previsão de edital nos próximos anos!

A Polícia Civil do Estado de Sergipe pode renovar seu contingente de efetivos nos próximos anos (concurso Polícia Civil SE). É que consta do plano plurianual (PPA) do estado para os anos 2020-2023. 

O PPA, baseado na lei estadual nº 8.645, de 8 de janeiro de 2020, é o instrumento oficial de planejamento de médio prazo do estado de Sergipe. Ele fixa as meta da administração pública para os próximos anos, concernente às despesas que poderão ser feitas no período.

De modo genérico, mas claro, a lei enfatiza que o estado terá que “reduzir o déficit do efetivo dos profissionais da segurança pública em 100% com a realização de concursos periódicos” até o ano de 2023.

Confira as principais informações sobre o concurso previsto da Polícia Civil sergipana!

Requisitos para os cargos do concurso Polícia Civil SE

Se for aberto nos próximos anos um concurso para Escrivão de Polícia, saiba que o requisito básico para disputar uma das vagas é ter o diploma devidamente registrado e reconhecido de qualquer curso superior.

Se a sua pretensão é fazer carreira no cargo de Agente de Polícia, saiba que precisará ter também o nível superior em qualquer área de formação, mais a carteira nacional de habilitação.

Delegado, por sua vez, é um cargo que exige diploma de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida.

Concurso Polícia Civil SE: atribuições de cada cargo

Escrivão de Polícia

• Escrever os documentos legais, autos, atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais;
• Praticar atos coativos e de natureza investigatória, além das atribuições comuns previstas em lei.

Agente de Polícia

• Realizar atos investigatórios ou coativos, para apuração das infrações penais;
• Elaborar e formalizar documentos legais, autos, atas e demais termos inerentes as funções de Polícia Judiciária e Investigativa.

Delegado de Polícia

• Supervisionar as atividades específicas da administração policial;
• Coordenar e controlar as atividades administrativas policiais, promovendo investigações, abertura de inquéritos e adotando outras providências;
• Determinar medidas legais e outras soluções de interesse da segurança pública;
• Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Polícia Civil, distrital, regional e especializada.

Último concurso Polícia Civil SE

De mais recente, podemos citar o concurso público para Delegado da Polícia Civil de Sergipe, aberto no ano de 2018 (edital n.º 7/2018) e ainda em andamento.

A meta foi o provimento de 10 vagas, com remuneração de R$ 11.000,00. A execução ficou por conta do Cebraspe/Cespe e a taxa custou o valor de R$ 249,00. 

Em 2014 foi lançado o concurso público para os cargos de Escrivão Substituto (20 vagas) e de Agente de Polícia Judiciária Substituto (100 vagas), sob os cuidados do IBFC. 

A taxa de inscrição foi de R$ 87,00 e a remuneração inicial prevista de R$ 4.500,00 para ambos os cargos.

Já em 2005 foram oferecidas 161 vagas em outro concurso, com remuneração inicial de R$ 4.200,00.

Desse total, 61 vagas foram para Delegado e 100 vagas para Escrivão de Polícia (nível superior em qualquer área). 

Essa seleção ficou sob os cuidados do Cebraspe/Cespe. 

Etapas do concurso Polícia Civil SE

No certame para Delegado de 2018, as etapas foram:

• Exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e de prova discursiva;
• Exame psicológico, de caráter eliminatório;
• Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

No concurso público de 2014, para os cargos de Agente de Polícia Judiciária Substituto e Escrivão Substituto, as etapas foram as seguintes:

• Primeira – eliminatória e classificatória – consistirá de provas escritas sobre conhecimentos gerais e específicos;
• Segunda – eliminatória – consistirá de exame psicotécnico e teste de aptidão física, observados critérios objetivos de avaliação;
• Terceira – eliminatória e classificatória – constando de:
• Participação efetiva, com exigência de frequência, em curso técnico-profissional, ministrado pela Academia de Polícia Civil e carga horária de 360 horas – aula; 
• Prova final versando sobre o conteúdo programático das disciplinas, matérias ou assuntos ministrados no curso;

• Quarta – classificatória – julgamento e classificação, inclusive, se for o caso, de acordo com os títulos válidos apresentados.

 O que estudar para o concurso Polícia civil – SE (Delegado)?

•  Língua Portuguesa;
• Legislação específica da Polícia Civil SE;
• Conhecimentos específicos sobre o estado de Sergipe;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Penal e Processual;
• Direito Ambiental;
• Direito Eleitoral;
• Direito Tributário;
• Criminologia.

O que estudar para o concurso Polícia civil – SE (Escrivão e Agente)?

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico;
• Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Direito Penal Processual;
• Legislação complementar à matéria penal e processual penal;
• Legislação específica estadual.

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