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Governo envia MP com regras do auxílio emergencial 2021; VEJA

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A medida provisória sobre o auxílio emergencial 2021 foi enviada pelo governo. Serão concedidas quatro parcelas, com valor entre R$ 150 e R$ 375. Saiba mais.

Auxílio emergencial 2021 aprovado: logo do auxílio emergencial em fundo azulado

O Ministério da Cidadania ainda precisará publicar MP com critérios e datas para os pagamentos. – Foto: Divulgação / Governo Federal

Após deliberações nas casas legislativas, as novas parcelas do auxílio emergencial foram aprovadas para este ano de 2021. O governo federal, nesta quinta-feira (18/03), enviou a medida provisória para o Congresso, que conta com os critérios e as regras para o recebimento do benefício. Ao todo, a Caixa Econômica Federal (CEF) deverá realizar quatro pagamentos iniciais, no valor médio de R$ 250 por mês.

A primeira delas, por sua vez, será paga a partir do mês de abril. Segundo informações preliminares, o auxílio emergencial de 2021 será limitado a uma pessoa por família. Vale lembrar que o dinheiro, como já vinha acontecendo no ano passado, poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Desde o início de 2021, a prorrogação do programa foi desmentida inúmeras vezes por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe do governo estava estudando meios de apenas ampliar o alcance do Bolsa Família, no sentido de amparar os brasileiros que estejam economicamente vulneráveis.

Com o atraso no plano de vacinação e devido ao agravamento de contágios pela COVID-19, a renovação do auxílio emergencial se mostrou indispensável. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já havia confirmado que novas parcelas seriam concedidas ao longo do primeiro semestre de 2021.

Ele também afirmou que o governo deverá discutir maneiras de fazer com que o programa possua caráter permanente. Conforme Lira, os pagamentos vão ser efetuados “também com previsão de que tenhamos a oportunidade de criar um programa permanente, como Bolsa Verde Amarela ou Bolsa Cidadã [nome a ser definido], com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”.

Panorama sobre o auxílio emergencial

Desde a implementação do programa, o objetivo era de liberar três parcelas de R$ 600 para os brasileiros que estivessem em condições economicamente vulneráveis. O presidente Jair Bolsonaro, após pressão popular e dos parlamentares, acabou prorrogando o auxílio emergencial em mais dois pagamentos (quarta e quinta parcelas de 2020).

Na época, estudos foram realizados para que as transferências continuassem acontecendo até o final do ano passado. O governo federal, no entanto, tinha a intenção de reduzir o valor das novas parcelas residuais. Durante cerimônia promovida em agosto de 2020, o chefe do Executivo voltou a destacar que os repasses de R$ 600 pesavam para os cofres públicos.

Para que o valor pudesse ser reduzido por meio de medida provisória, o Congresso deveria autorizar a mudança no programa emergencial. “Hoje, eu tomei café com o Rodrigo Maia [antigo presidente da Câmara dos Deputados] no Palácio Alvorada. Também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento”, afirmou.

Cerca de 66,4 milhões de pessoas, até então, já foram atendidas pelo programa do auxílio emergencial. Em 2021, o benefício foi novamente renovado devido às crises que continuam assolando os brasileiros com baixa renda.

Auxílio emergencial 2021: quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375

Ao que tudo indica, a meta do governo é de conceder quatro novas parcelas mensais, mas com o valor novamente reduzido:

  • R$ 150 para quem more sozinho;
  • R$ 375 para as mães chefes de família;
  • R$ 250 para os demais beneficiários do programa.

O calendário de pagamentos deverá ser divulgado ao longo dos próximos dias. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), todas as datas já foram definidas. Assim que o governo federal der o sinal verde, os cronogramas vão ser devidamente liberados. 

Novas regras para o auxílio emergencial 2021

Pelas novas regras, o auxílio emergencial 2021 só será pago para as famílias com renda total de até três salários mínimos ao mês, desde que a renda por pessoa seja menor do que meio salário mínimo.

E para os beneficiários do Bolsa Família? Continua valendo a regra do valor mais alto. Ou seja, as unidades vão receber o benefício mais vantajoso (Bolsa Família ou auxílio emergencial 2021).

A medida provisória já foi encaminhada para o Congresso, mas o texto ainda não foi divulgado no Diário Oficial da União. Mais detalhes sobre a MP serão liberadas ao longo dos próximos dias.

Quem não terá direito ao auxílio emergencial 2021?

  • Menores de 18 anos, fora as mães adolescentes;
  • Pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto parcelas do Bolsa Família e o abono salarial);
  • Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
  • Quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
  • Estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos (ou similares);
  • Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • Quem recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.

Quantas pessoas vão receber o auxílio emergencial 2021?

De acordo com o governo federal, o orçamento serão distribuído entre as 45,6 milhões de famílias que vão ser atendidas. Veja:

  • R$ 23,4 bilhões para 28.624.776 beneficiários não inscritos no CadÚnico e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
  • R$ 6,5 bilhões para 6.301.073 integrantes do CadÚnico;
  • R$ 12,7 bilhões para 10.697.777 atendidos pelo Bolsa Família.

Como receber o auxílio emergencial 2021?

Além da confirmar a redução no valor das parcelas, o governo federal deverá filtrar a lista de beneficiários que serão atendidos pelo auxílio emergencial 2021. A ideia é de que os pagamentos sejam destinados apenas para as pessoas consideradas mais necessitadas. Dessa maneira, a inscrição para receber o benefício será feita de maneira automática.

Como assim? A equipe do governo se baseará nos cadastros que já foram registrados no ano de 2020, no sentido de passar um “pente-fino” nos beneficiários que não precisam mais dos pagamentos. Assim sendo, aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, por exemplo, deverão ser excluídos da nova lista de contemplados.

No ano de 2020, quem não estivesse incluído no CadÚnico tinha que realizar o pedido do auxílio emergencial pelo site da Caixa. Esse procedimento, ao que tudo indica, não será necessário para garantir as novas parcelas de 2021. Mais informações vão ser confirmadas ao longo das próximas semanas, com a divulgação da medida provisória no Diário Oficial da União. 

Como movimentar o auxílio emergencial 2021 pelo Caixa Tem?

Assim como já vinha acontecendo no ano passado, o governo brasileiro concederá o uso do Caixa Tem para os beneficiários do auxílio emergencial 2021. O aplicativo funciona como uma maneira simplificada para controlar as poupanças sociais digitais, bem como possibilitar transferências bancárias e pagamentos virtuais.

Pela plataforma da Caixa Econômica Federal, os usuários conseguem gerar um cartão virtual de débito. Ele pode ser usado em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Desde o início do auxílio emergencial, inúmeras lojas permitem esse tipo de pagamento. Acompanhe, abaixo, como acessar o app pela primeira vez:

  • Baixe o Caixa Tem. Ele está disponível para celulares com sistemas Android e iOS;
  • O primeiro cadastro geralmente é feito com o CPF e uma senha numérica de seis dígitos;
  • Após informar os dados solicitados, os beneficiários poderão tocar no serviço desejado dentro do sistema do Caixa Tem. A interface funciona como uma conversa pelo WhatsApp.

A Caixa Econômica Federal já criou mais de 91,7 milhões de poupanças digitais pelo seu aplicativo. No entanto, as coisas não funcionaram da maneira que os beneficiários gostariam. Isso porque, desde o início de 2020, a plataforma apresenta falhas e instabilidades, como atraso no pagamento do auxílio emergencial e erro na visualização do saldo.

“A responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal, mas o dinheiro vem necessariamente através do Ministério da Cidadania. É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”, o advogado Pedro Saliba informou para o site Concursos no Brasil.

De acordo com ele, o ideal é reunir provas do ocorrido, como:

  • Prints para atestar o atraso nos pagamentos pelo aplicativo;
  • Registro de ligações para a Caixa Econômica Federal; e
  • Cópia das reclamações no PROCON ou pelo site do consumidor.

“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, Saliba explicou.

Bolsa Família será repaginado após pagamento do auxílio emergencial 2021

Em dezembro de 2020, o Ministério da Cidadania confirmou que o programa Bolsa Família passará por uma reformulação. Os problemas logísticos impediram que o projeto fosse anunciado no ano passado. Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o novo Bolsa Família para 2021 será implementado após os novos pagamentos do auxílio emergencial.

“A gente espera, no final dos quatro meses, ter uma nova proposta para o Bolsa Família. Como é que vai ser o Bolsa Família a partir de julho [de 2021]. Essa que é a nossa intenção e trabalhamos nesse sentido”, explicou em suas redes sociais. Conforme informações preliminares, os repasses médios do programa vão ser arredondados para R$ 200. Os beneficiários, nos dias atuais, recebem a quantia de R$ 192 por mês.

Mesmo que o projeto ainda não tenha sido apresentado, o antigo ministro da Cidadania antecipou alguns detalhes sobre o novo Bolsa Família de 2021. Onyx Lorenzoni, em novembro de 2020, disse que os inscritos no programa terão direito de receber empréstimos, desde que sejam micro ou pequenos empreendedores. Ele também informou que o Bolsa Família deverá contemplar aproximadamente 20 milhões de brasileiros com baixa renda.

“O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente (Jair Bolsonaro), só falta o ok, e isso não tem a ver com a grana, até porque temos previsto para o ano que vem 34,8 bilhões de reais”, explicou. Confira outros benefícios que poderão ser implementados no novo Bolsa Família:

  • Prêmio anual de R$ 200 para estudantes com os melhores desempenhos escolares;
  • Bolsa mensal de R$ 100, além de prêmio anual de R$ 1.000, para alunos que se destacarem na área de tecnologia ou atividades esportivas;
  • Auxílio-creche mensal de R$ 200 para as mães beneficiárias do Bolsa Família.
Bruno Destéfano

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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