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O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, informou que a Secretaria de Planejamento autorizou o concurso para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, para a carreira de Policial Penal, antigo Agente Penitenciário, para o preenchimento de vagas e alocação nas diversas unidades. A comissão organizadora já foi constituída e está trabalhando nos trâmites para o novo edital.
Ele já havia anteriormente informado que existe uma carência de aproximadamente 1.100 Policiais Penais no Estado e que, devido a uma ação direta de inconstitucionalidade, acatada pelo TJMG, não seria mais possível realizar a contratação temporária, por isso a necessidade de um novo concurso.
Os novos servidores já serão nomeados com o novo nome para as carreiras de Agente Penitenciário, que agora passa a se chamar Policial Penal. A Emenda Constitucional 104 foi promulgada em dezembro, equiparando os novos servidores aos membros das demais polícias brasileiras.
Os interessados em ingressar na carreira de Policial Penal de Minas Gerais já devem iniciar os estudos. A previsão é que o concurso tenha estrutura e conteúdo programático semelhantes aos da última seleção de Agente Penitenciário, pelo regime estatutário, em 2013.
Último Concurso
O último concurso para Agente Penitenciário pelo regime estatutário, ou seja, que garante a estabilidade profissional, teve edital publicado em dezembro de 2013. A carga horária de trabalho divulgada foi de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e a remuneração, R$ 4.098,00.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social. No total, foram disponibilizadas 3.535 vagas, das quais 450 eram para mulheres e 3.085 destinadas a homens.
A banca organizadora do concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O cargo exigiu o ensino médio completo ou curso profissionalizante, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O conteúdo programático para a prova objetiva contemplou os conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Conhecimentos Gerais.
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