Edital com vagas para Agente de Tributos!

O novo concurso SEFAZ BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia), autorizado desde o ano passado, pode ter seu edital publicado até 2021!

A seleção da pasta preencherá 20 vagas no cargo de Agente de Tributos Estaduais, que requer como escolaridade mínima o nível superior em qualquer graduação.

Estamos falando de um concurso bastante disputado. O último edital registrou 13.169 inscrições para as 39 vagas de ampla concorrência, gerando uma concorrência de quase 338 candidatos para cada vaga. 

Situação atual do concurso SEFAZ BA

O concurso está próximo, mas não há uma data definida para ser lançado. Devemos levar em consideração que a Bahia (e o país) atravessa desde março um momento delicado, no âmbito da saúde pública, com a pandemia da COVID-19.

A comissão responsável por elaborar o projeto do edital e pelos demais trâmites, incluindo os critérios para definição da banca organizadora do concurso público, conforme noticiamos aqui, foi nomeada há quase um ano.

A portaria nº 132/2019 com o nome dos servidores que compõem essa comissão foi divulgado na edição de 22 de agosto de 2019 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE – BA), página 44.

A realização do concurso já havia sido anunciada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz).

Para a entidade, o concurso seria uma vitória para a categoria, uma vez que o cargo já estava há mais de três décadas sem reposição de vagas por meio de concurso público.

Nesse largo período muitos servidores se aposentarem e outros deixaram seus cargos por diversos motivos. Por isso, o Sindicato considera o número de 20 vagas ainda bastante insuficiente.

A etapa que precisa ser concluída é da contratação da empresa organizadora. 

Apesar da Secretaria da Administração ter publicado nota técnica para abertura de dispensa de licitação, com a eclosão da pandemia mundial da COVID-19, todo o processo encontra-se praticamente congelado.

Concurso SEFAZ BA: quanto ganha o Agente de Tributos

A remuneração total do Agente de Tributos da SEFAZ – BA pode chegar a aproximadamente R$ 13.400,00. Mas esse valor será atualizado até o lançamento do edital

O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há diversas gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal, Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho, entre outros benefícios.

Concurso SEFAZ BA: requisitos

Está definido que o concurso público para a pasta da Fazenda terá como requisito essencial o diploma de curso de graduação em nível superior. A área de formação poderá ser qualquer uma. 

O fato é que houve, por um curto período de tempo, uma certa indecisão a este respeito, após o julgamento de uma ação pelo STF que tratava sobre a escolaridade mínima sobre um dos cargos da SEFAZ.

Mas logo a SAEB (Secretaria da Administração da Bahia) tratou de desfazer o mal entendido, ao confirmar a exigência da graduação para quem quiser disputar uma das futuras vagas de Agente de Tributos Estaduais. 

Requisitos específicos para os cargos da SEFAZ BA:

• Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Idade mínima de 18 anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino;
• Aptidão física e mental;
• Idoneidade moral comprovada;
• Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito por infringência;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral;
• Não ter contra si decisão condenatória;
• Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos;
• Não ter sido excluído do exercício da profissão;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial;
• Entre outros.

Último concurso SEFAZ BA

O último edital de nº 01/2019 foi organizado pela FCC – Fundação Carlos Chagas –  e preencheu 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A atuação seria nas áreas de Administração, Finanças e Controle, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.  

A remuneração inicial anunciada foi composta pelo:

• Vencimento básico: R$ 1.970,72;
• Gratificação de Atividade Fiscal: variável de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45; 
• Podendo ser adicionado o valor de R$ 4.389,18.

Na época o concurso ficou aberto para quem tivesse graduação nos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

O total geral (considerando a ampla concorrência e as cotas) foi de 17.286 candidatos inscritos, conforme a estatística publicada pela FCC.

O valor da taxa de inscrição cobrado foi de R$ 170,00.

Etapas do concurso SEFAZ BA

No último concurso, de 2019, os candidatos foram avaliados por meio de:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
• Prova discursiva; e
• Prova de títulos.

Essas etapas foram realizadas na cidade de Salvador, capital baiana. O conteúdo da prova objetiva variou conforme a área em disputa.

A prova de conhecimentos gerais envolveu, conforme a vaga, disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística, e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.

Já os conhecimentos específicos versaram, dependendo do cargo/área sobre Economia e Finanças Públicas, Auditoria, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Informática, Gestão Organizacional, Matemática e Raciocínio Lógico, Estatística Aplicada e Legislação Tributária.

A prova discursiva constou de uma questão discursiva sobre os conhecimentos específicos da área de atuação.

Sobre a SEFAZ BA

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ BA) é um órgão que tem sob sua responsabilidade a arrecadação de tributos estaduais, além de gerir toda a receita e despesa recebida no estado.

O órgão tem como missão administrar estes recursos financeiros de forma que seja possível viabilizar as políticas públicas do Estado. Além disso, orienta a população em geral sobre a importância do pagamento dos tributos.

Os objetivos da SEFAZ BA são os seguintes:

• Incremento Real da Receita;
• Alcance do Equilíbrio Fiscal;
• Excelência na Gestão de Pessoas;
• Melhoria da Qualidade do Atendimento.

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