Foi publicado o edital n° 21/2021 do processo seletivo Prefeitura de Capão Bonito do Sul, estado do Rio Grande do Sul, que ofertará quatro vagas imediatas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. 

O prazo de contratação será de seis meses e poderá ser renovado pelo mesmo prazo.

Processo seletivo Prefeitura de Capão Bonito do Sul: vagas

Os cargos disponíveis neste certame são para:

• Engenheiro Civil: uma vaga para profissional de nível superior na área e registro no CREA. O contratado vai atuar em jornadas de 20 horas semanais por remuneração de R$ 3.327,25;
• Técnico em Enfermagem: uma vaga imediata para profissional de nível técnico, e que possua registro no COREN. A remuneração ofertada é de R$ 2.494,36 por jornadas de 40 horas semanais trabalhadas;
• Auxiliar de Saúde Bucal: uma vaga imediata para profissional de nível médio, com habilitação para desenvolver as atividades, e que possua registro no CRO. A remuneração ofertada é de R$ 1.665,78 por jornadas de 40 horas semanais trabalhadas;
• Médico Ginecologista: uma vaga disponível para profissional de nível superior, com habilitação para exercer as atividades, e que possua registro no CRM. A remuneração é de R$ 7.487,39 por jornadas de 12 horas semanais. 

Processo seletivo Prefeitura de Capão Bonito do Sul: inscrições

As inscrições podem ser feitas de forma presencial, nos seguintes períodos:

• A partir das 08h do dia 01 de junho às 16h30 do dia 02 de junho de 2021;
• A partir das 08h do dia 07 de junho às 16h30 do dia 09 de junho de 2021.

O registro é presencial, em horário de expediente, no Departamento de Pessoal da Prefeitura, localizada na Rua Arthur Feijó, nº 375, centro, na cidade de Capão Bonito do Sul.

Além da ficha de inscrição, será preciso entregar os documentos para a análise de títulos.

Processo seletivo Prefeitura de Capão Bonito do Sul: prova de títulos

A seleção será mediante uma prova de títulos. Confira a seguir os critérios e pontuações:

• Pós-graduação: 1,0 ponto;
• Mestrado: 2,0 pontos;
• Doutorado: 3,0 pontos;
• Graduação (exceto o curso de exigência do cargo) : 1,0 ponto;
• Cursos, seminários e similares (até 20 horas): 0,15 ponto;
• Cursos, seminários e similares (de 21 a 40 horas): 0,20 ponto;
• Cursos, seminários e similares (de 41 a 60 horas): 0,25 ponto;
• Cursos, seminários e similares (de 61 a 100 horas): 0,30 ponto;
• Cursos, seminários e similares (de 101 a 300 horas): 0,40 ponto;
• Cursos, seminários e similares (acima de 301 horas): 0,50 ponto;
• Experiência profissional: 1,0 ponto por ano (máximo de 10 pontos);
• Publicação impressa: 0,1 ponto.

Atenção! São permitidos até 10 títulos por candidato.

Processo seletivo Prefeitura de Capão Bonito do Sul: mais informações

O edital completo pode ser lido no site da Prefeitura.

Dúvidas? Entre em contato com a Prefeitura de Capão Bonito do Sul pelo telefone (54) 3625-3045.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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Há quase 13 anos sem novidades, o concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) poderá ser realizado ainda em 2021! A comissão organizadora já foi formada e o próximo passo será a definição da banca organizadora. Ao que tudo indica, a empresa poderá ser escolhida ainda neste mês de junho. 

O governador da Paraíba, João Azevedo Lins, já havia mencionado a possibilidade de lançar o novo edital do concurso PC PB no segundo semestre de 2021. Assim, os aprovados poderiam ser nomeados no próximo ano, após participarem do Curso de Formação. 

A ideia será de ofertar 1.400 vagas de níveis médio, médio técnico e superior no novo concurso PC PB. A previsão é de que elas estejam distribuídas da seguinte maneira:

• Delegado: 120 vagas para nível superior;
• Escrivão: 515 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Médico-Legal: 50 vagas para nível superior;
• Agente de Investigação: 400 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Criminal: 77 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Químico-Legal: 35 vagas para nível superior;
• Perito Oficial Odonto-Legal: 10 vagas para nível superior;
• Papiloscopista: 60 vagas para nível médio;
• Necrotomista: 65 vagas para nível médio técnico;
• Técnico em Perícia: 68 vagas para nível médio.

Vale lembrar que o concurso PC PB havia sido anunciado em fevereiro de 2021. Serão ofertadas oportunidades imediatas para preencher as vacâncias da corporação. Isso porque cerca de 785 servidores poderão se aposentar em breve. 

Situação atual do concurso PC PB

De início, o concurso PC PB foi anunciado pelas redes sociais da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Advogados de Polícia da Paraíba. O presidente da Adepdel, Steferson Nogueira, comentou sobre a reunião que teve com o governo no dia 12 de fevereiro de 2021, na qual foram anunciados os estudos que estão em andamento e outros praticamente fechados.

Entre as propostas, há o concurso da Polícia Civil da Paraíba, já em estágio final de planejamento. Na ocasião, também foi debatido reajuste salarial dos policiais civis. “A lei 9.082/2010 prevê o reajuste de 5% e esse porcentual não foi aplicado. Nós (PCPB) estamos em último lugar do país e do nordeste na remuneração (…) basta olhar o Rio Grande do Norte e Pernambuco para ver a diferença brutal nos salários dos policiais civis”, pontuou Nogueira.

O concurso PC PB é bastante aguardado desde 2019 quando, em uma entrevista, o Secretário de Defesa Social da Paraíba reconheceu que a corporação precisa fazer a reposição de pessoal.

Na época, ele afirmou que os estudos preliminares do concurso PC PB já haviam começado. “Eu não posso ainda garantir, naturalmente, data, mas o estudo estamos fazendo e, de uma maneira bem responsável, apresentaremos à equipe econômica para, em tese, ao governador na sequência”, disse Nunes.

Outras previsões para o concurso PC PB

Posteriormente, no mesmo ano, foi publicada uma ordem legal, que “assegura à Polícia Civil, para fins de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira, e dá outras providências”. Trata-se da publicação da Lei nº 11.471/2019, divulgada na edição de 26 de outubro de 2019 do DOE – PB.

Em seu primeiro artigo, a lei prevê que a PC PB poderá “praticar atos próprios de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal, decidindo sobre a situação funcional dos servidores da carreira e dos cargos comissionados e funções de confiança, bem como dos serviços auxiliares organizados em quadros próprios”.

No segundo artigo, é dito que os recursos da Polícia Civil virão:

• Das dotações orçamentárias e os créditos adicionais originários do Tesouro do Estado;
• Dos recursos provenientes de convênios ou acordos firmados com órgãos e entidades de direito público e privado;
• Das taxas e valores cobrados para inscrição em concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil;
• Das doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
• Dos rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras legais;
• Da arrecadação de tarifas cobradas por serviços prestados por órgãos da estrutura da Polícia Civil; e
• De outras receitas previstas em lei.

Ainda enfatiza que “não poderá haver realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Contudo, apesar da promulgação dessa lei, a PC PB não tem autonomia para autorizar novos concursos públicos. A tramitação para essa finalidade continua da mesma forma.

Ou seja, palavra final sobre o lançamento do concurso PC PB para reposição de pessoal é de responsabilidade da equipe econômica e de planejamento administrativo do governo da Paraíba.

De qualquer maneira, a previsão inicial é de que o a banca organizadora seja contratada ainda em junho, no sentido de garantir o lançamento do novo edital em julho ou agosto de 2021. Isso quer dizer que o concurso PC PB está cada vez mais próximo de acontecer.

Concurso PC PB: requisitos mínimos

Ao todo, a pretensão é de ofertar 1.400 vagas efetivas por meio do novo concurso PC PB. Todos os candidatos devem ter CNH na categoria “B” e idade mínima de 18 anos. Confira os demais requisitos que variam de cargo para cargo: 

• Papiloscopista, Técnico em Perícia e Motorista Policial: é necessário ter nível médio completo;
• Necrotomista: para os profissionais com nível técnico na área de Enfermagem;
• Agente de Investigação e Escrivão da PC PB: nível superior em qualquer área de formação;
• Delegado de Polícia: é necessário ter, pelo menos, bacharel em Direito;
• Perito Oficial Criminal: cargo destinado para candidatos com nível superior em Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Geografia, Ecologia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Geologia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Engenharia, Fonoaudiologia, Química, Química Industrial, Física, Farmácia ou Psicologia;
• Perito Oficial Químico Legal: para quem tem nível superior em Química, Química Industrial, Farmácia/Bioquímica, Farmácia ou Farmácia Industrial;
• Perito Oficial Médico-Legal: é necessário nível superior no curso de Medicina;
• Perito Odonto-Legal: para candidatos com nível superior na área de Odontologia.

Concurso PC PB: o que faz cada um dos servidores da corporação

Segundo o edital do concurso PC PB de 2008, cada um dos servidores desempenham as seguintes atribuições:

Delegado da PC PB

• Desempenha atividades de nível superior: direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da administração policial civil;
• Atua nas investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, bem como praticar todos os atos referentes à Polícia Judiciária.

Perito Oficial Criminal da PC PB

• É um servidor voltado para as operações técnico-científicas de nível superior, envolvendo direção, coordenação, planejamento, controle técnico-administrativo;
• Também faz análises de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

Perito Oficial Médico-Legal da PC PB

• Faz atividades técnico-científicas de nível superior, envolvendo a direção, a coordenação, o planejamento e o controle técnico-administrativo no Instituto de Polícia Científica;
• Examina vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários e realiza diversas outras operações afins.

Perito Oficial Odonto-Legal da PC PB

• O edital de 2008 previa que esses profissionais executariam “atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica”;
• Também atuam nas descobertas, na defesa, no recolhimento e no exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

Perito Oficial Químico-Legal da PC PB

• Dentro da sua área de formação, executa também atividades técnico-científicas de nível superior nos mesmos moldes dos cargos anteriormente citados.

Agente de Investigação da PC PB

• Desenvolve as investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais.

Escrivão de Polícia Civil da PB

• Servidor que dá “cumprimento às formalidades processuais”, lavrando “termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação”;
• Desempenha ainda outras atividades de interesse, com ingresso pelo concurso PC PB.

Papiloscopista da PC PB

• “Executar as atividades de classificação, pesquisas e arquivamento de impressões digitais, bem como proceder a identificação civil e criminal, inclusive com a utilização de sistemas tecnológicos e de informáticas modernos”, segundo o último edital do concurso PC PB.

Cargos de Técnico em Perícia e Necrotomista

• “Executar atividades de auxílio e apoio ao Perito Criminal” (Técnico em Perícia) e “executar as atividades de auxílio e apoio aos Peritos Médico-Legal e Odonto Legal” (Necrotomista).

Motorista Policial da PC PB

• Servidor que conduz viatura policial, mas que também é responsável pela manutenção e conservação desses veículos;
• Faz todas as tarefas de apoio ao Agente de Investigação, além de atuar na movimentação e escolta de preso, guarda de valores e pertences.

Vagas e cargos do último concurso PC PB

O último concurso PC PB foi realizado pelo experiente Cespe/UnB (hoje, mais conhecido como Cebraspe). Foram 1.162 vagas disponibilizadas  para os seguintes cargos:

• Delegado de Polícia: 33 vagas (bacharel em Direito);
• Perito Oficial Criminal: 35 vagas nas graduações de Ciências Contábeis, Engenharia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Geologia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Fonoaudiologia, Química, Química Industrial, Medicina Veterinária, Geografia, Ecologia, Física, Farmácia e Psicologia;
• Perito Oficial Químico-Legal: 16 vagas nas graduações de Química, Química Industrial, Farmácia e Bioquímica, Farmácia e Farmácia Industrial;
• Perito Oficial Médico-Legal: 26 vagas (Medicina);
• Perito Oficial Odonto-Legal: 16 vagas (Odontologia);
• Agente de Investigação: 569 vagas (qualquer curso superior);
• Escrivão de Polícia: 214 vagas (qualquer curso superior);
• Papiloscopista: 05 vagas (formação de nível médio);
• Técnico em Perícia: 24 vagas (formação de nível médio);
• Necrotomista: 24 vagas (para Técnico em Enfermagem);
• Motorista Policial: 200 vagas (formação de nível médio).

As taxas de inscrição foram de R$ 120,00 a R$ 167,00, conforme o cargo disputado.

As remunerações do concurso PC PB chegavam a R$ 4.822,54 para Delegado. Demais cargos de nível superior foram de R$ 1.585,86 ou R$ 3.839,64.

Já os cargos de nível médio/técnico tiveram remuneração inicial de R$ 1.231,20 ou R$ 1.355,75, na época.

Provas do concurso PC PB

As provas do concurso PC PB, no ano de 2008, foram aplicadas somente em duas cidades: João Pessoa e Campina Grande. Duas foram as etapas:

Primeira etapa do concurso PC PB

• Provas objetivas e prova discursiva para todos os cargos;
• Prova de capacidade física para todos os cargos, destinada aos comprovadamente aptos a participar dessa fase;
• Avaliação psicológica para todos os cargos;
• Prova prática de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia;
• Avaliação de títulos para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto Legal, Perito Oficial Químico Legal, Agente de Investigação e Escrivão de Polícia;
• Investigação social para todos os candidatos.

Segunda etapa do concurso PC PB

• Curso de Formação Policial para todos aqueles classificados na primeira etapa dentro do número de vagas.

O que estudar para o concurso PC PB

Cobrados nas provas do concurso PC PB de 2008, os conhecimentos básicos foram compostas por matérias variáveis, conforme o cargo. Veja a lista:

A lista de matérias específicas foram as que estão abaixo. No entanto, lembre-se de que cada cargo cobrou determinados conteúdos (e não todos os que listamos de uma só vez):

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Complementar;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Medicina Legal;
• Criminalística;
• Odontologia Legal;
• Farmacologia e Toxicologia Forense;
• História e Geografia da Paraíba;
• Biologia;
• Legislação de Trânsito;
• Direção Defensiva;
• Primeiros Socorros.

A prova discursiva do concurso PC PB, por sua vez e dependendo da ocupação escolhida, consistiu na redação de um texto abordando temas específicos (Direito Penal e Direito Processual Penal) ou abordando um tema da atualidade.

Os títulos aceitos para pontuação foram: doutorado na área de formação, mestrado na área de formação, especialização na área de formação, experiência profissional (pública ou privada) e aprovação em concurso público.

A prova de capacidade física consistiu num teste de corrida de 12 minutos. A distância a ser percorrida foi de 2.400 metros para candidatos do sexo masculino e de 1.800 metros para candidatas do sexo feminino.

Conteúdo programático do concurso PC PB 2008

Se prepare com antecedência! Para conferir todos os detalhes sobre o conteúdo programático do concurso PC PB 2008, acesse o site do Cebraspe, que possui a documentação completa e atualizada até o ano de 2014. Abaixo, relacionamos o que caiu para os cargos de Papiloscopista e Escrivão:

Conhecimentos básicos no concurso PC PB

Noções de Informática:

1. Conceito de Internet e intranet;
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2. Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3. Conceitos de proteção e segurança. 2.4. Novas tecnologias e outros;
3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3. Sistemas Operacionais LINUX. 3.4 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

Atualidades:

• Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Semântica.

Conhecimentos Específicos para Papiloscopista e Escrivão

História e Geografia da Paraíba:

1. A conquista do território paraibano;
2. As primeiras atividades produtivas;
3. A Paraíba Republicana;
4. Os símbolos estaduais e sua significação;
5. A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão);
6. A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio;
7. Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

Noções de Direito Administrativo:

1. Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração;
2. Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação;
3. Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de Direito Constitucional:

1. Constituição: supremacia e princípios;
2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos;
3. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção;
4. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
5. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos;
6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
7. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça;
8. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal:

1. Infração penal: elementos, espécies;
2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
3. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade;
4. Imputabilidade penal;
5. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
6. Concurso de pessoas;
7. Crimes contra a pessoa;
8. Crimes contra o patrimônio;
9. Crimes contra os costumes;
10. Dos crimes contra a família;
11. Crimes contra a fé pública;
12. Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal:

1. Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial;
2. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
3. Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Noções de Medicina Legal:

1. Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos;
2. Documentos legais: conteúdo e importância;
3. Traumatologia forense. 3.1. Energia de ordem física. 3.2. Energia de ordem mecânica. 3.3. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte;
4. Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte;
5. Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor;
6. Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

Noções de Criminalística:

• Conceito de criminalística;
• Prova. 2.1. Conceito e objeto da prova. 2.2. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3. Formas da prova: forma direta e indireta;
• Corpo de delito: conceito.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Lembre-se de declarar o IR 2021. – Foto: Agência Senado

Se você ainda não fez sua parte, saiba que o prazo de declaração do imposto de Renda termina nesta segunda-feira (31/05). A Receita Federal aceitará que os documentos e informações sejam enviados até o último minuto do dia.

Em 2021, o Imposto de Renda possui regras novas. Entre elas, está a obrigação de informar o recebimento do auxílio emergencial. Vale lembrar que o prazo final de declaração chegou a ser adiado uma vez. Originalmente, a data limite era 30 de abril, mas a pandemia de COVID-19 fez a Receita Federal aumentar o tempo.

A declaração do IR deve ser feita de forma online ou pelo programa do Meu Imposto de Renda. 

Quem normalmente tem que declarar o Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2021 as pessoas que estiverem nesta situação:

• Quem recebeu valores tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2020;
• Quem recebeu valores isentos ou que são tributados na fonte e que tenham sido superiores a R$ 40 mil, em 2020;
• Quem, em 2020, obteve ganho de capital em alienação de bens ou direitos nos quais estão previstos o pagamento do imposto;
• Quem operou em bolsas de valores, de futuros ou mercadorias;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural durante o ano de 2020;
• Quem possui bens ou propriedades com valores acima de R$ 300 mil;
• Quem passou a morar no Brasil em 2020;
• Quem optou por isenção de imposto em venda de imóveis conforme prevê a Lei.

Quem é obrigado e não declarar o Imposto de Renda pode ter problemas com a receita, pagar multas e até sofrer punições mais graves, conforme prevê a lei.

Imposto de Renda para quem recebeu auxílio emergencial

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deve ficar atento! Apesar do benefício ser considerado como rendimento não tributável, os valores devem estar presentes na declaração do IR.

Além disso, se em 2020, o indivíduo teve rendimentos considerados como tributáveis, com valor maior a R$ 22.847,76 será necessário fazer a restituição dos valores recebidos. Recentemente, o governo informou que já houve devolução de quase R$ 5 bilhões do auxílio emergencial.

Outro ponto importante: o comprovante de devolução do benefício, para quem precisa restituir, deve estar incluído na declaração.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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O Chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PC – PE), Joselito Kehrle do Amaral, participou novamente de mais uma reunião com o Secretário de Administração do Estado (SAD) para tratar de temas de interesse da corporação, entre eles, novas contratações (concurso PC PE).

Uma das pautas levantadas foi a proposta de abertura de novo edital do concurso PC PE para Escrivães e Agentes de Polícia Civil, além de Peritos Papiloscopistas e Auxiliares de Legistas da Polícia Científica.

Os cargos mencionados requerem o nível superior em qualquer área de formação mais a Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Situação atual do concurso PC PE

Não é de hoje que a necessidade de novos concursos é enfatizada, e não apenas pela chefia da PC PE. O próprio governador do estado, Paulo Câmara, reconheceu em 2017 que o ideal seria a realização de um concurso anual para a área de segurança pública.

O governador deu a entender na época que o intuito da sua administração seria realizar um certame a cada ano, a partir de 2018, ainda que com um número menor de vagas.

Dessa forma, seriam supridas, principalmente, as carências decorrentes de aposentadorias. 

Paulo Câmara também anunciou recentemente que o estado convocará 155 candidatos aprovados no concurso PC PE de 2016. 

Vale lembrar que os editais de 2016 seguem com vigência, uma vez que foram homologados em 26 de janeiro de 2018 e prorrogados por mais dois anos em 27 de dezembro de 2019. 

Cargos e requisitos da PC PE

Para concorrer às futuras vagas de Delegado da PC PE, os interessados precisam ter bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação B ou superior e três anos de prática jurídica ou atividade policial.

Os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil, por sua vez, podem ser disputados por candidatos de nível superior em qualquer área, desde que possuam CNH no mínimo categoria B. 

O que fazem os servidores da PC PE?

Delegado de Polícia:

• Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual;
• Conduzir as investigações e operações policiais;
• Instaurar e presidir procedimentos policiais, seguindo o que prevê toda a legislação.

Escrivão de Polícia:

• Materializar os atos de Polícia Judiciária;
• Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária;
• Assessorar, executar e controlar inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
• Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
• Executar tarefas administrativas de ordem cartorária;
• Assumir a guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia;
• Manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais;
• Receber e recolher importâncias ou valores relativos à fiança;
• Zelar pelo cumprimento dos prazos legais, entre outras tarefas correlatas.

Agente de Polícia:

• Praticar os atos de Polícia Judiciária;
• Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
• Dirigir veículos policiais automotores em atividades policiais;
• Operar equipamentos computacionais, de comunicação e armamentos policiais;
• Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras tarefas.

Quais os requisitos básicos para ingressar na PC PE?

Além de ser aprovado no concurso PC PE, os candidatos precisam:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme descrevemos acima; 
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Ter aptidão física e mental.

Etapas do concurso PC PE

Na primeira etapa os inscritos se submeteram a prova objetiva escrita, prova discursiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos (todos os cargos), prova prática de digitação (cargo de Escrivão de Polícia) e avaliação de títulos (cargo de Delegado de Polícia). 

A segunda etapa do concurso compreendeu o Curso de Formação, um evento de responsabilidade da SDS/PE, realizado por meio do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).

As cidades de realização das provas da primeira etapa foram Recife e Região Metropolitana, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. Demais fases do concurso foram realizadas somente na cidade de Recife e sua Região Metropolitana.

Provas objetivas e discursivas

Os candidatos responderão, no último concurso, a 60 questões, com valor total de 60 pontos, com exceção de Delegado de Polícia, cuja prova constou de 100 questões (100 pontos).

Embora sob a organização do Cebraspe, as provas não foram no estilo Certou ou Errado, mas de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Os candidatos a Agente de Polícia e a Escrivão de Polícia responderam ainda a uma prova discursiva, que consistiu de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

Os candidatos a Delegado de Polícia resolveram uma prova discursiva um pouco diferente, com duas partes:

• Duas questões dissertativas, de até 10 linhas cada; e
• Uma peça de natureza cautelar, de até 60 linhas.

Prova de digitação

Essa etapa somente foi aplicada para o cargo de Escrivão de Polícia, desde que tenha obtido aprovação na prova discursiva.

Ela consistiu – naquele concurso de 2016 – em “digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC”.

Teste de capacidade física do concurso PC PE

Para ser convocado à realização da  prova de capacidade física, foi necessário ter sido aprovado na prova discursiva e prova prática de digitação, conforme o cargo. Demais foram eliminados.

O critério de avaliação aqui foi de apto ou inapto. Os testes realizados foram os seguintes:

• Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
• Natação (sexos masculino e feminino);
• Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Avaliação psicológica do concurso PC PE

Dessa etapa participaram todos os aprovado na prova de capacidade física, sendo os demais, obviamente, eliminados.

A organização aplicou e avaliou, nessa etapa, “instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato”.

Tais características devem ser compatíveis com os requisitos necessários e os restritivos ao desempenho das atribuições de cada cargo da Polícia Civil pernambucana.

Confira alguns dos itens avaliados no quesito requisitos psicológicos:

• Trabalho em equipe e controle emocional;
• Responsabilidade e persistência;
• Autoconfiança, atenção concentrada e atenção dividida;
• Disciplina e relacionamento interpessoal;
• Meticulosidade e memória visual;
• Planejamento e inteligência;
• Dinamismo e organização;
• Iniciativa e raciocínio espacial/verbal/abstrato;
• Inteligência e tomada de decisão;
• Organização e empatia.

Entre os chamados requisitos restritivos, a banca avaliou os seguintes:

• Agressividade inadequada;
• Ansiedade exacerbada; e
• Impulsividade exacerbada.

Exames médicos, de títulos e investigação social do concurso PC PE

Após aprovação na avaliação psicológica, os candidatos são chamados para prestar os exames médicos.

Essa etapa investiga se “o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional”.

Todos os exames devem ser custeados pelos próprios candidatos, e são os seguintes:

• Sangue: hemograma completo (com contagem de plaquetas), glicemia de jejum, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol (total e frações – LDL, HDL e VLDL), triglicerídeos, gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas (total e frações), sorologia para doença de Chagas, VDRL (ou sorologia para sífilis), perfil sorológico para hepatite B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia para Hepatite C (Anti HCV) e tipagem sanguínea (grupo ABO e fator Rh));
• Urina: Elementos Anormais e Sedimento (EAS);
• Fezes: Exame Parasitológico de Fezes (EPF);
• Antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína; anfetaminas; e opiáceos;
• Neurológico: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
• Eletroencefalograma (EEG), com laudo;
• Cardiológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista; 
• Eletrocardiograma (ECG), com laudo;
• Ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo;
• Pulmonar: radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil esquerdo, com laudo; prova de função pulmonar (espirometria), com e sem broncodilatador, com laudo;
• Oftalmológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista (oftalmologista) que deve adicional e obrigatoriamente citar os seguintes aspectos (e resultados de exames médicos):a) acuidade visual sem correção;b) acuidade visual com correção;c)tonometria;d)biomicroscopia;e)fundoscopia;f) motricidade ocular;g) senso cromático (teste completo deIshihara);h)campimetria computadorizada, com laudo;i) retinografia;j) topografia de córnea;IX –otorrinolaringológicos: a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista (otorrinolaringologista), que deve adicional e obrigatoriamente citar o seguinte exame laboratorial: audiometria tonal,com laudo;

27X –radiografias da coluna vertebral:a) RX da coluna toracolombar nas projeções AP ( anteroposterior)e P (perfil) em posiçãoortostáticae em decúbito , com laudo emedidado(s) ângulo(s) de Cobb, see quandohouver qualquer desvio;b) RX da coluna lombossacra AP (anteroposterior), P (perfil), OD (oblíqua direita) e OE (oblíqua esquerda), emposição ortostática , com laudo e medida do ângulo de Ferguson;c) escanometria digital dos membros inferiores,com medida dos ângulos de varo ou valgo dos joelhos,se houver,e medida da discrepância de comprimento dos membros inferiores, se houver;XI –ecografia de abdome total, com laudo;XII –psiquiátrico: a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica psiquiátrica realizada por médico especialista (psiquiatra), que deve obrigatoriamente citar: consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), memória, sensopercepção, humor/afeto, cognição/inteligência, capacidade de tirocínio e juízo crítico, linguagem, uso (ou não) de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), que deve obrigatoriamente seguir modelo constante do Anexo IIIdeste edital.13.15 São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo:I –cabeça e pescoço:a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;b) alterações estruturais da glândula tireoide, com repercussões em seu desenvolvimento;c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na área de cabeça e pescoço;II –ouvido e audição:a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);c) otosclerose;d) labirintopatia;e) otite média crônica;III –olhos e visão:a) acuidade visual aseismetros: avaliação de cada olho separadamente;acuidade visual coma melhorcorreçãoóptica: serão aceitosaté 20/20 em um olho e 20/40 no outroolho;b) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser completamente normais;c)discromatopsiamoderada e grave (deuteranopia, protanopia, tritanopia e acromatopsia). Serãoaceitos até três interpretações incorretas no teste completo deIshihara (24 pranchas);d)glaucoma com alterações papilarese(ou) no campo visual, mesmo sem redução da acuidade visual. Serão aceitos candidatos compressão intraocular até 21mmHg sem uso de colírios hipotensores;e)cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado em acuidade visual mínima necessária à aprovação;f) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo;g) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;h) distrofias e opacidadescorneanas;i) sequelas de traumatismos e queimaduras;j)doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (desvio superior a 10dioptrias-prismáticas);
28k) ceratocone;l) lesõesretinianas, retinopatia diabética;m) doenças neurológicas ou musculares;IV –boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago:a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com repercussão funcional;b)mutilações, tumores, atresias e retrações;c)fístulas congênitas ou adquiridas;d) infecções crônicas ou recidivantes;e)deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição, não relacionadas a ausência de um ou mais dentes;V –pele e tecido celular subcutâneo:a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;b) micoses profundas;c) parasitoses cutâneas extensas;d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade funcional de qualquer segmento do corpo;g) hanseníase;h) psoríase grave com repercussão sistêmica;i) eritrodermia;j) púrpura;k) pênfigo: todas as formas;l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;m) colagenose –lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;n) paniculite nodular –eritema nodoso;o) neoplasia maligna;VI –sistema pulmonar:a) doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;c) sarcoidose;d) pneumoconiose;e) tumores malignos do pulmão ou pleura;f) radiografia de tórax: deverá ser normal, avaliando-se a área cardíaca, não são incapacitantes alterações de pouca significância e(ou) aquelas desprovidas de potencialidade mórbida e não associadas a comprometimento funcional;VII –sistema cardiovascular:a) doença coronariana;b) miocardiopatias;c) hipertensão arterial sistêmica, não controlada ou com sinais de repercussões em órgão alvo;d) hipertensão pulmonar;e) cardiopatia congênita, ressalvada a comunicação interatrial (CIA), a comunicação interventricular (CIV) e a persistência do canal arterial (PCA) –desde que corrigidas cirurgicamente, e a presença de valva aórtica bicúspide, desde que não não esteja associada a repercussão funcional;
29f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral que não esteja associado a repercussão funcional;g) pericardite crônica;h) arritmia cardíaca complexa e(ou) avançada;i) linfedema;j) fístula arteriovenosa;k) angiodisplasia;l) arteriopatia oclusiva crônica –arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;m) arteriopatia não oclusiva –aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;n) arteriopatia funcional –doença de Raynaud, acrocianose, distrofia simpático reflexa;o) síndrome do desfiladeiro torácico;VIII –abdome e trato intestinal:a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;b) visceromegalias;c) formas graves de esquistossomose e de outras parasitoses (como por exemplo: doença de Chagas, Calazar, malária, amebíase extraintestinal);d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (quando presente deve-se apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o motivo da operação, relatório descritivo do ato operatório, além de resultados de exames histopatológicos –quando for o caso);e) doenças hepáticas e pancreáticas;f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;g) tumores malignos;h) doenças inflamatórias intestinais;i) obesidade mórbida;IX -aparelho genito-urinário:a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, associadas à repercussões funcionais;b) uropatia obstrutiva crônica;c) prostatite crônica;d) rim policístico;e) insuficiência renal de qualquer grau;f) nefrite interticial;g) glomerulonefrite;h) sífilis secundária latente ou terciária;i) orquite e epidemite crônica;j) criptorquidia;k) urina: sedimentoscopia e elementos anormais mostrando presença de: cilindruria,proteinuria (++), hematuria (++), glicosúria (correlacionar com glicemia de jejum), atentando-se o fato de que a presença de proteinuria e(ou) hematúria em candidatas do gênero feminino pode representar variante da normalidade, quando associadas ao período menstrual;X –aparelho locomotor:X.1 –doenças osteomioarticulares:a) sequela ou formas crônicas de doença infecciosa óssea e articular (osteomielite e artrite séptica );b) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;c) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
30d) doença inflamatória e degenerativa osteo-articular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;e) contraturas musculares crônicas, contratura de Dupuytren;f) tumor ósseo e muscular;g)distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;h) deformidades congênitas ou adquiridas das mãos, associadas àrepercussão funcional;i) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo-varo, pé plano rígido,hálux-varo, hálux-rígido, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileana dedo extranumerário, coalizões tarsais);j) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;k) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por Perícia Médica Oficial;X.2 –coluna vertebral:a) espondilólise, com ou sem espondilolistese;b) hemivértebra, barras ósseas vertebrais, caracterizando escoliose congênita, mesmo que compensada; c) tumores vertebrais (benignos e malignos);d) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal dos segmentos cervical e lombossacro; presença de material de síntese seja para tratamento de fraturas da coluna ou doenças da vértebra ou do disco intervertebral;e)quaisquer desvios da coluna vertebral no plano frontal caracterizando escoliose, presente nas radiografias em posição ortostática e em decúbito;f)lordose acentuadaem coluna lombossacra, associadacom ângulo de Ferguson maior do que 45°( mensuradoem radiografia digital em posição ortostática e paciente descalço);g)hipercifose torácicaassociada a ângulo de Cobb maior do que 40º e com acunhamento maior do que 5° em pelo menos três corpos vertebrais consecutivos;X.3 –articulações:a) presença de artroseou artrodese em qualquer articulação;b) próteses articulares de quaisquer espécies;c) luxação recidivante em qualquerarticulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em qualquer articulação;d) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;e)genu recurvatumcom ângulo maior do que 5° na posição neutra mensurado na radiografia digital em projeção lateral na posição ortostática;f)genu varumque apresente distância bicondilar maior do que 5 cm na medida clínica;nas radiografias digitais realizadas em posição ortostática com carga, ângulo diafisário maior do que 5°, com tolerância de mais ou menos 3°, no gênero masculino, no eixo anatômico;g)genu valgumque apresente distância bimaleolar maior do que 7 cm, na medida clínica, nas radiografias digitais realizadas em posição ortostática com carga, ângulo diafisário até 5°, no gênero masculino, no eixo anatômico;h)discrepância no comprimento dos membros inferiores observada ao exame clínico, com encurtamento de um dos membros superior a 20 mm (2,0 cm), o que deve ser confirmado mediante exame de escanometria digital dos membros inferiores;i)qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
31XI –doenças metabólicas e endócrinas:a) diabetes mellitus;b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática;d) tumores da tiroide, com exceção dos cistos tireoideanos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;f) hipogonadismo primário ou secundário;g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;h) erros inatos do metabolismo;i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;j) doença metabólica;XII –sangue e órgãos hematopoiéticos:a) anemias, exceto as de etiologia carencial;b) doença linfoproliferativa maligna –leucemia, linfoma;c) doença mieloproliferativa -mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;d) hiperesplenismo;e) agranulocitose;f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação (trombofilias);XIII –doenças neurológicas:a) infecção do sistema nervoso central;b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;f) distrofia muscular progressiva;g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;h) epilepsias e convulsões;i) eletroencefalograma: presença de achados fora dos padrões de normalidade;XIV –doenças psiquiátricas:a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;c) transtornos do humor;d) transtornos neuróticos;e) transtornos de personalidade e de comportamento;f) retardo mental;g) dependência de álcool e drogas;XV –doenças reumatológicas:a) artrite reumatoide;b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;c) lúpus eritromatoso sistêmico;d) fibromialgia;e) síndrome de Sjögren;
32f) síndrome de Behçet;g) síndrome de Reiter;h) espondilite anquilosante;i) dermatopolimiosite;j) esclerordemia;XVI –tumores e neoplasias:a) qualquer tumor maligno;b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial evolutivo.13.16 Demais informações a respeito do exame médico constarão de edital específico de convocação para essa fase.13.17 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS EXAMES MÉDICOS13.17.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames médicos disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.14DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL14.1 Serão convocados para a entrega da documentação referente à investigação social, de caráter eliminatório, os candidatos considerados aptos no exame médico. 14.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a entrega da documentação referente à investigação social estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.14.2 A investigação social verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, tendo como resultado recomendadoou não recomendado.14.3 Todos os candidatos serão submetidos à investigação social que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.14.4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente.14.5 Durante todo o período do concurso público, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do edital.14.6 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:I –certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:a) da Justiça Federal;b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;II –certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;III –certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;IV –certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos.14.7 O candidato que não entregar qualquer um dos documentos citados no subitem anterior, no prazo disposto em edital específico, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso14.8 Não serãofornecidas cópias dos documentos apresentados.14.9 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.14.10 Caso seja constatada,e demonstrada, a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou criminais, que o incompatibilize com a condição de servidor público, será declarada a não recomendação do candidato para o exercício do cargo, promovendo sua eliminação do concurso.14.11 O candidato não recomendado na investigação social será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.14.12 Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para esta fase, com divulgação no endereço eletrônico da SDS/PE(http://www.sds.pe.gov.br).14.13 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL14.13.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporádecinco dias úteisa contar do primeiro dia útil seguinte à data publicação do resultado da investigação social, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.15 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS(somente para o cargo de Delegado de Polícia)15.1Serão convocados para a avaliação de títulos, de caráter classificatório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia considerados aptos no exame médico. 15.1.1 Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia que não forem convocados para a avaliação de títulosestarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.15.1.2 Serão avaliados os títulos somente dos candidatos recomendados na investigação social.15.2A avaliação de títulos, de caráter classificatório,valerá 17,10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.15.3Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de TítulosAlíneaTítuloValor de cada títuloValor máximo dos títulosADiploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito.Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. 4,004,00BDiploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. 2,002,00CCertificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito.Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.1,001,00DLivros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.0,401,20EArtigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.0,300,90
34FExercício, por mais de um ano, de emprego, cargo ou função privativo de bacharel em direito.1,00por ano completo sem sobreposição de tempo5,00GExercício, por mais de um ano, de cargo ou função de natureza policial civil ou federal (polícia judiciária).0,60por ano completo sem sobreposição de tempo3,00Total máximo de pontos17,1015.4Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no editalde convocação para a avaliação de títulos.15.5Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.15.6No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo Cebraspe, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.15.6.1Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.15.7Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bemcomo documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.15.8Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiro, o qual deverá apresentar seu documento de identidade original. 15.8.1Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação, arcando o candidato comas consequências de eventuais erros de seu representante

Último concurso PC PE

Aconteceu em 2016 o último e significativo concurso público para os quadros da PC PE. De acordo com o edital nº 1 – SDS/PE/2016, foram oferecidas oportunidades para os cargos de Agente de Polícia (500 vagas), Delegado de Polícia (100 vagas) e Escrivão de Polícia (50 vagas).

Além dessas chances imediatas, o concurso PC – PE de 2016 serviu para a formação de cadastro de reserva.

A seleção dos candidatos ficou por conta do Cebraspe/Cespe, com o apoio da SDS/PE e da OAB.

Os efetivados teriam acesso a uma remuneração inicial de R$ 3.276,42, para cumprir oito horas diárias ou jornadas especiais.

A remuneração inicial para os Delegados foi de R$ 9.069,81, com a mesma jornada.

Os candidatos pagaram taxa de R$ 160,00 (Agente e Escrivão) ou de R$ 200,00 (Delegado de Polícia), para poderem se inscrever nesse certame. 

Último concurso Polícia Científica PE

O último edital da Polícia Científica também foi lançado em 2016, com a meta de preencher 316 vagas nos cargos de Auxiliar de Legista (73), Auxiliar de Perito (96), Perito Papiloscopista (51), Médico Legista (40) e Perito Criminal (56).

Para concorrer às vagas de Auxiliar de Legista, Auxiliar de Perito e Perito Papiloscopista os candidatos precisavam ter nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial para esses cargos foi de R$ 3.276,42.

O cargo de Médico Legista exigiu diploma de Medicina e proporcionou remuneração de R$ 8.497,62, no ingresso. A mesma remuneração inicial foi válida para Perito Criminal (superior em área específica).

O Cebraspe foi novamente o responsável pelo certame. As etapas avaliativas foram: prova objetiva; prova discursiva; prova de capacidade física; avaliação psicológica; exame médico; investigação social; e Curso de Formação.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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