certame é SUSPENSO após decreto assinado por Prefeito

Concurso PGM Guarujá ofertará 3 vagas + 30 CR

O Prefeito do Guarujá, Válter Suman, decretou situação de emergência no município após os casos de coronavírus no Brasil. O decreto prevê que servidores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes façam home office.

Além disso, concursos públicos, aulas e outros eventos que gerem aglomerações estão proibidos durante o período de emergência.

Vale lembrar que o concurso PGM Guarujá, oferta 3 vagas imediatas e 30 para cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico Municipal, com remuneração inicial de R$ 11 mil.

As provas objetiva e discursiva estavam previstas para o dia 19 de abril de 2020, nos períodos matutino e vespertino.

Acompanhe neste artigo as principais informações sobre esse concurso.

Principais datas do concurso PGM Guarujá

Inscrição: 03 de fevereiro a 11 de março de 2020.
Taxa: R$ 82,20
Prova: 19 de abril de 2020

Cargos/vagas e remuneração do concurso PGM Guarujá

Etapas de provas do concurso do concurso PGM Guarujá

Prova Objetiva – eliminatório e classificatório

A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta. O exame será realizado no período matutino e sua duração será de 4 horas.

Disciplinas

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário e Financeiro
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Penal e Processual Penal
• Legislação Municipal

Critérios de aprovação

• Nota máxima: 100 pontos;
• Nota mínima: 50 pontos.

Provas dissertativas

O exame consiste na elaboração de uma peça processual e na resolução de 2 questões dissertativas, realizada no período vespertino. Sua duração será de 3 horas.

A prova dissertativa (peça processual e questões) será aplicada no mesmo dia e local da prova objetiva.

Provas dissertativas corrigidas

Distribuição dos pontos

A prova dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos distribuídos na seguinte conformidade:

• 50,00 pontos para a peça;
• 50,00 pontos para as questões, correspondendo a 25,00 pontos para cada questão.

Critérios de aprovação

• Nota máxima: 100 pontos;
• Nota mínima: 50 pontos.

A carreira na PGM Guarujá

O provimento de cargos de Procurador Jurídico Municipal é novo na cidade, tendo em vista que, até o último certame realizado, o cargo disponibilizado era o de advogado, cuja nomenclatura mudou a partir da Lei Complementar 135/2012.

De acordo com esse diploma legal, o Município possui 25 cargos para Procurador Jurídico Municipal (PJM), dos quais, segundo o Portal Transparência do Guarujá, 11 já foram ocupados, e cujas remunerações são as seguintes:

Estrutura de trabalho no concurso PGM Guarujá

A Lei complementar de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração do Guarujá mencionada acima determina que o Procurador Jurídico Municipal deverá cumprir carga horária de 30 horas semanais.

Além disso, a lei também estabelece alguns benefícios ao Procurador no exercício da função. As principais são as seguintes:

Os honorários advocatícios devidos nas ações em que Procuradoria do Município for parte serão rateados mensalmente entre procuradores municipais de forma igualitária, exceto nos casos específicos previstos na lei;

Os procuradores municipais receberão a sua cota parte, correspondente aos honorários, ainda que afastados por licença prêmio ou maternidade, tratamento da própria saúde ou em exercício de cargo em comissão;

O procurador que optar por ficar impedido de exercer a advocacia privada por até 2 anos desde o exercício da opção fará jus a uma Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE mensal não incorporada ao vencimento.

Último concurso PGM Guarujá

Distribuição de vagas

O último concurso da PGM Guarujá aconteceu em 2011. O edital foi publicado pela Prefeitura Municipal de Guarujá e teve validade de 2 anos.

Foram ofertadas vagas para os cargos de Advogado e Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar. A distribuição das oportunidades você confere abaixo:

Atribuições, Requisitos e remunerações

Para o cargo de Advogado foi exigida a formação em nível superior no curso de Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280, referente à uma jornada de 40h semanais.

Algumas das atribuições do cargo eram:

• Postular em juízo
• Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente
• Exercer Advocacia empresarial
• Realizar auditorias jurídicas
• Administrar bens e direitos
• Definir a natureza jurídica da questão

Para o cargo de Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar foi exigido a formação em nível superior em qualquer área. O salário base foi de R$ 1.844,21, somado a um ônus de 6%, abono fixo de R$ 180 e Auxílio Alimentação de R$ 280 para uma jornada de 40h semanais.

Agumas atribuições do cargo eram:

• Cumprir determinações legais e judiciais
• Realizar diligências gerais
• Realizar as audiências

Vade Mecum Estratégico

Para facilitar a sua vida, a equipe de professores do Estratégia Concursos elaborou o Vade Mecum Estratégico PGM Guarujá, selecionando, de forma totalmente voltada a esta prova, todos os dispositivos legais que serão cobrados para o cargo. Clique no link abaixo e faça o download gratuito agora mesmo:

VADE MECUM PGM Guarujá

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Informações do concurso PGM Guarujá

►Vagas: 33 vagas totais
►Cargos: Procurador
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital PGM Guarujá

Ascom Estratégia
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