edital terá 50 vagas; comissão formada!

A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo está com edital previsto para ser lançado em 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado de 2021 prevê a realização de vários certames estaduais, inclusive o concurso Sefaz ES. O texto foi enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

De acordo com o governador Renato Casagrande, “serão em torno de 50 vagas” para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A informação foi passada pelo gestor durante uma coletiva de imprensa divulgada no dia 25 de julho de 2020. Casagrande disse que já autorizou a Sefaz a iniciar o processo, que segue tramitando. 

No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 17 de agosto de 2020, a Portaria Conjunta (nº 01-S) foi publicada, instituindo a comissão organizadora. Para quem não se recorda, a edição de 28 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado já havia publicado os nomes dos membros que formariam a Comissão Organizadora (Portaria nº 97 – S).

Situação atual do concurso Sefaz ES

Nas palavras proferidas pelo governador Renato Casagrande, esse procedimento licitatório para contratação da instituição executora está relativamente adiantado. “Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano (…) Serão em torno de 50 vagas” afirmou.

O Auditor Fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, espera que o edital do concurso Sefaz ES seja publicado no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, explicou.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o órgão ainda precisa definir o número de vagas e o cronograma. Apesar de ainda não ter nada confirmado, uma vez que o projeto precisa de aprovação, a Comissão Organizadora já foi definida e a expectativa é de que sejam ofertadas oportunidades para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Além disso, o concurso Sefaz ES está previsto no Plano Plurianual (PPA) do estado para os anos 2020/2023. Sendo assim, o certame deve ser realizado até 2023. Os candidatos devem prosseguir se preparando arduamente, uma vez que, quanto mais demora o edital, mais tempo eles terão para estudar. 

Concurso Sefaz ES: cargos e remunerações

A expectativa do concurso Sefaz ES é de que vagas sejam abertas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. As remunerações oferecidas para esta função podem variar entre R$ 12.069,75 e R$ 22.963,67, dependendo do nível ou classe do contratado. Por exemplo:

• AFRE: inicial de R$ 12.069,75 e final de R$ 17.288,66;
• AFRE I: inicial de R$ 13.880,21 e final de R$ 19.881,96;
• AFRE II: inicial de R$ 15.268,24 e final de R$ 21.870,16;
• AFRE III: inicial de R$ 16.031,64 e final de R$ 22.963,67.

Concurso Sefaz ES: atribuições

• O concurso Sefaz ES pode ser voltado para o cargo de Auditor Fiscal da Receita e, por isso, é importante saber quais são as atribuições da função. Algumas delas são:
• Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
• Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
• Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
• Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
• Realizar diligência administrativa fiscal;
• Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

Concurso Sefaz ES: provas

De acordo com certames anteriores, o concurso Sefaz ES conta com três tipos de prova:

• Prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
• Prova discursiva com quatro questões e uma redação dissertativa;
• Prova de títulos.

O que estudar para o concurso Sefaz ES?

Confira as disciplinas comuns que podem ser abordadas na prova do concurso Sefaz ES:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Semântica;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Estrutura e formação de palavras;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Significação das palavras;
• Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Língua Inglesa

• Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa;
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Atualidades

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Matemática Financeira

• Conceito de juros e regimes de capitalizações, capitalização simples: cálculo de juros e montantes;
• Valor atual e valor nominal;
• Operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário;
• Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto;
• Capitalização composta: cálculo de juros e montantes;
• Convenção linear e exponencial quando não é fracionário;
• Taxas equivalentes e efetivas, influência da inflação: taxa real e taxa aparente;
• Desconto composto: racional e comercial;
• Equivalência financeira;
• Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas;
• Utilização de tabelas financeiras;
• Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund).

Estatística

• Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade.
• Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc).
• Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros;
• Inferência: intervalos de confiança;
• Testes de hipóteses para médias e proporções;
• Correlação e regressão.

Raciocínio Lógico

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
• Tautologia;
• Operação com conjuntos.
• Direito Administrativo
• Conceito e fontes do Direito Administrativo;
• Regime jurídico administrativo;
• A Administração Pública: conceito;
• Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos;
• Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização;
• Controle da Administração Pública: conceito;
• Contrato Administrativo;
• Licitação (Lei Federal nº 8.666/1993 e atualizações);
• Improbidade administrativa: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo: (LC nº 46/1994, e modificações posteriores).

Direito Penal

• Aplicação da lei penal;
• O fato típico e seus elementos;
• Imputabilidade penal;
• Concurso de pessoas;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o 19 patrimônio;
• Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a administração pública;
• Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
• Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Direito Internacional

• Tratados Internacionais: tratados internacionais e as regras do Comércio Internacional;
• Organização Mundial do Comércio (OMC): Normas, princípios e estrutura;
• Ordem Econômica Internacional e os Tratados Internacionais Tributários.

Direito Civil

• A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial;
• Empresário individual;
• Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência;
• Sociedade limitada;
• Sociedades por ações;
• Registro público de empresas;
• Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito;
• Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda;
• Direitos reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador;
• Cessão de direitos de bens imóveis;
• Falência e concordata;
• Intervenção e liquidação extrajudicial.

Informática

• Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados;
• Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux);
• Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office;
• Conceitos relacionados à Intranet e Internet;
• Navegadores;
• Correio eletrônico;
• Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados;
• Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas;
• Segurança da informação.

O último concurso Sefaz ES

O concurso Sefaz ES anterior foi realizado em 2013 e contou com 16 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na época, 2.691 pessoas se inscreveram na seleção que foi organizada pelo Cespe/Cebraspe, tendo em torno de 168 candidatos por vaga. As oportunidades foram divididas em quatro regiões: Metropolitana (Vitória), Sul (Cachoeiro do Itapemirim), Nordeste (Linhares) e Noroeste (Colatina).

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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