projeto quer impedir o compartilhamento de dados

Projeto quer evitar que milhões de brasileiros possam ser prejudicados. – Foto: Agência Senado

O senador Telmário Mota (Pros-RR) tem um projeto para impedir o compartilhamento de dados de quem recebe o auxílio emergencial do governo federal. A ideia é que estes dados não possam ser utilizados para que haja suspensões ou mesmo qualquer tipo de modificação dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), controlado pelo INSS.

O Projeto de Lei n° 3.211/2020 apresentado pelo senador seria válido somente durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), na qual o país se encontra, chegando a estar em estado de calamidade e passando por uma crise econômica.

Entre os argumentos do senador, ao defender o seu projeto, está a ideia de que o Estado não conhece a real situação dos seus cidadãos e que por isso, a transmissão de dados de um sistema para o outro poderia ser prejudicial. Para isso, ele citou possíveis erros nos cadastros do auxílio emergencial com informações equivocadas ou incompletas.

Além disso, o parlamentar justificou que, em algumas situações, nem mesmo o trabalhador sabe informar ao governo a sua real situação, somado a burocracia e complexidade dos formulários. “Milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”, falou à Agência Senado.

Telmário Mota ainda afirmou que o projeto quer evitar que pequenos agricultores, com pouca informação, possam ser prejudicados. Segundo ele, a pandemia também serviu para se descobrir que milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de cadastro.

O projeto se encontra em tramitação na casa. Se for aprovado, deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Havendo aprovação por lá, restará a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Estudo Ministério da Cidadania reforça fala do senador

Recentemente o Ministério da Cidadania anunciou a divulgação de um estudo sobre os impactos do auxílio emergencial. O levantamento demonstrou que milhões de brasileiros dependem de ajuda de custo do governo para poder se manter.

Somente o auxílio emergencial foi essencial para os 30% mais pobres da sociedade brasileira. Entre essa camada da sociedade, os R$ 600,00 eram mais de 90% da renda familiar. Isso demonstrava que vários brasileiros não tinham nenhum tipo de registro formal, o que é considerado por críticos como “cidadãos invisíveis”.

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