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Existem várias vantagens em ser aprovado em um concurso, a mais conhecida delas, de fato, é a estabilidade no serviço público.

Portanto, hoje é sobre ela que iremos falar.

A dúvida mais comum atualmente é: a estabilidade para o servidor público não existe mais?

A resposta é simples: existe sim!

A estabilidade para os profissionais aprovados em concurso público existe e está garantida pela Constituição Federal.

A Estabilidade está, de fato, prevista na Constituição

Art. 41, § 1, inc. III da Constituição Federal de 88:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

A estabilidade foi instituída pois garante as condições necessárias para que o funcionário público possa desempenhar suas funções sem qualquer pressão política ou influência de grupos econômicos.

Porém, não é tão simples assim. Não basta apenas ser aprovado no concurso público, para conquistar a estabilidade no serviço público, o servidor precisa permanecer três anos no exercício da função, esse período é chamado de estágio probatório e também está estipulado na Constituição:

A CF/88 determina no art. 41 que:

“são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Estágio Probatório para a estabilidade no serviço público

A lei estabelece regras para esse período, que antecede o benefício da estabilidade no serviço público.

A Lei n. 8.112/1990, ao tratar do estágio probatório, estabelece que:

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua Estágio Probatório aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

I – assiduidade;

II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa;

IV – produtividade;

V – responsabilidade.

Embora, o art. 20 da Lei n. 8.112/1990 considere que seja de 24 meses o período do estágio probatório, a Emenda Constitucional n. 19/1998, modificou o período para a estabilidade que passou a ser de 3 anos.

Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Servidor público pode ser demitido?

Em algumas situações, sim! O servidor público pode ser demitido ou exonerado do cargo.

Apesar dos termos terem significados muito parecidos, a exoneração e a demissão são diferentes.

A demissão ocorre quando o funcionário público não respeita as regras do trabalho ou não cumpre com os deveres e proibições estabelecidos na lei. Vamos falar sobre o que leva a demissão a seguir.

Já a exoneração é quando o desligamento é voluntário ou a sua dispensa não punitiva. Ou seja, a exoneração acontece quando o servidor não deseja continuar no cargo e opta por sair ou quando não cumpre os requisitos obrigatórios, como, por exemplo, não atender às condições do estágio probatório.

Embora tenha estabilidade, funcionários públicos podem ser demitidos

Mas afinal, o que a lei diz sobre a demissão dos servidores públicos?

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I – crime contra a administração pública;

II – abandono de cargo;

III – inassiduidade habitual;

IV – improbidade administrativa;

V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI – insubordinação grave em serviço;

VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X – lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI – corrupção;

XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Vale lembrar que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável está em tramitação no Senado.

Mas vamos com calma. Se você não entendeu alguma parte descrita acima continue lendo esse texto. Iremos explicar cada item:

Quais motivos levam ao fim a estabilidade no serviço público?

Veja quais são os motivos que, de fato, causam as demissões

Como descrevemos acima, são 13 situações que podem implicar na demissão de um servidor público. Veja quais são:

– Crime contra a administração pública:

Neste caso, podemos citar como os crimes determinados pelo código penal que levam à pena de demissão: corrupção passiva, corrupção ativa, contrabando, tráfico de influência e prevaricação.

– Abandono de cargo:

Isto ocorre quando o servidor concursado fica ausente de maneira intencional de sua função, sem justificativa por um período superior ao de um mês, ou seja, 30 dias.

– Inassiduidade habitual:

Isso acontece quando o número total de ausências sem justificativa do servidor público em um período de 12 meses é limitado por lei em 60 dias. A demissão ocorre se durante este período de um ano, se o servidor público se ausentar por mais de 60 dias, ainda que em dias alternados, e sem justificativa.

– Improbidade administrativa:

A improbidade administrativa é mais conhecida como LIA (Lei 8.429 de 1992) que definiu o que seriam os atos de improbidade administrativa elencados na Constituição de 1988. Porém, é importante ressaltar que esta Lei não possui caráter penal, suas sanções são de natureza administrativa, civil e política. Podemos citar, por exemplo, atos de improbidade administrativa aqueles que levem em enriquecimento ilícito, causem lesão aos cofres públicos ou que atentem contra os princípios da administração pública.

– Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição:

Neste critério existem inúmeras hipóteses que podem se encaixar e cabe ao superior hierárquico definir a aplicação da demissão do servidor envolvido.

– Insubordinação grave em serviço:

A insubordinação é quando ocorre o descumprimento de ordens dadas pelo chefe a determinado servidor ou grupo funcionários públicos.

– Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem:

A lei se preocupa com a integridade física de servidores e particulares. Nessa hipótese está prevista demissão em qualquer tipo de ofensa física, excluídas apenas aquelas em legítima defesa.

– Aplicação irregular de dinheiros públicos:

O servidor público não pode utilizar-se do cargo em benefício próprio ou de terceiro, pois está atentando contra a finalidade do cargo e consequentemente contra os princípios da administração pública.

– Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo:

O servidor concursado deverá zelar pelas informações que recebe em razão de seu cargo. Se ele revelar ou compartilhar uma informação que deveria ser mantida em sigilo, com um terceiro ou até mesmo com outros servidores não autorizados, cometerá infração passível de desligamento do serviço público.

– Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional:

Um servidor público que que utiliza bens públicos em benefício próprio comete a dilapidação do patrimônio nacional, bem como o que rouba, pois ambos estão prejudicando os cofres públicos.

– Corrupção:

Aqui se trata do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições como servidor público. É preciso levar em conta neste caso a presunção de pessoalidade ou imoralidade do ato.

– Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas:

Em regra, a Constituição Federal, proíbe que o servidor público exerça mais de um cargo público remunerado. Porém, caso exista compatibilidade de horário ela é permitida apenas em alguns casos específicos. Qualquer outra forma de acumulação de cargo público poderá resultar na demissão do serviço público.

– Transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

Essa situação diz respeito a participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercendo o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. O servidor público não pode participar de atividades comerciais particulares como administrador ou gerente, pois isso seria incompatível com o desempenho de sua função pública.

Como obter estabilidade no serviço público?

Além da estabilidade no serviço público, os servidores concursados ainda contam com benefícios como:

Benefícios dos servidores públicos

Salários altos: Como já dissemos no começo dessa publicação, esse é o principal atrativo. A remuneração para os servidores públicos é acima da média, em relação setor privado. Continue acompanhando que iremos falar mais sobre isso posteriormente.

Benefícios: Além dos salários atrativos, algumas vagas ainda oferecem um pacote de benefícios que podem incluir: vale-transporte, auxílio-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, plano de saúde, auxílio-cultura, incentivo aos estudos, entre outros.

Não precisa de experiência: Existem algumas exceções, mas em geral, para ocupar o cargo, o candidato precisa apenas da formação exigida para ele, seja ela de nível médio, técnico ou superior.

Então, para garantir esse benefício e os outros tantos que os servidores públicos têm, é preciso ser aprovado em um concurso público.

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Ser aprovado em concurso requer dedicação do candidato. Como mencionado anteriormente, o serviço público oferece diversos benefícios, e isso atrai muitos candidatos.

A boa notícia é que existem muitas vagas disponíveis.

Encontrar o concurso certo é muito importante, pois não é qualquer cargo que vai se encaixar nas suas pretensões profissionais e habilidades. Portanto, você pode ficar de olho aqui mesmo no Blog do Aprova, pois diariamente atualizamos uma lista completa com os concursos que estão com editais abertos e publicados. As vagas são separadas por regiões, o que facilita a sua busca.

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Porém, se você quer tentar um concurso que ainda não foi aberto, mas pode sair a qualquer momento, como INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, entre tantos outros certames de grandes instituições, pode começar a se preparar agora mesmo. Inclusive, quanto antes melhor!

Você deve imaginar o quanto esses concursos são disputados, então quanto mais preparado, mais chances de conquistar uma das vagas.

Da mesma maneira, temos uma lista com esses certames que você pode acompanhar diariamente. Então, é só clicar aqui e conferir.

Se prepare para conquistar a estabilidade do servidor público

Agora que você já sabe tudo sobre a estabilidade no serviço público, pode começar a se preparar.

Então, o primeiro passo é encontrar um curso online para concurso. No Aprova você encontra os melhores cursos preparatórios, com videoaulas que te ensinam o que realmente vai cair na prova, pois elas são elaboradas e gravadas de acordo com o edital do certame. Além disso, elas já estão postadas em formato de planos de estudos. Você só precisa dar o play e começar a se preparar.

Para te mostrar como as videoaulas podem ser o método mais eficaz de estudar, separamos algumas sobre as disciplinas mais recorrentes em concursos públicos:

Estude o que realmente vai cair na prova

– Língua Portuguesa:

Confira as dicas da Prof.ª Carolina Santana sobre língua portuguesa para concursos públicos:

– Matemática:

Nesse vídeo, o Prof. Braian Azael dá importantes dicas de Matemática para concursos públicos:

-Raciocínio Lógico:

Essa disciplina também é muito frequente nos concursos, confira o que o O Prof. Braian Azael fala sobre de Raciocínio Lógico para concursos públicos:

– Informática:

O Prof. Marcio Hollweg fala sobre Informática para concursos públicos:

– Prova Discursiva:

A professora Daniela Tatarin traz dicas para ajudar na sua preparação para provas discursivas, assista:

Estude com Questões de provas anteriores

De fato, estudar com questões é a melhor forma de estar completamente preparado para resolver as questões no dia da prova.

Esse exercício é muito eficaz e vai melhorar potencializar a sua preparação. Com ele, seu aprendizado é fixado da melhor maneira e isso facilitará no entendimento da lógica da prova e na gestão do tempo de resolução.

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Além disso, essa é a maneira mais eficiente para testar quais conteúdos precisam de mais revisão e quais já estão bem fixados.

Com o Aprova Questões você pode criar cadernos de provas e treinar como se fosse o dia oficial. Então, vai conseguir estipular qual o tempo necessário para cada questão e, de fato, estará mais seguro no dia do certame.

Por fim, com todas as informações sobre a estabilidade do servidor público e o que estudar para garantir a sua vaga, está na hora de começar a sua preparação. Com determinação e foco, uma das vagas no serviço público logo será sua!

Publicado em 23/03/2020

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