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Governo Federal autoriza a realização do processo seletivo DEPEN, que prevê a contratação temporária de 107 novos profissionais.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia publicou a Portaria ME/MJSP n° 21.073 onde autoriza o Departamento Penitenciário Nacional a realizar seu novo processo seletivo DEPEN.
A seleção será realizada para contratação temporária de profissionais, com objetivo de dar andamento às obras e serviços de engenharia para construção, reforma, ampliação ou aprimoramento de estabelecimentos penais.
Além do processo seletivo previsto, o Departamento Penitenciário Nacional está com concurso público em andamento, que oferece 309 vagas efetivas.
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Vagas previstas no processo seletivo DEPEN
A seleção prevê a abertura de 107 vagas, para contratação temporária, distribuídas da seguinte maneira:
| Atividade | Perfil | Número de vagas |
|---|---|---|
| Trabalhos técnicos com atividades especializadas | Especialista Técnico de Obras – Engenharia | 37 |
| Analista Técnico de Obras – Engenharia | 61 | |
| Analista Técnico de Obras – Arquitetura | 09 |
O DEPEN irá definir as remunerações a serem ofertadas, não podendo ser superiores aos planos de retribuição e dos quadros de cargos e salários dos servidores públicos com cargos semelhantes.
Mais informações sobre o processo seletivo DEPEN
As contratações dependerão de prévia aprovação em processo seletivo simplificado.
O prazo para publicação do edital do processo seletivo DEPEN será de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria nº 21.073, de 2 de outubro de 2020.
Concurso DEPEN está suspenso temporariamente
O concurso do Departamento Penitenciário Nacional teve seu edital nº 1/2020 divulgado no começo de maio de 2020 e está sob o comando do Cebraspe.
O certame visa o preenchimento de 309 vagas, distribuídas para os cargos de Especialista Federal de Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal. A remuneração chega até R$ 6.030,23.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a seleção está suspensa temporariamente. Saiba mais no site Concursos no Brasil.
Sobre o DEPEN
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é um órgão na área de segurança pública, que atua na execução penal nacional, subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
O DEPEN é o órgão responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Dentre as competências do órgão, estão:
- Acompanhar a aplicação das normas de execução penal no país;
- Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
- Coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais;
- Auxiliar as Unidades Federativas na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
Em 2007, por meio do Decreto nº 6.061, o DEPEN alcançou status de Secretaria Nacional e, com isso, ampliou sua capacidade e autonomia. Sua sede está localizada em Brasília – DF.
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina – BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.
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