MP permite participação de empresas privadas na Caixa; entenda

O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogado por igual período. – Foto: Kanzyo

Em tramitação no Congresso, uma nova medida provisória estabelece a possibilidade de participação de empresas privadas na Caixa Econômica Federal (CEF). A MP 995/2020, conforme a explicação da ementa, tem o objetivo de autorizar que subsidiárias possam garantir “controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

Em linhas gerais, haverá a concessão de desmembramento e privatização das empresas subordinadas da Caixa. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogado por igual período. Por se tratar de uma medida provisória, suas disposições já estão em vigência.

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Privatização da Caixa Econômica Federal?

Os dois artigos da MP 995/2020 permitem que as subsidiárias da Caixa incorporem ações de outras sociedades empresariais, bem como concedem a possibilidade de adquirir controle societário ou participação minoritária em empresas de cunho privado. Dessa maneira, a estratégia do governo seria de promover a venda de subsidiárias do banco público, como a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões.

De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o governo também quer promover a reabertura de capital das Loterias. “Nosso principal objetivo é suprimir o texto dessa MP que permite a venda das subsidiárias. Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para ele, existe uma manobra em curso para privatizar a Caixa mesmo sem permissão do Congresso. “O governo está aproveitando esse momento de pandemia. Em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, ele está preocupado em vender patrimônio público”, criticou.

Guedes promete anunciar três a quatro privatizações em até 60 dias

No início de agosto de 2020, Paulo Guedes voltou a falar sobre a estatização de grandes empresas. O ministro da Economia afirmou que deve anunciar três ou quatro privatizações entre 30 e 60 dias. Entretanto, não disse quais as companhias passariam por essa mudança. Seu pronunciamento ocorreu em evento transmitido na internet, que foi organizado pela Fundación Internacional para la Libertad (Fundação Internacional pela Liberdade).

Há cerca de um mês, Paulo Guedes já havia mencionado que grandes privatizações seriam feitas. O ministro, na época, avaliou que 2020 é um “excelente ano” para que as subsidiárias da Caixa façam uma considerável oferta pública inicial de ações, especificamente no valor de 20 a 50 bilhões de reais.

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