comissão formada; 2 mil vagas previstas

O concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) já tem comissão formada e deverá sair ainda em 2021. A seleção deve oferecer mais de 2 mil vagas imediatas para soldados e oficiais da Polícia.

A expectativa é de que o certame também contemple oportunidades para profissionais na área de saúde, mas os cargos ainda não foram devidamente confirmados. 

Veja a portaria que define a comissão:

“Atualmente, a PM CE tem em torno de 19.163 policiais militares. Só no meu governo, eu contratei 6.000 profissionais para a corporação. Isso representa quase 31% do [quadro] efetivo. E, agora, vamos contratar mais 2.200”, confirmou Santana em novembro de 2020, época em que o concurso foi anunciado.

Concurso PM CE: comissões já foram selecionadas

No dia 17 de maio de 2021, Santana informou em uma rede social que sancionou “as leis que autorizam a realização dos concursos da área da segurança pública do Estado do Ceará (PM, Polícia Civil e Pefoce) e o chamamento dos bombeiros aprovados no último concurso. São quase 3.100 novos profissionais para reforçar a segurança do estado”.

O concurso PM CE já havia sido anunciado pelo governador Camilo Santana durante uma live em seu perfil oficial do governo no Instagram, no dia 22 de fevereiro de 2021. São esperadas 2200 vagas imediatas em edital que deve sair até final de junho de 2021. Dessas, 2.000 serão para Soldados e as outras 200 para Oficiais.

Dias após o anúncio oficial, em novembro de 2020, o governo do Ceará divulgou os servidores selecionados para as comissões do concurso PM CE. Os profissionais foram separados em dois grupos diferentes, com base nos cargos em disputa. Agora, o próximo passo é selecionar a banca organizadora do certame.

Comissão do concurso PM CE para o cargo de Soldado:

Comissão do concurso PM CE para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar (posto inicial para o cargo de Oficial):

*Os documentos sobre as comissões do concurso PM CE estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (dia 24 de novembro de 2020, a partir da página 143).

Concurso PM CE: como entrar na PM CE?

Quem estiver interessado em conquistar uma vaga na carreira de Soldado pelo concurso PM CE, deve possuir os requisitos necessários. Com base no edital de 2016 (o mais recente que há), as condições de participação são as seguintes: 

• Ensino médio ou ensino médio técnico completo devidamente comprovado por alguma instituição credenciada pelo MEC;
• Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos de idade no primeiro dia de inscrição do concurso;
• Ser brasileiro;
• Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino) e estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido dispensado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir boa reputação social, não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Possuir carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”;
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas por comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado por indisciplina de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter a estatura mínima de 1,62m, se for do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
• Não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional (candidatas do sexo feminino).

Concurso PM CE: atribuições do Soldado

Antes de listarmos as atribuições básicas do Soldado PM CE, lembramos que o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva. Ou seja, um Soldado Policial Militar não pode exercer outra atividade remunerada. 

A principal atividade do Soldado é executar o policiamento ostensivo, devidamente fardado, com ações planejadas pelas autoridades policiais competentes.

Nessa tarefa diária o servidor militar deve ter consciência plena dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, pois, somente assim, cumprirá a lei de forma integral, primando pelo respeito à cidadania e a manutenção da ordem pública.

O Soldado, assim, atua inibindo os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, além de assegurar o exercício dos poderes constituídos.

No rol das condições gerais do cargo, o edital anterior do concurso PM CE informa que o Soldado trabalha “tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe”.

Menciona ainda que o trabalho pode ser em ambiente aberto ou fechado, “com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana”.

Além de tudo isso, deve estar preparado para “atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho”.

Concurso PM CE: quanto ganha um Policial?

A remuneração inicial bruta atual de um Soldado da PM CE é de R$ 3.475,74, um valor não muito distante do previsto no edital de 2016 (R$ 3.134,58).

Ocorre que está em curso no estado a proposta de reestruturação das carreiras da PM CE e de outras do estado. O governo cearense quer aprovar o chamado “pacote de valorização dos profissionais da segurança pública“, o qual, entre outras medidas, irá promover a tão aguardada reestruturação salarial.

Na primeira proposta do governo, por exemplo, a remuneração do Soldado PM CE atingiria, até dezembro de 2022, o valor de R$ 4.206,23. 

Mas, para se chegar a esse reajuste, o governo propõe o pagamento em quatro parcelas iguais de R$ 182,62, a partir dos meses de março de 2020, janeiro de 2021, janeiro de 2022 e dezembro de 2022. 

Para a diretoria da ASPRA – CE (Associação das Praças do Estado do Ceará), essa proposta ainda não seria satisfatória para as categorias. Em janeiro de 2020 a instituição sindical assim se pronunciou:  

“Em primeiro lugar, a tabela apresentada [pelo governo do estado] não vai de acordo com que as associações propuseram. (…) Pelo contrário, nenhuma graduação ou posto obterá a reposição inflacionária, que acumula mais de 34% nos últimos 06 anos.

Outra questão importante é que foi sugerido que o aumento seria de acordo com a graduação, em percentuais, o que não aconteceu. Ainda mais, o dito ‘aumento’, será parcelado em quatro vezes, findando em dezembro de 2022, fazendo com que a perca salarial seja ainda maior”.

As associações de policiais (FUASMECE) propuseram uma reestruturação em que a remuneração do Soldado, no nível 1, fosse de R$ 4.748,95 e que, após três anos de exercício, já atingido o nível 2, passaria a ser de R$ 4.962,65. Na sequência, após 5 anos, já no nível 3, ela seria de R$ 5.186,97.

Em fevereiro de 2020, o governo do Ceará divulgou o resultado da segunda rodada de negociações com os representantes dos profissionais militares da segurança pública. Assim, anunciou uma nova tabela de reestruturação da carreira militar, com ingresso pelo concurso PM CE:

Na ocasião, o governador Camilo Santana fez questão de enfatizar seu compromisso “de melhorar cada vez mais a Segurança Pública do Ceará, através da valorização profissional e mais investimentos em equipamentos e tecnologia, para que os cearenses tenham um estado cada vez mais seguro”.

André Costa, da pasta da Segurança Pública, finalizou afirmando que o acordo irá beneficiar a corporação. “Após intensa negociação e diálogos, foi muito importante conseguirmos chegar a um acordo, que foi debatido entre deputados, tanto de situação quanto de oposição, secretários de Estado, comandantes e associações. É um percentual de aumento com ganho real, acima do índice inflacionário”.

Último concurso PM CE

O último concurso público da PM CE ocorreu em 2016, sob a responsabilidade do Instituto AOCP. Na época, a oferta foi de 4.200 vagas para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças, distribuídas em três turmas de 1.400 aprovados cada. A remuneração inicial do cargo foi de R$ 3.134,58.

Quem se inscreveu pagou uma taxa única de R$ 100,00, mas houve isenção desse pagamento para: servidores do estado, doadores de sangue, alunos da rede pública, pessoas hipossuficientes e candidato cuja família perceba renda de até dois salários mínimos.

O preenchimento proporcional das vagas por turmas ficou, na época, assim escalonado:

• Primeira turma em 2016: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino;
• Segunda turma em 2017: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino;
• Terceira turma em 2018: até 1.330 aprovados do sexo masculino e até 70 do sexo feminino.

Anteriormente a esse, houve o concurso para o Quadro de Oficiais Policiais Militares do Ceará, em 2013, organizado pelo Cebraspe. A remuneração prevista naquele certame foi de R$ 4.121,78, com dedicação exclusiva.

O ingresso se daria na condição de Primeiro – Tenente e o requisito básico para concorrer era ter curso de nível superior reconhecido pelo MEC em qualquer área.

Etapas do concurso PM CE

As etapas do concurso PM CE, de acordo com o que aconteceu no último certame, são as seguintes:

1. Prova escrita teórico-objetiva: versando sobre os conteúdos listados no final desta notícia (programa de provas). Essa prova escrita objetiva foi realizada apenas em Fortaleza.
2. Inspeção de saúde: exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico;  
3. Curso de Formação Profissional (sob a responsabilidade da PMCE), que incluiu ainda avaliação psicológica, teste de capacidade física, investigação social e avaliação final.

Da terceira etapa participam os candidatos aprovados nas duas primeiras, desde que dentro do número de vagas. O Curso de Formação Profissional é realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE).

O Curso tem uma carga horária de 1.020 horas/aula e é presencial, em regime de dedicação exclusiva, período em que o aluno-candidato recebe uma bolsa de custeio.

A capacitação inclui aulas teóricas e práticas de diversas áreas como: sociedade, ética e cidadania; tiro policial defensivo; direitos humanos; polícia comunitária; defesa pessoal; técnica policial militar; atendimento em emergências médicas e direção veicular aplicada à atividade policial militar; e outros conhecimentos que preparam o novo soldado para o policiamento ostensivo e preventivo das ruas.

Com relação à criteriosa fase de inspeção de saúde, os exames solicitados aos candidatos são:

• Hemograma, tipo sanguíneo, fator RH;
• Glicemia em jejum;
• Ureia;
• Creatinina;
• Chagas;
• VDRL, HBSAg, TGO, TGP e EAS;
• Eletrocardiograma, raios-X simples do tórax, radiografia panorâmica das arcadas dentárias e raios-X simples da coluna vertebral;
• Eletroencefalograma;
• Audiometria e laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular e fundo de olho, inclusive avaliação cromática);
• Ultrassonografia pélvica ou endovaginal (para candidatas do sexo feminino);
• Exame toxicológico.

A avaliação psicológica é outra fase importante do concurso PM CE para Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar. Os avaliadores consideram apenas dois critérios: recomendado ou não recomendado para o desempenho eficiente das atividades do cargo. 

Os profissionais envolvidos nessa fase utilizam uma série de procedimentos científicos capazes de identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições e o perfil do cargo.

Dessa forma, são realizados testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, com o aval do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia.

Quanto à avaliação de capacidade física no concurso PM CE, dessa participam os candidatos dentro do limite de vagas estabelecido no edital, guardadas as devidas proporções, e matriculados no Curso de Formação.

Essa fase vai conferir estatisticamente se o candidato possui a capacidade mínima para suportar, orgânica e fisicamente, as exigências da prática diária do profissional da área da segurança pública.

Diferentemente do conceito adotado na avaliação psicológica (recomendado ou não recomendado), na avaliação física o candidato será considerado apto ou inapto. 

O primeiro teste é chamado de Teste de Flexão Dinâmica de Braço na Barra Fixa, voltado para o sexo masculino. Já para o sexo feminino é realizado o Teste de Flexão Estática de Braço na Barra Fixa. 

O segundo teste é o Teste de Flexão Abdominal e, deste, participam os candidatos de ambos os sexos. Na sequência, e por último, vem o Teste de Corrida, também para ambos os gêneros.

O edital apresenta toda a descrição necessária para que os candidatos realizem os testes dentro dos padrões. Você ainda pode conferir nossas dicas sobre o TAF neste artigo.

Por último, abordaremos a fase de investigação social, que não é feita pela organizadora, mas sim pelos profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Basicamente, na análise social são coletadas todas as informações sobre a vida pregressa e atual dos aprovados e convocados, focando na conduta individual e social.

Aqui, o interesse da Administração Pública, obviamente, é saber claramente se o candidato apresenta procedimento social e idoneidade moral compatíveis com o que o cargo de Soldado exige.

Todas as informações apuradas e devidamente cruzadas são provenientes dos órgãos de controle competentes para essa finalidade, e obedecendo critérios normatizados.

Se a avaliação final nessa fase considerar o candidato como “contraindicado“, significa dizer que, após decorrido ampla defesa e contraditório, ele será eliminado do concurso, sem chance de ter classificação.

O que estudar para a prova do concurso PM CE?

Para dar aos candidatos uma noção clara sobre os conteúdos que precisam ser estudados com antecedência, recorremos mais uma vez ao edital de 2016.

Confira a lista dos conteúdos cobrados no concurso PM CE; lembrando que temos apostilas preparatórias (faça as devidas atualizações nas matérias, principalmente a parte de legislação e informática):

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase.
2. Divisão silábica. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais).
3. Funções do que e do se. Formação de palavras. Elementos de comunicação.
4. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal.
5. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
6. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Atualidades:

• Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas.

Matemática:

1. Números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas.
2. Porcentagens. Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. Juros simples e compostos: capitalização e descontos.

Raciocínio lógico:

• Sequências (com números, com figuras e de palavras), proposições, conectivos, argumentos válidos, equivalência e implicação lógica.

Informática:

1. Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).
2. Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de Hardware (Placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores.
3. Ambientes operacionais: Utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer).
4. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e Libre Office Calc). Utilização do Microsoft PowerPoint. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
5. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Mecanismos de busca na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
6. Segurança na Internet, Vírus de computadores, Spyware, Malware, Phishing. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos específicos:

1. Legislação: Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006, e suas alterações até a data de publicação do Edital).
2. Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará (Lei 13.407/2003 e suas alterações até a data de publicação do edital).
3. Lei Complementar Estadual nº 98/2011 e suas alterações até a data de publicação do edital.
4. Constituição Federal de 1988: Artigo 5º – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Artigo 144 – Capítulo III – Da Segurança Pública, com suas alterações até a data de publicação do Edital.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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