A Prefeitura de Cubatão, no estado de São Paulo, anunciou a reabertura do prazo de inscrição de sua seleção regida pelo edital nº 03/2020, que estava suspenso por conta da pandemia do coronavírus. O concurso Prefeitura de Cubatão está sendo realizado pelo IBAM e oferta 60 vagas, todas elas para Guarda Civil Municipal. 

Conforme o edital de reabertura publicado no site do IBAM, os candidatos poderão realizar a inscrições no concurso público até o dia 18 de agosto de 2021. Além disso, a data de realização da prova objetiva foi reagendada.

Concurso Prefeitura de Cubatão: requisitos, vencimento e carga horária

Das 60 vagas em disputa, três estão reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 12 para candidatos negros/afros e as outras 45 são de ampla concorrência. Além disso, conforme determinado em Lei, 10% das vagas serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

Para concorrer à vaga, é necessário possuir o ensino médio completo, CNH AB e idade entre 18 e 40 anos.

Os profissionais terão que cumprir uma jornada de 40 horas semanais e o vencimento é de R$ 2.241,94, além dos seguintes benefícios:

• Vale-alimentação no valor de R$ 400,00 mensais;
• Vale-refeição no valor de R$ 30,00 por dia;
• Vale-transporte.

Inscreva-se no concurso Prefeitura de Cubatão

Que tal cuidar da segurança pública no município de Cubatão – SP? Aproveite, pois o período de inscrição foi reaberto e os candidatos poderão efetuar seu cadastro até o dia 18 de agosto de 2021.

É muito simples se inscrever: basta acessar o site da banca organizadora e efetuar o cadastro no concurso público, preenchendo todos os dados que serão solicitados no formulário eletrônico.

Após realizada a inscrição, o último passo é o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição no valor de R$ 74,00.

Concurso Cubatão terá duas etapas

O concurso Cubatão será composto por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório, e por prova de aptidão física, etapa de caráter apenas eliminatório.

Após essas etapas iniciais, que visam avaliar e classificar os candidatos, haverá convocação para a avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação.

A prova objetiva terá duração de três horas e seria realizada em 21 de junho de 2020. Entretanto, por causa da pandemia do novo coronavírus, elas foram adiadas e serão realizadas na data provável de 12 de setembro de 2021.

A etapa escrita valerá 40 pontos e será composta por 40 questões, cada uma delas valendo um ponto. Serão 12 questões de Língua Portuguesa, 6 questões de Matemática e 22 questões de Conhecimentos Específicos.

Serão aprovados nessa primeira etapa os candidatos que acertarem, pelo menos, 50% das questões de toda a prova e que ficarem classificados até posição 300.

Como será a prova de aptidão física?

Para realizar essa etapa, o candidato deverá assinar um termo de responsabilidade que será entregue no local e apresentar um atestado médico nos moldes daquele publicado no Anexo V do edital.

Confira os testes que serão realizados:

• Flexão de braços;
• Abdominal;
• Corrida de 50 metros;
• Corrida de 12 minutos.

Até quando poderei ser convocado?

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, a contar de sua homologação. Se achar necessário, o município poderá prorrogar esse prazo por mais dois anos, apenas uma vez.

Mais informações sobre o concurso

Demais informações sobre o concurso público, como atribuições dos cargos, programa de provas e demais formulários, poderão ser obtidas em seu edital, publicado no site do IBAM.

Revise o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014)

As Guardas Municipais estão previstas no § 8º, do art. 144, da Constituição Federal de 1988, e se destinam – por assim dizer – à proteção dos Municípios, como parte integrante da política de segurança pública, a ser implementada por cada Município, mediante lei.

A Lei Federal nº 13.022/2014, chamada de Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentou a criação, atribuições, carreira e organização das Guardas Municipais no território nacional.

Características

Segundo o art. 2º do referido Estatuto, as guardas municipais têm caráter civil, devem ser uniformizadas e armadas e têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Ressalta-se, porém, que a sua criação é facultativa, de acordo com o estabelecido no art. 6º da lei.

Competências

O Estatuto ainda disciplinou, no art. 5º, a competências das guardas municipais, diretamente relacionada com a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais.

Dentre elas, destacam-se:

• Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social (inc. IV);
• Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas (inc. X);
• Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal (inc. XVI);

Em seu § único, o art. 5º ainda estabelece que no exercício de suas atribuições, a guarda municipal poderá atuar conjuntamente com outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar do Estado ou o Exército.

Dessa forma, inexiste conflito entre as guardas municipais e os demais órgãos de segurança pública do país, pois suas atribuições não impedem o exercício das funções afetadas a outros órgãos. 

Requisitos

De acordo com o art. 7º da lei, a porcentagem máxima de efetivos nas guardas municipais varia de acordo com o número de habitantes em cada cidade. Por exemplo, o inciso I desse artigo determina o máximo de 0,4% da população participante do efetivo, para o município com até 50.000 habitantes.

O Estatuto também criou requisitos básicos para a investidura no cargo público da guarda municipal, previstos no seu art. 10, como ser brasileiro, ter pleno gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e escolaridade mínima (nível médio completo), idade mínima de 18 (dezoito) anos, dente outros.

Ressalta-se que esses requisitos não são taxativos, cabendo aos municípios criarem outros critérios de acordo com a necessidade.

Capacitação

Para o exercício das atribuições das guardas municipais é necessária capacitação específica, com currículo compatível com as atividades, conforme disciplinam os artigos 11 e 12 do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para tanto, a lei permite a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e faculta aos Municípios a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento do efetivo da guarda municipal, por meio de convênios ou consórcios, visando atingir os fins previstos no artigo 12.

Por: Vanessa Sousa Almeida é advogada, formada em Direito pela UNISANTOS, com pós-graduação em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo Marítimo, ambas pela UNISANTOS.

Concurso Cubatão anterior

Também realizado pelo IBAM, o concurso Cubatão anterior teve inscrições realizadas até o dia 16 de abril de 2020 e com provas previstas para ocorrerem no mês de maio.

Foram dois editais publicados pelo município visando preencher vagas em diversos cargos com vencimentos de até R$ 3.106,58.

Antes disso, no final de 2019, foram realizadas as provas de um outro concurso público e processo seletivo que preencheu 10 vagas para vários outros cargos.

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De acordo com o apresentado no edital nº 003/2021, encontra-se aberto o novo processo seletivo APAC de Timon (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, na cidade de Timon, Maranhão).

A única vaga disponível, além do cadastro de reserva, é para o cargo de Especialista Jurídico (a). Esse profissional atuará em jornada de 20 horas semanais, em troca de remuneração de R$ 2.104,20.

Para disputar a vaga, é necessário ser bacharel em Direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e ter, preferencialmente, experiência na área criminal/execução penal.

Também é exigido conhecimento específico da Metodologia APAC, Regulamento Disciplinar da APAC, Lei de Execução Penal e Decreto Estadual nº 34.006/18, REDIPRI-MA.

Atribuições do Especialista Jurídico

• Acompanhar e organizar os atendimentos da Defensoria Pública;
• Atender individualmente os recuperandos;
• Realizar atividades de grupos com os recuperandos;
• Proceder a defesa técnica dos recuperandos em PDI;
• Confeccionar ofícios, parecer e projetos;
• Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência jurídica, entre diversas outras tarefas da APAC.

Etapas do processo seletivo APAC de Timon

Os candidatos serão selecionados, em uma primeira etapa, por meio de análise curricular (caráter eliminatório), pautada nas documentações fornecidas sobre qualificação técnica e experiência profissional.

Também haverá uma etapa de prova de conhecimentos específicos e redação (caráter eliminatório), uma de teste de aptidão profissional (eliminatório) e a última, de entrevista com a presidente e membros da comissão de seleção (etapa classificatório).

Inscrições ao processo seletivo APAC de Timon

Para se inscrever, o profissional precisa entregar no setor administrativo da APAC a documentação necessária. O horário de atendimento será das 08h30 às 12h e  das 14h às 17h, de segunda a sexta.

O currículo com toda a comprovação deve estar em envelope e o comparecimento à APAC precisa ser feito até o dia 16 de julho de 2021.

Para maiores informações, é essencial ler todo o edital, que está disponível no site da APAC de Timon. 

Seleção anterior da APAC de Timon

A APAC de Timon abriu outra seleção há poucos dias, estando as inscrições já encerradas. As vagas disponíveis foram para:

• Advogado (a) – 20 horas semanais e remuneração de R$ 2.000,00;
• Assistente Social –  24 horas semanais e remuneração de R$ 1.750,00; e
• Psicólogo (a) – 20 hora semanais e remuneração de R$ 1.600,00.

Para conferir os detalhes, clique na nossa matéria sobre o certame. 

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), estado da Bahia, divulgou o edital n° 01/2021 do seu novo certame. O processo seletivo FESF-SUS BA oferece uma vaga de início imediato e formação de cadastro reserva para o cargo de Médico Regulador por prazo determinado.

O aprovado fará parte das equipes do Serviço de Apoio Institucional à Gestão do Sistema de Regulação e atuará na Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), localizada no município de Juazeiro.

O Médico Regulador ganhara R$ 7.749,77 (gratificação inclusa) por mês e trabalhará 12 horas por semana, em escala diurna e noturna, plantões de 12 horas, incluindo escala aos finais de semana e feriados. O profissional deve ser formado em Medicina e ter registro no CRM.

Processo seletivo FESF-SUS BA: como se inscrever

Os registros precisam ser realizados de forma online, no site da FESF-SUS, entre as 12h do dia 14 de julho e as 12h do dia 19 de julho de 2021.

Não há previsão de cobrança de taxa para poder participar.

Dúvidas ou problemas para se registrar? Entre em contato com a FESF-SUS por meio do telefone: (71) 3417-3506.

Processo seletivo FESF-SUS BA: prova de títulos

Os participantes serão classificados mediante prova de títulos que levará em consideração experiência na área e especialização. Confira os critérios e pontuações:

• Experiência comprovada em Regulação de Leitos (central de regulação estadual e/ou municipal). 15 pontos por ano (máximo de 30 pontos);
• Experiência comprovada em serviços de Saúde na rede pública e/ou privada (Urgência/Emergência, UPA): 06 pontos por ano (máximo de 18 pontos);
• Experiência comprovada em Regulação de Urgências e Emergências (SAMU): 04 pontos por ano (máximo de 12 pontos);
• Experiência comprovada em outros serviços de Saúde na rede pública e/ou privada (postos de saúde (PS), unidades básicas de saúde (UBS), saúde da família (PSF), Mais Médicos, hospitalar, docência, home-care, etc.): 03 pontos por ano (máximo de 09 pontos);
• Especialização ou Residência na área de Saúde: 21 pontos (máximo de 21 pontos).

Processo seletivo FESF-SUS BA: mais informações

É possível ler o edital na íntegra no site da FESF-SUS BA.

O seletivo terá validade por seis meses contados a partir da data de homologação do resultado final. Se houver interesse da FESF-SUS, haverá prorrogação pelo mesmo prazo.

Redator

Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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