estabilidade vai variar conforme o cargo

Paulo Guedes volta a falar sobre estabilidade na reforma administrativa para os “cargos típicos de Estado”. – Foto: Wikimedia Commons

Na última quarta-feira (14), durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou sobre a estabilidade dos cargos que se enquadram em carreiras típicas de Estado. Segundo ele, os prazos de estabilidade de servidores devem variar para cada cargo.

De acordo com o ministro, os órgãos públicos é que serão os responsáveis por definir o prazo para que os servidores alcancem a garantia de estabilidade, caso a proposta seja aprovada. “Cada um desses quadros típicos de Estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade”, explicou.

Com a reforma administrativa, a expectativa é que possa gerar uma economia de R$ 300 bilhões nos cofres públicos.

Como será aprovada a Reforma Administrativa?

A Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira será o envio da PEC, que passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.

Caso seja admitida, o seu mérito será analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. Depois, a proposta é analisada pelo Plenário da Câmara e, após aprovação, será enviada para votação no Senado.

Por fim, com a aprovação nas duas Casas sem alterações, o último passo será a sua promulgação.

Como será afetada a estabilidade dos servidores?

De acordo com Paulo Guedes, cada órgão será responsável por definir em quanto tempo será decretada a estabilidade “Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos”, afirmou.

Entre as normas de mudanças previstas pelo governo, estão: limitação na estabilidade dos novos servidores públicos, criação do vínculo de experiência, fim da aposentadoria compulsória como modalidade punitiva e extinção de férias com duração superior a 30 dias por ano.

A reforma prevê estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado. A proposta não detalhou quais seriam as funções contempladas. Apesar disso, com base nas informações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), são considerados cargos da categoria:

• Delegado da Polícia Federal;
• Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
• Auditor Fiscal da Receita Federal;
• Perito Criminal Federal;
• Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
• Auditor Federal do Controle Externo;
• Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
• Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
• Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
• Auditor Fiscal do Trabalho;
• Servidor do Banco Central (Bacen);
• Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
• Policial militar e federal.

Saiba mais sobre a Reforma Administrativa

A partir do próximo ano, a realidade da carreira pública no Brasil pode não ser mais da forma que se conhece. Isso porque o governo promete realizar uma verdadeira reforma administrativa. 

Alguns benefícios previstos na carreira pública não vão ser modificados de um dia para o outro. São eles:

• Estabilidade ainda será elevada, já que a Reforma Administrativa pretende apenas mudar a maneira com que essa estabilidade será gerida pelas entidades públicas;
• Vários concursos, de nível intermediário, não têm exigência de experiência prévia no cargo pleiteado;
• Em determinados concursos de nível superior, não há exigência de formação específica. Basta ser formado em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.

Redatora

Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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