O que falta para o auxílio emergencial ser prorrogado? Entenda AQUI

Saiba o que ainda é preciso para a liberação do auxílio. – Foto: Concursos no Brasil

Nesta segunda-feira (15/03), o texto-base da PEC Emergencial foi promulgado pelo Senado. A proposta autoriza a concessão de novas parcelas do benefício, bem como estabelece medidas de ajustes fiscais. Sem a necessidade de sanção presidencial, todos os detalhes PEC já estão vigentes e devem valer ao longo dos próximos anos. 

O pagamento do auxílio emergencial 2021, no entanto, estará condicionado à medida provisória do Ministério da Cidadania. Esse documento já foi assinado por Bolsonaro e encaminhado ao Congresso Nacional, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Por meio dele, será possível encontrar as novas regras, valores das parcelas, critérios e prazos de recebimento. Ao que tudo indica, os pagamentos vão começar a ser liberados a partir do mês de abril de 2021. 

Auxílio emergencial 2021: prorrogação foi aprovada?

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Por ser uma alteração na Constituição, a PEC Emergencial passou por dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, permitindo um desembolso de até R$ 44 bilhões para pagamentos das novas parcelas do benefício. O texto autorizado também versa sobre medidas de contenção de gastos.

Alguns parlamentares se posicionaram contra as compensações, alegando que esses mecanismos não deveriam ser discutidos no atual cenário da pandemia. Entre as contrapartidas presentes no texto, está a proibição temporária de concursos públicos. Os deputados analisaram os requerimentos de mudança, mas mantiveram as disposições. 

Agora, para o auxílio emergencial ser devidamente prorrogado em 2021, o Ministério da Cidadania deverá publicar uma medida provisória, que já foi assinada por Bolsonaro. O documento deverá informar sobre todos os detalhes a respeito dos repasses, como critérios, regras, datas e valores. É possível que essa medida provisória seja divulgada ao longo dos próximos dias.

Auxílio emergencial 2021 já tem calendário?

Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que os pagamentos do auxílio emergencial seriam liberados a partir do dia 18 de março de 2021. Contudo, houve um atraso na votação da PEC Emergencial, culminando em alterações no cronograma previsto. Espera-se que o calendário das parcelas seja liberado com a publicação da MP do Ministério da Cidadania.

De acordo com a equipe econômica, mesmo que o documento saia nos próximos dias, o governo não teria tempo hábil para iniciar as operações de pagamento ainda em março. Sendo assim, a nova expectativa é de que os depósitos comecem a ser feitos a partir de abril. Considerando que o auxílio emergencial terá, provavelmente, quatro parcelas, os beneficiários poderão contar com os valores até julho de 2021.

Qual será o valor das parcelas do auxílio emergencial 2021?

A PEC Emergencial propõe um valor médio de R$ 250 para as parcelas do auxílio emergencial. No entanto, a quantia ainda não está confirmada. Antes da recente proposta, vários senadores e deputados divulgaram projetos para prorrogar o benefício. Durante as votações, alguns parlamentares até chegaram a se posicionar a favor de parcelas de R$ 600, mas o Ministério da Cidadania confirmou a quantia reduzida.

É possível que haja uma variação, levando em consideração a composição familiar dos beneficiários. Nessa lógica, os valores podem chegar a R$ 375 para mulheres chefes de família. A previsão também indica que pessoas que moram sozinhas e sejam aprovadas para receber o benefício contem com apenas R$ 175 mensais. As diferentes quantias do auxílio emergencial estão sendo estudados pela equipe econômica.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Ao que tudo indica, o público atendido será menor do que o de 2020. Para este ano, cerca de 45,6 milhões de pessoas devem receber as parcelas do auxílio emergencial.  De acordo com apurações feitas pela Folha de São Paulo, o governo está desenvolvendo uma operação para filtrar quem tem direito ao benefício. 

Dessa forma, entende-se que os cadastros já existentes serão utilizados para os pagamentos, mas isso não quer dizer que todos irão receber. A ideia é selecionar entre os beneficiários aqueles que mais precisam da ajuda de custo. Além disso, será necessário atualizar o perfil no Caixa Tem para não perder as parcelas. Segundo a Caixa Econômica, o objetivo é evitar possíveis fraudes.

Até agora não foram definidos novos critérios para entrar na lista, ou seja, por enquanto, os depósitos serão baseados no projeto criado em 2020. Contudo, o governo já se manifestou sobre a vontade de implementar requisitos de participação em cursos de aperfeiçoamento para ter direito ao auxílio emergencial.

Enquanto isso, os brasileiros continuam mantendo a esperança de que novas parcelas serão liberadas em breve. Vale lembrar que, quem recebeu o benefício em 2020 e somou quantia igual ou superior a R$ 22.847,76 deverão declarar o Imposto de Renda e devolver a ajuda de custo aos cofres públicos.

Redatora

Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site “Concursos no Brasil”. Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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