Estágios no MP terão que garantir 30% das vagas a candidatos negros

As novas regras terão vigência ao longo de 10 anos. – Foto: Unsplash

Em resolução publicada no dia 16 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu a quantidade mínima de vagas aos candidatos negros que ingressarem em seletivos feitos para estagiários. Os certames do Ministério Público devem reservar ao menos 30% das vagas, desde que os processos de seleção contemplem três ou mais oportunidades no quantitativo geral.

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Estágios no Ministério Público: reserva de 30% das vagas para candidatos negros

O objetivo das novas normas é de garantir igualdade de chances e a defesa dos direitos individuais, no sentido de combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica. Para concorrer às vagas, os candidatos deverão se autodeclarar pretos ou pardos no momento das inscrições. A definição de cor ou raça seguirá os quesitos adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o texto da resolução, a reserva das vagas constará nos próprios editais de abertura. Os organizadores dos certames vão especificar o total das oportunidades destinadas aos estudantes pretos ou pardos. Além disso, com o objetivo de evitar fraudes nas cotas raciais, os candidatos selecionados deverão participar de uma entrevista para comprovar as suas autodeclarações. 

Novo concurso CNMP está sendo estudado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) segue estudando possibilidades para um novo certame em 2020 ou 2021. Atualmente, não existem solicitações expedidas para reforçar o quadro de servidores. Também não se sabe quando o levantamento do estudo possa ser finalizado.

Confira quais são os cargos disponibilizados pelo CNMP:

Carreira de Técnico (nível médio completo)

• Técnico Administrativo;
• Técnico de Controle Interno;
• Técnico de Orçamento;
• Técnico de Segurança Institucional;
• Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Total de vagas atualmente preenchidas: 126.

Carreira de Analista (nível superior completo)

• Analista de Arquitetura;
• Analista de Arquivologia;
• Analista de Biblioteconomia;
• Analista de Comunicação Social;
• Analista de Contabilidade;
• Analista de Controle Interno;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas;
• Analista de Engenharia Civil;
• Analista de Estatística;
• Analista de Gestão Pública;
• Analista Jurídico;
• Analista de Planejamento e Orçamento;
• Analista de Suporte e Infraestrutura;
• Total de vagas atualmente preenchidas: 91.

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