A Prefeitura de Santa Luzia D’Oeste, no estado da Rondônia, anunciou o seu mais novo seletivo, com base no edital nº 001/PMSLDO/2021. Serão reforçados os quadros da Unidade Básica de Saúde e do Hospital Municipal. 

A oferta é de 14 vagas para cargos de níveis técnico e superior na área da saúde, com vencimentos de R$ 1.090,00 até R$ 7.000,00, acrescido de auxílio-alimentação.

Para o nível técnico, há oito postos no cargo de Técnico em Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais.

No nível superior, as seis vagas disponíveis são para Médico Clínico Geral, Enfermeiro e Farmacêutico, todas também com jornadas de 40 horas semanais.  

Inscrições no processo seletivo Prefeitura de Santa Luzia D’Oeste

As inscrições poderão ser feitas provavelmente entre os dias 24 a 30 de maio de 2021.

Em arquivo único e no formato PDF, os interessados deverão encaminhar a seguinte documentação via e-mail ([email protected]):

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (vide modelo nos anexos do edital);
2. CPF;
3. RG;
4. Comprovante atual de endereço;
5. Carteira de inscrição no conselho de classe;
6. Títulos que atestem qualificação e experiência profissional (para fins de classificação).

Detalhe importante: tanto o assunto da mensagem quanto o nome do arquivo único deverão ser identificados da seguinte maneira: CPF, cargo pleiteado e nome completo do candidato.

Etapa classificatória do processo seletivo

O processo seletivo Prefeitura de Santa Luzia D’Oeste será composto pela análise curricular e da qualificação), feita a partir dos documentos encaminhados por e-mail, com valor máximo de 15 pontos.

Confira os critérios que devem ser adotados pelos avaliadores:

• Certificado de curso de Doutorado na área da saúde;
• Certificado de curso de Mestrado na área da saúde;
• Certificado de pós-graduação lato sensu/especialização na área;
• Curso de capacitação, aperfeiçoamento ou atualização na área;
• Certificado de curso avulso na área específica do cargo ou em saúde;
• Curso básico de Informática;
• Participação em Congresso, Conferência, Simpósio, Workshop ou Jornada na área;
• Estágio extracurricular na área Hospitalar;
• Experiência profissional.

O processo seletivo terá seis meses de validade, mas é possível que a Prefeitura de Santa Luzia D’Oeste prorrogue por igual período. Tudo dependerá da conveniência administrativa.

Para mais informações, acesse o edital de nº 001/PMSLDO/2021 no site do órgão público!

A versão oficial do edital encontra-se no site do Diário Oficial dos Municípios, inserindo-se o código: D5149A86.

Sobre a cidade de Santa Luzia D’Oeste

Santa Luzia D’Oeste é uma cidade rondoniense localizada a 498 km da capital estadual, Porto Velho.

De acordo com os dados do IBGE (2020), a população do município é composta por 6.216 pessoas. Por estar no norte do Brasil, Santa Luzia D’Oeste tem um clima quente o ano todo. Sua temperatura média anual é de 25°C.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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Novidades sobre o concurso PM MS (Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul), que foi realizado no ano de 2018! O governador do estado, Reinaldo Azambuja, anunciou o chamamento de todos os candidatos remanescentes. Cerca de 265 aprovados vão ser convocados ainda neste ano de 2021. Conforme o portal do governo, haverá chamamento de 207 soldados e 58 oficiais da PM MS.

Além disso, vão ser convocados 55 soldados e 27 oficiais do concurso CBMMS 2018 (Corpo de Bombeiros Militar de MS). “Serão mais policiais e bombeiros que estarão adentrando à corporação e vão fazer o curso de formação. Ficamos contentes em realizar esta ação mesmo no ano de pandemia e de dificuldades, para que estejam nas ruas em breve protegendo a população”, afirmou o governador.

O anúncio foi realizado na manhã do dia 19 de maio de 2021, durante reunião que contou com a presença de representantes dos remanescentes. Vale lembrar que o concurso PM MS de 2018 havia ofertado 450 vagas efetivas para os cargos de Soldado, Oficial e Oficial de Saúde. As oportunidades destinaram-se para profissionais de níveis médio e superior, dependendo do posto pleiteado na época.

“O governador exerce um grande papel como gestor e sempre utilizou a questão técnica para chamar os aprovados. Assim, ele contempla as instituições com este novo efetivo, jovens que agora seguem para o curso de formação”, informou o deputado estadual, coronel David, durante a reunião em que o chamamento foi anunciado pelo governo estadual. Abaixo, você confere mais detalhes sobre o concurso PM MS.

Concurso PM MS: situação atual

O concurso PM MS 2018 já foi devidamente homologado e, agora, está na fase relacionada com o ingresso no Curso de Formação* de Oficiais, Soldados e Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Todos os candidatos já passaram pelas etapas eliminatórias e classificatórias, como provas objetivas, exame de aptidão mental e de capacitação física.

Em tese, o concurso PM MS ficaria válido até dezembro de 2020. Até porque os resultados finais foram homologados em 18 de dezembro de 2018. No entanto, o prazo acabou sendo suspenso em 2020 devido ao contexto de pandemia. É possível, ainda, que o certame seja prorrogado por mais dois anos. Os convocados para as vagas remanescentes, conforme anúncio do governador de MS, deverão seguir direto para os cursos de formação.

Mais detalhes sobre o andamento do concurso PM MS 2018 serão liberados ao longo das próximas semanas, especificamente por meio do site da corporação e do governo de Mato Grosso do Sul.

*Editais sobre os cursos de formação foram divulgados no Diário Oficial do Estado (dia 04 de fevereiro de 2021, a partir da página 37).

Concurso PM MS: atribuições e requisitos

Soldado da PM MS

• Atribuições: cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; atuar na atividade de policiamento ostensivo, nas suas mais diversas modalidades; conduzir viaturas policiais; executar outros encargos e atividades de interesse da Corporação;
• Requisitos mínimos: nível médio completo, idade mínima de 18 até a data da matrícula no Curso de Formação, idade máxima de 30 anos e 11 meses até o encerramento das inscrições e CNH na categoria “B”.

Oficial da PM MS

• Atribuições: exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução de ações e operações policiais; exercer a gestão de recursos humanos, logísticos e operacionais;
• Requisitos mínimos: nível superior em Direito, idade mínima de 18 até a data da matrícula no Curso de Formação, idade máxima de 30 anos e 11 meses até o encerramento das inscrições e CNH na categoria “B”.

Oficial de Saúde na PM MS

• Atribuições gerais: gerir as atividades administrativas e técnico operacionais afetas ao cargo; atuar em consonância com o planejamento estratégico e determinações operacionais da Diretoria Geral e Clínica da Policlínica da Polícia Militar;
• Requisitos gerais: CNH na categoria “B”, nível superior na área pleiteada, idade mínima de 18 anos completos até a data da matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 34 anos, 11 meses e 29 dias até a data de encerramento da inscrição;
• Requisitos para o cargo de Oficial Médico: título de especialista e/ou certificado de residência médica. Também é necessário ter registro no conselho regional de Medicina e registro de qualificação de especialista;
• Requisitos para o cargo de Oficial Dentista: título de especialista e registro no respectivo conselho regional de classe;
• Requisitos para o cargo de Oficial Médico Veterinário: pós-graduação, título de mestre e/ou doutor na área de Medicina Veterinária. Também é necessário ter registro no respectivo conselho regional de classe.

Concurso PM MS: remunerações

Conforme os editais publicados em 2018, os candidatos classificados recebem as seguintes remunerações:

• Soldado da PM MS: durante o Curso de Formação, os profissionais são considerados alunos-soldados e recebem, de início, R$ 1.689,90. Aqueles que se promoverem à graduação inicial vão passar a receber R$ 3.352,53 e, dessa maneira, se tornarão soldados do Quadro de Praças Policiais-Militares;
• Oficial da PM MS: durante o Curso de Formação, os profissionais são considerados alunos-oficiais. Eles recebem R$ 3.641,92 no 1º ano do CFO e R$ 4.006,11 no 2º ano. Aqueles que concluírem o curso com aproveitamento vão passar a receber R$ 7.089,13 e, dessa maneira, se tornarão aspirantes a oficial;
• Oficial de Saúde na PM MS: ao ingressarem no Curso Básico de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde (CBFO), os profissionais são considerados alunos oficiais e recebem, de início, R$ 7.795,89. Aqueles que concluírem o CBFO com aproveitamento vão passar a receber R$ 8.414,72 e se tornarão 2º tenentes QOSPM-1/2.

Sobre o concurso PM MS

O concurso PM MS foi realizado em 2018 pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso (FAPEMS). Ao todo, foram ofertadas 450 vagas para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições puderam ser feitas de 14 de maio a 08 de junho de 2018, desde que os interessados pagassem uma taxa: R$ 127 para Soldado, R$ 204,16 para Oficial e R$ 205,36 para Oficial de Saúde.

Confira como as oportunidades foram distribuídas:

• Oficial da PM MS (nível superior): 40 vagas para homens e 10 para mulheres;
• Soldado da PM MS (nível médio): 341 para homens e 47 para mulheres;
• Oficial de Saúde (nível superior na especialidade pleiteada): 12 vagas.

Etapas do concurso PM MS

Com base nos editais do concurso PM MS 2018, os candidatos tiveram que passar pelas seguintes fases antes do ingresso no Curso de Formação:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;
3. Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
4. Exame de Capacitação Física, de caráter eliminatório;
5. Investigação Social, de caráter eliminatório.

Sobre as provas objetivas do concurso PM MS

Nas provas objetivas do concurso PM MS 2018, foram cobradas as seguintes disciplinas:

Soldado da PM MS

• Língua Portuguesa: 25 questões;
• Matemática: 15 questões;
• Noções de Informática: 15 questões;
• Legislação Específica: 10 questões;
• Conhecimentos Gerais: 15 questões.

Oficial da PM MS

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Direito Penal: 10 questões;
• Direito Processual Penal: 10 questões;
• Direito Constitucional: 10 questões;
• Direito Administrativo: 10 questões;
• Direitos Humanos: 10 questões;
• Direito penal Militar: 10 questões;
• Direito Processual Militar: 10 questões;
• Direito Civil: 05 questões;
• Medicina Legal: 05 questões;
• Legislação Específica: 05 questões.

Oficial de Saúde na PM MS

• Língua Portuguesa: 30 questões;
• Conhecimentos de Formação Generalista: 25 questões;
• Conhecimentos Específicos: 30 questões;
• Legislação Específica: 15 questões.

O que cai nas provas do concurso PM MS para Soldado?

Ainda não existe prazo previsto para um novo concurso PM MS. Por outro lado, vale a pena conferir como foram as provas do último certame. Até porque o próximo edital poderá contar com disciplinas e conteúdos similares. Abaixo, você confere o que caiu nas provas de 2018 para o cargo de Soldado da PM MS (nível médio):

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; gêneros e tipologias textuais;
• Coerência Textual;
• Semântica;
• Ortografia;
• Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos;
• Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação);
• Crase;
• Figuras e vícios de Linguagem;
• Diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação (variação linguística).

Matemática:

• Números (naturais, inteiros, racionais e reais);
• Razão e proporção (grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples, porcentagens, juros simples);
• Média aritmética simples;
• Sistema de equações do 1º e 2º graus;
• Sistema métrico (medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade);
• Noções de geometria (forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras e suas aplicações);
• Lógica e Argumentação (raciocínio e processos, indução, dedução, analogia, estimativa e conceitos e procedimentos matemáticos);
• Tratamento da informação (leitura, construção e interpretação de gráficos e tabelas);
• Resolução de situações-problema.

Noções de Informática:

• Conceitos básicos de informática;
• Conceitos e componentes relacionados a hardware, software e periféricos;
• Componentes de um computador: CPU, memória, dispositivos de entrada e saída;
• Operação, configuração de sistemas operacionais Windows 7 e Linux;
• Conceitos e conhecimentos na utilização das ferramentas e recursos dos pacotes de aplicativos Microsoft Office 2010 (Word, Excel, Power Point) e LibreOffice (Writer, Calc, Impress);
• Conceitos, arquitetura e utilização de intranet e internet: navegadores, páginas (site) de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, segurança em rede e na internet (antivírus, firewall e anti spyware), produção, manipulação e organização de e-mails (correio eletrônico);
• Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, compartilhamentos, impressão e área de transferência.

Conhecimentos Gerais:

• Tópicos relevantes e atuais dos acontecimentos da realidade brasileira nas áreas social, econômica, saúde, educação, cultura (literatura, cinema, música, artes visuais), segurança pública, violência, política, meio ambiente (aquecimento global e catástrofes naturais), habitação, ciência e tecnologia, transporte e direitos humanos.

Legislação Específica:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144); 2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 (Artigos 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49 e 119); 3. Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul – Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações (Artigos 1º ao 6º, 8º, 9º, 11 a 14, 15 “caput”, parágrafos 1º ao 6º, 16 a 19, 25 a 46, 47 “caput” e incisos I a XXVII, 48, 49, 58 a 61, 70 a 75, 82 a 91, 94, 95, 113 a 115, 122, 123, 128 a 135); 4. Decreto Estadual nº 1.260 de 2 de outubro de 1981 (Regulamento Disciplinar da PMMS) e suas alterações.

E nas provas para Oficial da PM MS? Como funcionam?

No concurso PM MS de 2018, era necessário ter nível superior em Direito para concorrer ao cargo de Oficial. Confira como foram as provas objetivas na época:

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; gêneros e tipologias textuais;
• Coerência Textual;
• Semântica;
• Ortografia;
• Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos;
• Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação);
• Crase;
• Figuras e vícios de Linguagem;
• Diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação (variação linguística).

Direito Penal:

• Introdução ao Direito Penal;
• Conceito, fontes e características;
• Código Penal-Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações: aplicação da lei penal (art. 1° a 12); crime (art. 13 a 25); imputabilidade penal (art. 26 a 28); concurso de pessoas (art. 29 a 31); espécies de pena (art. 32 a 52); cominação das penas (art. 53 a 58); aplicação da pena (art. 59 a 76); suspensão condicional da pena (art. 77 a 82); livramento condicional (art. 83 a 90); efeitos da condenação (art. 91 a 92); reabilitação (art. 93 a 95); medidas de segurança (art. 96 a 99); ação penal (art. 100 a 106); extinção da punibilidade (art. 107 a 120); crimes contra a vida (art. 121 a 128); lesões corporais (art. 129); periclitação da vida e da saúde (art. 130 a 136); rixa (art. 137); crimes contra a honra (art. 138 a 145); crimes contra a liberdade individual (art. 146 a 154); crimes contra o patrimônio (art. 155 a 183); crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 a 186); crimes contra a organização do trabalho (art. 197 a 207); crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (art. 208 a 212); crimes contra a dignidade pessoal (art. 213 a 234); crimes contra a família (art. 235 a 249); crimes contra a incolumidade pública (art. 250 a 285); crimes contra a paz pública (art. 286 a 288); crimes contra a fé pública (art. 289 a 311-A); crimes contra a administração pública (art. 312 a 359-H).

Direito Processual Penal

• Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal;
• Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação;
• Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 e alterações: inquérito policial (art. 4° a 23); ação penal (art. 24 a 62); competência (art. 69 a 91); questões prejudiciais (art. 92 a 94); exceções (art. 95 a 111); incompatibilidades e impedimentos (art. 112); conflitos de jurisdição (art. 113 a 117); restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124); medidas assecuratórias (art. 125 a 144); incidente de falsidade (art. 145 a 148); insanidade mental do acusado (art. 149 a 154); prova (art. 155 a 239); busca e apreensão (art. 240 a 250); Ministério Público (art. 257 a 258); peritos e intérpretes (art. 275 a 281); prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (art. 282 a 350); citações e intimações (art. 351 a 372); sentença (art. 381 a 392); processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518); processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (art. 549 a 555); nulidades (art. 563 a 573); recursos em geral (art. 574 a 580); recurso em sentido estrito (art. 581 a 592); apelação (art. 593 a 603); revisão (art. 621 a 631); carta testemunhável (art. 639 a 646); habeas corpus e seu processo (art. 647 a 667); suspensão condicional da pena (art. 696 a 709); livramento condicional (art. 710 a 733); graça, indulto e reabilitação (art. 734 a 750); cartas rogatórias (art. 783 a 786).

Direito Constitucional:

• Introdução ao Direito Constitucional (conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo;
• Supremacia e força normativa da Constituição;
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais (métodos, princípios, limites);
• Poder constituinte. Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil;
• Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos Sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, remédios constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular). Controle de constitucionalidade;
• Organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competências, intervenção federal, intervenção dos Estados nos Municípios). Administração Pública. Servidores Públicos. Organização dos Poderes;
• Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa e estado de sítio, Forças armadas, Segurança Pública);
• Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

Direito Administrativo:

• Introdução ao Direito Administrativo (Origem, Objeto);
• Administração pública. Administração Pública e Governo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública (constitucionais e infraconstitucionais). Poderes e deveres da Administração (poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas, uso legítimo e abuso do poder);
• Processo Administrativo (Processo Administrativo disciplinar). Agentes públicos (cargo público, emprego público, função pública, serviços públicos. Bens Públicos (classificação, características, espécies, afetação e desafetação, aquisição, alienação, uso dos bens públicos por particular). Controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, controle judicial; controle legislativo);
• Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade por omissão do Estado, direito de regresso, responsabilidade primária e subsidiária). Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações. Acesso à Informação: Lei nº 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações;
• Acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul: Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 e alterações).

Direitos Humanos:

• Elementos básicos dos direitos humanos (conceito e estrutura, conteúdo, evolução histórica, documentos históricos);
• Organização das Nações Unidas. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Características dos direitos humanos. Sistemas de proteção aos direitos humanos (sistema internacional, sistemas regionais, sistema interamericano);
• Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos. Classificação constitucional dos direitos humanos;
• Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos. Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei;
• Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações;
• Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura: Decreto nº 98.386, de 9 de dezembro de 1989 e alterações. Definição dos crimes de tortura: Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 e alterações;
• Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência: Decreto nº 3.956, de 8 de dezembro de 2001 e alterações;
• Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e alterações.

Direito Penal Militar:

• Código Penal Militar – Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade;
• Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a administração militar. Crimes contra a administração da justiça militar. Crimes militares em tempo de guerra. Favorecimento ao inimigo. Hostilidade e da ordem arbitrária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Rapto e da violência carnal.

Direito Processual Penal Militar:

• Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 e alterações: Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício;
• Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar, Estadual e da União. Conexão ou Continência;
• Questões prejudiciais. Incidentes. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Comparecimento espontâneo. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança;
• Atos probatórios. Qualificação e Interrogatório do Acusado. Confissão. Perguntas ao Ofendido. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades. Indulto, Comutação da Pena, Anistia e Reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra.

Direito Civil:

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil: Pessoa natural;
• Pessoa jurídica. Personalidade e capacidade. Domicílio. Bens. Fatos Jurídico (atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócio jurídico, prescrição e decadência). Posse (classificação, aquisição, efeitos e perda; propriedade: aquisição e perda da propriedade; direito real sobre a coisa alheia). Responsabilidade civil.

Medicina Legal:

• Perícia médico-legal (documentos médicos, laudos periciais, aspectos da ética médica, aspectos jurídicos). Criminalística (objetivos e áreas de atuação, prova, indícios, presunções, vestígios, tipos de perícias no processo penal, local de crime, cadeia de custódia);
• Identificação judiciária. Identificação criminal. Tanatologia forense. Traumatologia forense. Toxicologia forense. Asfixiologia forense. Sexologia forense. Psicopatologia forense. Infortunística;
• Transplante e doação de órgãos (Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 e alterações).

Legislação Específica:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144); 2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 (Artigos 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49 e 119); 3. Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul – Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações (Artigos 1º ao 6º, 8º, 9º, 11 a 14, 15 “caput”, parágrafos 1º ao 6º, 16 a 19, 25 a 46, 47 “caput” e incisos I a XXVII, 48, 49, 58 a 61, 70 a 75, 82 a 91, 94, 95, 113 a 115, 122, 123, 128 a 135); 4. Decreto Estadual nº 1.260 de 2 de outubro de 1981 (Regulamento Disciplinar da PMMS) e suas alterações.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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O concurso Polícia Federal abrange 1.500 vagas para profissionais de nível superior. – Foto: Wikimedia Commons

Até o final desta sexta-feira, dia 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar ação que pede pelo adiamento das provas do concurso Polícia Federal. Essa é a primeira vez em que a Corte decidirá pauta em apenas um dia, tendo em vista que os processos costumam ser analisados por, no mínimo, uma semana. Toda a deliberação está sendo feita pela página do STF na internet.

Em tempo real: o ministro Edson Fachin votou contra a realização das provas. Ele é o relator da ação que questiona o andamento do certame “mesmo com os inúmeros decretos restritivos dos Estados e Municípios, bem como os altos índices de contágios, infecções e mortes pela COVID-19 em todo o país”. A reclamação foi apresentada por advogados de uma candidata pernambucana.

Já os demais ministros (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Nunes Marques, Marco Aurélio, Luiz Fux) votaram a favor da aplicação das provas no dia 23 de maio de 2021. Assim sendo, o placar ficou:

• 1 voto pela suspensão das provas;
• 6 votos pela realização das provas no dia 23 de maio.

Isso indica que as provas do concurso Polícia Federal foram mantidas pelos ministros e serão aplicadas no dia 23 de maio de 2021. O site do STF está instável e, por isso, novas informações devem ser divulgados ainda hoje. 

Cebraspe divulgou comunicado sobre realização das provas

Vale lembrar que banca organizadora do concurso PF confirmou que as provas continuam mantidas e serão aplicadas no dia 23 de maio de 2021 (próximo domingo). Em comunicado, o Cebraspe explicou que a etapa será realizada em todo o país – inclusive na cidade de Curitiba/PR, onde existe decreto que proíbe concursos devido à pandemia.

A banca levou em consideração o Parecer nº 539/2021, emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, existe o entendimento de que o decreto de Curitiba só pode ser aplicado para o âmbito municipal. As restrições, dessa maneira, não afetariam os concursos públicos da esfera federal, como o da PF.

“Especificamente sobre o Decreto Municipal nº 890/2021, de 18/05/2021, de Curitiba, como pudemos salientar, a escorreita exegese de seu art. 2º, V, é no sentido de que as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital”, diz parecer.

Curitiba entra com ação contra as provas da PF

Na última quinta-feira (20/05), a Prefeitura de Curitiba ajuizou ação para adiar as provas do concurso PF até que existam condições sanitárias que assegurem a saúde dos inscritos. O órgão público também reforçou que a realização de concursos e processos seletivos está suspensa por meio de decreto municipal. “Quem descumprir fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”, afirmou.

O advogado José Moura Neto informou, um dia antes (19/05), que pedirá uma tutela de urgência para impedir que as provas aconteçam na data definida pelo Cebraspe. Ele constatou que o ministro do Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Conforme José Moura Neto, isso representa quebra no pacto federativo, já que os municípios têm direito de gerir medidas contra a pandemia.

Sobre o concurso Polícia Federal

O concurso Polícia Federal abrange 1.500 vagas para profissionais de nível superior. Todos os candidatos deveriam ter CNH na categoria “B” para se inscrever no certame, que teve prazo encerrado no dia 11 de fevereiro de 2021. Até o momento, as provas escritas continuam mantidas no prazo previsto pelo Cebraspe, ou seja, no dia 23 de maio do mesmo ano.

Veja como as vagas foram distribuídas:

• Delegado da Polícia Federal: 123 vagas para os profissionais com bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade policial ou jurídica. Remuneração de R$ 23.692,74;
• Agente da Polícia Federal: 893 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50;
• Escrivão da Polícia Federal: 400 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50;
• Papiloscopista: 84 vagas para aqueles com nível superior em qualquer área de formação. Remuneração de R$ 12.522,50.

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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