Como funciona o soldo militar? Veja a tabela de cada patente

Soldo militar é uma espécie de remuneração dada aos militares das Forças Armadas prevista pela Lei nº 13.954/2019, que altera o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880). Ou seja, é como o salário de um trabalhador comum, que conta com adicionais e varia conforme a patente. Portanto, um oficial recebe soldo superior à de praça e os extras também mudam.

Vale ressaltar que todo militar de graduação igual a outro recebe o mesmo soldo independente de sua profissão. Dessa forma, um Capitão de Corveta Médico ganha valor equivalente a um Capitão de Corveta Engenheiro.

Soldo militar: valores vigentes para 2020

De acordo com a tabela de soldos, o Primeiro-Tenente recebe R$ 8.245,00, que é somado adicional militar de 19% e de habilitação de 16%. O valor final sobe para R$ 11.130,75, no entanto, pode haver uma alteração maior se este mesmo oficial tiver curso de pós-graduação lato sensu. Dessa forma, ao invés de receber 16%, poderá ganhar 20%.

Mas isso só é possível se o diploma for dentro de sua área profissional e tenha ligação com o trabalho realizado por ele na instituição.

Como já foi dito, o soldo militar varia de acordo com a patente, que é definida pelo círculo de hierarquização. Dentro do Círculo dos Oficiais existem quatro classes que, por sua vez, são divididas em diferentes postos. Já o Círculo dos Praças possui duas classes principais, cada uma dividida em graduações diferentes.

Há ainda a classe dos Praças Especiais, que recebem apenas soldo militar básico e não possuem gratificações, porque não ingressaram oficialmente na carreira.

Veja na tabela os valores dos soldos militares atualizados em 2020:

Gratificações e adicionais somados ao soldo militar

Além do soldo militar, são concedidas gratificações que acrescentam na quantia da remuneração. São elas:

• Adicional militar: parcela mensal referente a cada círculo hierárquico (Cabos e Soldados; Suboficiais, Subtenentes e Sargentos; Oficiais Generais, Superiores Intermediários e Subalternos). Quanto mais elevado o círculo e o posto ou graduação, maior o adicional;
• Adicional de habilitação: quantia mensal dada pelos cursos realizados que tenham aproveitamento;
• Adicional de compensação orgânica: valor mensal dado para compensar o desgaste por desempenho continuado de atividades especiais que envolvam esforço físico intenso ou situações de extremo perigo, como paraquedismo;
• Adicional de permanência: parcela mensal que visa estimular a permanência do militar em serviço. Ela é dada ao militar que continuar servindo após completar o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada;
• Gratificação de localidade especial: quantia mensal entregue para estimular a permanência do militar que servindo em regiões inóspitas nessas localidades que tenham infraestrutura precária e isoladas;
• Gratificação de representação: valor geralmente dado aos Oficiais Generais e outros oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar. Também pode ser uma parcela eventual entregue ao militar que participou em viagem de representação, instrução, emprego operacional. Bem como por estar ao dispor de autoridade estrangeira no País.

Concursos militares

O Concursos no Brasil reuniu em uma lista os 28 concursos militares abertos em 2020, somando certames do Exército, Marinha e Aeronáutica. As seleções somam milhares de vagas para todos os níveis de escolaridade e preveem o ingresso em diferentes patentes. Os soldos militares oferecidos podem ultrapassar os R$ 8 mil. Alguns concursos já encerraram suas inscrições, mas vale a pena conferir os detalhes e se preparar para o próximo ano:

1. Processo seletivo Exército Brasileiro 9ª Região;
2. Exército Brasileiro faz seleção para a 3ª Região Militar do Sul;
3. Concurso IME 2020/2021;
4. Concurso Exército EsSEx (CFO/S SAU);
5. Concurso Exército EsFCEx (CF/CM e CFO/QC): para Oficiais e Capelães;
6. Concurso ESA 2020;
7. Concurso EsPCEx 2020;
8. Concurso Marinha QTPA 2020;
9. Concurso Marinha CPAEAM 2020: Escolas de Aprendizes-Marinheiros;
10. Concurso Marinha: Soldados Fuzileiros Navais;
11. Concurso Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM 2020);
12. Concurso Marinha Corpo de Saúde 2020: CP-CSM-Md, CP-CSM-S e CSM-CD;
13. Concurso Marinha: Capelães, Oficiais e Corpo Técnico Auxiliar;
14. Concurso Marinha Colégio Naval CPACN/2020;
15. Concurso Marinha: Formação de Sargentos Músicos do CFN;
16. Concurso Marinha (CPAEN);
17. Concurso Marinha Mercante (EFOMM 2021);
18. Concurso Aeronáutica – Cadetes do Ar (EA CPCAR 2021);
19. Concurso Aeronáutica EAGS 2021;
20. Concurso Aeronáutica EA CAMAR 2021;
21. Concurso Aeronáutica EA CAFAR 2021;
22. Concurso Aeronáutica EA CADAR 2021;
23. Concurso Aeronáutica EAOEAR 2021;
24. Concurso Aeronáutica EAOAp 2021;
25. Concurso Aeronáutica EA EIAC 2021;
26. Concurso Aeronáutica EEAR;
27. Concurso Aeronáutica: Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria;
28. Processo seletivo Aeronáutica (QOCON SAÚDE QSCON TEF).

A reforma militar

Em dezembro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 1.645/2019 visando uma reestruturação na carreira militar a partir de 2020. O relator do PL no Senado, Arolde de Oliveira, que já foi Oficial do Exército, defendeu os ajustes de soldo militar previstos no texto. Segundo ele, os ajustes de valor são necessários, uma vez que não houveram reajustes significativos na carreira dos servidores militares.

De acordo com o Ministério da Economia, as regras da reforma militar serão espelhadas às Polícias Militares e Bombeiros estaduais. O objetivo é gerar economia de dinheiro público de forma mais branda pensada a longo prazo para os próximos 10 anos. Os principais pontos dessa mudança foram:

• A criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar por dedicação exclusiva, variando de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Já para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41% sobre o soldo militar;
• Aumento do tempo de serviço para ingressar na reserva: 35 anos;
• Tempo mínimo de atividade militar: 25 anos;
• Pedágio de 17% a mais anual para aqueles que estão perto de irem para a reserva;
• Alíquota de contribuição de 9,5% para os militares da ativa a partir de janeiro de 2020, passando para 10,5% a contar de janeiro de 2021;
• Pensionistas que contribuirão extraordinariamente para a pensão militar: as filhas não inválidas pensionistas vitalícias (3%) e os pensionistas cujo instituidor tenha falecido a partir de 29 de dezembro de 2000 (1,5%);
• Reajustes anuais do Adicional de Habilitação incorporados aos soldos (entre 12% e 73%) até 2023.

No entanto, recentemente, em junho deste ano, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173, que proíbe mais reajustes militares até o final de 2021. Dessa forma será possível evitar o aumento de despesas com pessoal. Em contrapartida, houve a liberação de R$ 125 bilhões para estados e municípios utilizarem durante a pandemia de coronavírus.

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