Governo cobra auxílio emergencial indevido por SMS

Saiba como estornar os valores. – Foto: Reprodução/Governo Federal

Quem recebeu o auxílio emergencial de forma indevida em 2020 será cobrado pelo Governo Federal. Os avisos de devolução serão feitos via mensagem de texto (SMS).

De acordo com o Ministério da Cidadania (MC) ao G1, devem ser enviadas 2,3 milhões de mensagens, mas ainda não foi calculada a quantidade de dinheiro que deve ser devolvida aos cofres públicos dessa vez. 

Em dezembro de 2020, o governo aplicou essa medida com 1,2 milhão de SMS, mas apenas 2,4% das pessoas estornaram os valores. Nessa primeira tentativa, R$ 47 milhões foram devolvidos, mas o esperado era de R$ 1,57 bilhão. O ofício do MC afirmou que o sistema será aplicado novamente em 2021, “tendo em vista o sucesso da estratégia”.

Quem deverá devolver o auxílio emergencial?

As pessoas que não se encaixavam nos requisitos do auxílio emergencial em 2020 e aquelas que estão recebendo em 2021, mas não têm direito, deverão estornar as quantias.

Segundo o Ministério da Cidadania, a medida provisória que rege o benefício “reforçou como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal”.

Dessa forma, precisará devolver o benefício quem:

• Tem renda superior ao limite previsto nas regras do programa;
• Está aposentados ou recebe algum benefício previdenciário;
• Recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso;
• É servidor público civil e militar;
• É detento de regime fechado;
• Reside fora do Brasil.

Vale ressaltar que quem recebeu as quantias de forma imprópria e não reembolsar as quantias pode responder por crime.

Como devolver o auxílio emergencial indevido?

O Governo Federal criou um site específico para a devolução do auxílio emergencial indevido com o objetivo de fazer o estorno de forma simples. Para isso, basta:

• Acessar o portal;
• Informar se você é beneficiário do Bolsa Família;
• Informar CPF e data de nascimento;
• Marcar a opção “Não sou um Robô”;
• Selecionar “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco” para emitir o boleto com o valor total;
• Efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento.

“É possível que algumas pessoas – por não entender a natureza da mensagem –, acionem a justiça contra a União, alegando dano moral ou constrangimento.

Tais iniciativas teriam pouco efeito, pois o envio de SMS não se trata de ação de cobrança e há possibilidade de contestação administrativa”, informou nota do Ministério da Cidadania.

Sendo assim, se você tem direito ao auxílio emergencial e mesmo assim recebeu a mensagem, poderá entrar com recurso.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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