PLOA 2021 prevê 30 novas vagas

O concurso TCU (Tribunal de Contas da União) deve ser lançado até 2021! No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020 está previsto o preenchimento de 30 vagas no órgão. 

Mas antes mesmo dessa previsão na PLOA 2021 não devemos esquecer que um certame para preencher 20 vagas específicas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), além de cadastro de reserva, já havia sido autorizado!

O documento com a autorização pode ser conferido no Diário Oficial da União (DOU), em sua edição de 02 de março de 2020.

Quer saber como funciona o concurso TCU, bem como quais geralmente são os cargos pleiteados? Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes.

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Situação atual do concurso TCU

A expectativa é de que até 2021 surjam vagas para Técnicos e Auditores do TCU, cargos esses de níveis médio e superior, respectivamente.

Conforme pode-se conferir na PLOA 2021, documento oficial que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021, essa previsão já existe e é de 30 novas vagas. Veja:

O valor total de receita da União estimado para 2021 é da ordem de R$ 4.291.872.437.622, ou seja, quatro trilhões, duzentos e noventa e um bilhões, oitocentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais!

Contudo, há uma maior probabilidade de que o mais imediato que possa ocorrer é a publicação de edital com apenas oportunidades para Auditor Federal. Afinal, o concurso anterior para esse cargo já teve a validade expirada e a autorização está publicada:

Fortes rumores apontam que a banca examinadora do concurso do Tribunal de Contas da União pode ser contratada a qualquer momento. A consultoria jurídica do TCU já teria escolhido o Cebraspe como responsável por todas as etapas classificatórias.

Trata-se de um concurso bastante aguardado devido ao déficit atual no quadro de servidores do órgão público. 

As tabelas demonstrativas*, que foram elaboradas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TCU denotam 457 postos vagos nas três carreiras principais.

Desse total, há o déficit de 208 profissionais para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

*As tabelas demonstrativas podem ser encontradas no portal da transparência do TCU, publicadas no dia 29 de abril de 2020. É possível que os números sofram alterações com o passar do tempo e conforme a necessidade do órgão.

Quais os cargos do TCU?

De uma maneira geral, o Tribunal de Contas da União (TCU) contempla as três seguintes carreiras em níveis médio e superior:

• Auditor Federal de Controle Externo (nível superior);
• Técnico Federal de Controle Externo (nível médio);
• Auxiliar de Controle Externo (nível médio).

Concurso TCU: requisitos e atribuições dos cargos

Entenda o que os servidores convocados no concurso TCU fazem em suas rotinas de trabalho:

Auditor Federal de Controle Externo

• Especialidade: Controle Externo;
• Orientação: Auditoria Governamental;
• Requisitos: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.

Auditor Federal de Controle Externo

• Especialidade: Controle Externo;
• Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação;
• Requisitos: diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como apoiar o desenvolvimento e suporte a soluções de Tecnologia da Informação necessárias ao TCU.

Técnico Federal de Controle Externo

• Área: Apoio Técnico e Administrativo;
• Especialidade: Técnica-administrativa;
• Requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: executar atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do TCU, bem como as demais atribuições previstas na Resolução–TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, e alterações posteriores.

Quanto ganha um Auditor do TCU?

Conforme tabela atualizada no portal da transparência [acima], o Auditor Federal de Controle Externo recebe:

• Vencimento básico inicial: R$ 6.635,29;
• Gratificação de desempenho: R$ 8.475,69;
• Gratificação de Controle Externo: R$ 6.767,99;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total: R$ 21.947,82.

E os profissionais classificados no cargo de Técnico Federal de Controle Externo? Recebem quanto?

• Vencimento básico inicial: R$ 4.778,15;
• Gratificação de desempenho: R$ 5.509,23;
• Gratificação de Controle Externo: R$2.231,30;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total: R$ 12.697,54.

Por fim, o cargo de Auxiliar Federal de Controle Externo abrange:

• Vencimento básico inicial: R$ 3.106,80;
• Gratificação de desempenho: R$ 3.581,01;
• Gratificação de Controle Externo: R$ R$ 745,63;
• Abono: R$ 68,85;
• Remuneração total: R$ 7.502,30.

Concurso TCU: benefícios aos servidores

Além do mais, conforme a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep TCU), os servidores convocados no concurso TCU contam com os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.011,04;
• Assistência pré-escolar: 791,58;
• Exames periódicos: R$ 134,13;
• Assistência médica e odontológica: R$ 397,03;
• Total dos benefícios: R$ 2.333,78.

Cargos de confiança no TCU

Além das convocações regulares, o TCU também pode selecionar profissionais para atuarem em funções de confiança. Ao menos 119 vagas estão disponíveis para o ano de 2020, levando em consideração o total de 913 postos (ocupados e vagos).

Confira o demonstrativo de ocupação de funções de confiança, atualizado no dia 30 de abril de 2020:

Sem contar com as gratificações de desempenho e de controle externo, os servidores estarão submetidos aos seguintes valores básicos de pagamento:

Em 2015, o concurso TCU ofertou 66 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo e mais 42 para Técnico Federal de Controle Externo. Ambos os concursos foram realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As etapas classificatórias foram realizadas nas cidades de Rio Branco – AC, Macapá – AP, Manaus – AM, Brasília – DF, Cuiabá – MT, Belém – PA e Boa Vista – RR. Na época, os profissionais classificados estiveram submetidos a jornadas de 40 horas semanais. Confira as remunerações de ambos os cargos do TCU:

• Remuneração para Auditor Federal de Controle Externo: R$ 14.078,66;
• Remuneração para Técnico Federal de Controle Externo: R$ 7.938,36.

Inscrições no último concurso TCU e isenção do pagamento

Os interessados em prestar o concurso TCU de 2015 puderam entrar na disputa entre os dias 15 e 29 de junho de 2015.

As taxas de inscrição foram calculadas conforme o nível de escolaridade exigido:

De acordo com os editais de abertura do concurso TCU, foram isentos aqueles que:

Etapas do último concurso TCU

Para Técnico Federal de Controle Externo

• Primeira etapa – Prova objetiva de conhecimentos básicos (P1): 50 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa – Prova objetiva de conhecimentos específicos (P2): 50 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa – Prova discursiva de conhecimentos básicos e específicos (P3): duas questões;
• Primeira etapa – Prova discursiva de conhecimentos específicos (P4): uma questão de natureza técnica;
• Segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório.

A prova objetiva (P1) e a prova discursiva (P3) do concurso TCU tiveram duração de três horas e foram aplicadas no dia 9 de agosto de 2015, no turno da manhã. Por sua vez, a prova objetiva (P2) e a prova discursiva (P4) foram realizadas no turno da tarde do mesmo dia.

Somente seriam aprovados nas provas objetivas aqueles que alcançassem:

• Nota superior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
• Nota superior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
• Nota superior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Para Auditor Federal de Controle Externo

• Primeira etapa – Prova objetiva de conhecimentos gerais (P1): 100 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa – Prova objetiva de conhecimentos específicos (P2): 100 itens para julgar como certo ou errado;
• Primeira etapa – Prova discursiva de conhecimentos gerais (P3): duas questões;
• Primeira etapa – Prova discursiva de conhecimentos específicos (P4): uma questão e uma peça de natureza técnica;
• Segunda etapa: Programa de Formação, de caráter eliminatório.

A prova objetiva (P1) e a prova discursiva (P3) do concurso TCU tiveram duração de cinco horas e foram aplicadas no dia 16 de agosto de 2015, no turno da manhã. Por sua vez, a prova objetiva (P2) e a prova discursiva (P4) foram realizadas no turno da tarde do mesmo dia.

Somente seriam aprovados nas provas objetivas aqueles que alcançassem:

• Nota superior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
• Nota superior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
• Nota superior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Segunda etapa: Programa de Formação no último concurso TCU

Em caráter eliminatório, o Programa de Formação foi realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa, com duração mínima de:

• 120 horas para Auditor Federal de Controle Externo;
• 60 horas para Técnico Federal de Controle Externo.

Somente foram convocadas para essa etapa aqueles que se classificaram em todas as provas objetivas do concurso TCU. O Programa de Formação aconteceu na cidade de Brasília – DF.

O que estudar para o concurso TCU

Conhecimento Básicos (Técnico Federal de Controle Externo)

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Noções de Informática;
• Atualidades;
• Conhecimentos Específicos;
• Direito Administrativo;
• Execução Orçamentária e Financeira;
• Controle Externo;
• Noções de Administração;
• Auditor Federal de Controle Externo (para todas as especialidades).

Conhecimentos Gerais (Auditor Federal de Controle Externo – todas as especialidades)

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Raciocínio Analítico;
• Matemática Financeira;
• Noções de Estatística;
• Controle Externo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Auditoria Governamental;
• Análise de Informações.

Conhecimentos específicos (Auditor Federal de Controle Externo – Auditoria Governamental)

• Noções de Economia do Setor Público e da Regulação;
• Contabilidade;
• Administração Financeira e Orçamentária;
• Administração Pública.

Conhecimentos específicos (Auditor Federal de Controle Externo – Tecnologia da Informação)

• Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Infraestrutura de TI;
• Segurança da Informação;
• Fiscalização de contratos de tecnologia da informação.

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Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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