caráter classificatório e eliminatório, que seria realizada em 19 de abril de 2020, às 13h.

Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19), elas foram adiadas conforme comunicado oficial! A nova data para aplicação das provas ainda não foi divulgada. O candidato precisa ficar atento ao site da banca organizadora para acompanhar o novo cronograma. Mais informações podem ser acessadas no site da organização.

O candidato deverá comparecer ao local de sua realização com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, lápis preto, borracha e documento original de identidade.

A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 30 questões, sendo 5 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Conhecimentos em Saúde Pública e 15 questões de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos terão até duas horas para concluírem a prova, já incluído o tempo de preenchimento da folha de respostas. Somente será possível se retirar do local após 45 minutos do início das avaliações.

A nota mínima para aprovação nesse concurso público é de 50 pontos.

Critérios de desempate

Caso ocorra candidatos em situação de igualdade na pontuação, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

1. Candidato com a maior idade entre aqueles com 60 anos ou mais, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Candidato de maior idade;
3. Sorteio.

Edital 

Outras informações sobre o concurso público, como conteúdo programático das provas, atribuições dos cargos e cronograma de todas as etapas, poderão ser obtidas no site da SR Digitalizações. 

Compartilhe

Cerca de 800 vagas estão abertas para profissionais e estudantes de várias áreas. É grande o número de empresas que precisam contratar ou recolocar funcionários e/ou estagiários em todas as regiões do Brasil. Com intuito de auxiliar sua busca por uma oportunidade no mercado de trabalho, o JC Concursos preparou uma lista de notícias com diversas vagas. Confira!

PetroRio

A PetroRio, empresa independente de óleo e gás, está com inscrições abertas para o Programa de Estágio PetroRio 2020, destinado aos estudantes do ensino superior de diversas áreas. As vagas são para atuação no Rio de Janeiro e a primeira etapa de seleção será 100% on-line.

Confira aqui

Sky.One

A Sky.One, empresa de tecnologia com sede em São Paulo, recebe currículos para diversas vagas de emprego, especialmente na área de TI. A ideia da companhia é preencher todos os cargos disponíveis ao longo das próximas semanas.

Confira aqui

Nube

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) conta, atualmente, com 575 vagas de estágio em todas as regiões do Brasil. As colocações são para alunos dos ensinos médio, técnico e superior, nos períodos matutino e noturno.

Confira aqui

Stone

A Stone, fintech de serviços financeiros e de pagamentos, oferece novas vagas de emprego na áreas comercial e de atendimento nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. São diversos cargos disponíveis e já ter atuado na área comercial é um diferencial.

Confira aqui

Cargill

A Cargill, empresa de alimentos, está com inscrições abertas para o Programa de Estágio 2020, com 188 vagas para estudantes do ensino superior em diferentes cidades do Brasil. O prazo ficará aberto até o dia 13 de abril.

Confira aqui

Gelre

O site da consultoria Gelre, especializada em recursos humanos, conta atualmente com nove vagas de emprego abertas em diversas funções nos Estados de São Paulo e do Espírito Santo. Vale destacar que o número de postos de trabalho disponíveis está sujeito a alterações conforme o preenchimento dos cargos.

Confira aqui

Auxílio emergencial

Muitos trabalhadores autônomos e informais receberão o auxílio emergencial de R$ 600 durante os próximos meses. A medida do Governo Federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus. Vale destacar que este valor pode chegar a R$ 1.200 por família no caso de duas pessoas se encontrarem nessa situação ou de mães que sustentem uma família sozinhas.

Confira aqui

20 cargos com alta demanda no mercado

Com a pandemia global de Covid 19, muitos profissionais temem perder o emprego ou enfrentam dificuldades em encontrar um novo trabalho. No entanto, muitas posições também estão se abrindo para lidar com a crise. O Glassdoor, site de informações sobre empresas, listou 20 cargos com alta demanda durante a pandemia do novo coronavírus.

Confira aqui

empregos

Está aberto o novo concurso público da Polícia Civil do Estado do Paraná em 2020 (concurso PC-PR). O órgão divulgou por meio do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), o edital nº 02/2020 que abre o novo concurso para admissão de 400 servidores e formação de cadastro de reserva nos cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista . Das 400 vagas abertas, 40 ficam reservadas para os candidatos afrodescendentes e 23 serão para pessoas com deficiência.

Os aprovados ingressarão pelo regime estatutário, que gera estabilidade na carreira. O concurso será regionalizado, isto é, tem vagas para lotação na Capital, Região metropolitana e Cidades do Interior. As cidades que envolvem cada região podem ser consultadas no Anexo V do edital.

– Veja o edital do concurso PC-PR 2020

Concurso PC-PR 2020 tem 400 vagas em 3 cargos

São 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, que exige bacharelado em Direito e tem salário de R$ 18.280,05. As vagas serão destinadas ao interior do Estado, para provimento das Unidades Policiais situadas em municípios sedes e não sedes de comarca, obedecendo ao critério de vacância, e de acordo com as necessidades do Departamento da Polícia Civil do Paraná, no momento da lotação. Quem ingressar no cargo, deverá permanecer por 3 anos na cidade da primeira lotação.

São mais 300 vagas na função de Investigador de Polícia. Este cargo exige curso superior completo em qualquer área de conhecimento e tem salário inicial de R$ 5.588,05. São 50 vagas para Curitiba, 70 vagas para região metropolitana de Curitiba e mais 180 para cidades do interior do estado.

As outras 50 vagas são para o cargo de Papiloscopista, sendo 10 vagas para Curitiba, 10 para região metropolitana de Curitiba e 30 para o interior. A função exige também curso superior completo em qualquer área de conhecimento e o salário inicial é de R$ 5.867,45.

Além da formação, é exigido ainda:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa;
• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos na data da posse;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores na categoria mínima “B”;
• Ser aprovado em todas as fases do concurso público e estar classificado no número de vagas ofertadas;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Não ser aposentado em cargo público (federal, estadual ou municipal);
• Não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;
• Não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exercício da função pública, da advocacia ou da atividade privada;
• Não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
• Apresentar comportamento compatível com os preceitos legais, éticos e morais;

Inscrição no concurso PC-PR

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico da Universidade do Paraná – www.nc.ufpr.br entre os dias 04 de maio e 17h do dia 02 de junho de 2020.

A taxa de inscrição será de R$ 120,00 para Papiloscopista e Investigador e de R$ 200,00 para concorrer ao cargo de Delegado.

Provas da PC-PR em julho e setembro

O concurso terá várias etapas de avaliação e envolverá:

• Prova Objetiva com duração de 5 horas, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova de Conhecimentos Específicos (Discursiva), de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
• Prova de Higidez Física, de caráter eliminatório;
• Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

As provas objetivas para todos os cargos e a etapa de Conhecimentos Específicos para Papiloscopista e Investigador serão realizadas na cidade de Curitiba na data prevista de 26 de julho de 2020. A etapa discursiva para o cargo de Delegado ocorrerá no dia 13 de setembro. As provas terão duração de 5 horas e o gabarito sairá um dia após a realização, pelo site da organizadora.

Para Delegado de Polícia a prova objetiva versará sobre 100 questões de:

• 15 questões de Direito Administrativo
• 15 questões de Direito Constitucional
• 15 questões de Direito Penal
• 15 questões de Direito Processual Penal
• 15 questões de Legislação Penal Especial
• 05 questões de Criminologia
• 05 questões de Direito Civil
• 05 questões de Direitos Humanos
• 05 questões de Informática
• 05 questões de Medicina Legal
• 02 questões discursivas de Direito Penal (incluindo Legislação Penal Especial)
• 02 questões discursivas de Direito Processual Penal (incluindo Legislação Penal Especial)
• 01 questão discursiva de Direito Administrativo
• 01 questão discursiva de Direito Constitucional
• 01 questão discursiva de Elaboração de Peça Prática consistente em Representação por medida cautelar usualmente utilizada por Delegado de Polícia

Já para Investigador de Polícia e Papiloscopista serão cobrados conteúdos de:

• 15 questões de Língua Portuguesa
• 05 questões de Informática
• 05 questões de Raciocínio Lógico
• 05 questões de Noções de Direito Administrativo
• 05 questões de Noções de Direito Constitucional
• 05 questões de Noções de Direito Processual Penal
• 05 questão de Noções de Legislação Penal Especial
• 01 questão discursiva de Texto dissertativo-argumentativo sobre tema atual, a partir da leitura de um ou mais textos de referência (integral ou fragmento).

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do paraná.

Ficha do Concurso PC-PR

• Vagas: 400
• Nível Superior
• Salários: Entre R$ 5.867,45 e R$ 18.280,05
• Inscrições de 04/05 a 02/06
• Provas em 26/07 todos e 13/09 (Delegado – Prova específica)