regulamento para Defensor é publicado

O documento que antecede o edital do concurso público para Defensor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro já está publicado! A deliberação nº 140/2020, expedida pelo Conselho Superior, regulamenta o próximo concurso DPE RJ.

Nele é possível encontrar as principais informações sobre o exame de ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria.

Entre essas informações, estão: comissão do concurso, bancas examinadoras, inscrição provisória, provas, recursos e títulos.

Etapas do concurso DPE RJ

Três serão as etapas básicas do concurso DPE RJ para Defensor:

• Apuração dos requisitos pessoais dos candidatos;
• Exame dos candidatos: provas escritas e orais; e
• Avaliação dos títulos.

No tocante às provas, que é uma das etapas mais importantes, o regulamento diz que elas versarão sobre os conteúdos de:

• Direito civil;
• Direito processual civil
• Princípios institucionais da Defensoria Pública;
• Direito empresarial;
• Direito Penal;
• Direito processual penal;
• Direito de execução penal;
• Criminologia;
• Direito constitucional;
• Direito administrativo;
• Direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Tutela coletiva; e
• Direito da criança e do adolescente.

Serão três tipos de provas: as escritas de múltipla escolha (objetiva), as escritas específicas e as de sustentação oral.

Somente depois dessas três provas é que os candidatos terão seus títulos avaliados.

Equidade racial no concurso DPE RJ

No novo concurso público da DPRJ, o 27º certame de sua história, o Conselho Superior do órgão resolveu aprovar uma série de medidas para assegurar a equidade racial dentro da instituição para os próximos anos.

De acordo com a assessoria da Defensoria, as principais novidades aprovadas são:

• Adoção da prova objetiva na primeira fase do concurso para a carreira – isso dará possibilidade de dar aos cotistas (negros, indígenas, pessoas com deficiência e hipossuficientes) mais chances de participar de todas as demais fases;
• Candidatos (as) cotistas terão critérios de habilitação e aprovação diferenciados em todas as fases do concurso;
• Aumento de 20% para 30% das vagas reservadas para negros e indígenas;
• Inclusão de matéria de direito antidiscriminatório no programa de provas; e
• Participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.

Bancas examinadoras do concurso DPE RJ

Por ser um concurso público de extenso conteúdo programático, o regulamento estabelece que será avaliado por três bancas examinadoras:

• Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Execução Penal; e
• Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na composição das bancas deverá ser observada a paridade de raça e de gênero. Dessa forma, terá que haver “presença igual ou majoritária de examinadoras mulheres”.

Inscrições para o concurso DPE RJ

Duas serão as inscrições previstas no concurso: a primeira será provisória e habilitará o candidato a participar das provas escritas.

A segunda inscrição, considerada definitiva, permitirá que os candidatos prestem as provas de sustentação oral e tenham os títulos avaliados.

Quando o edital for lançado, será dado um prazo mínimo de 60 dias para as inscrições, passível de prorrogação.

Links importantes sobre o concurso DPE RJ

Para acessar a íntegra do regulamento do concurso, clique neste link da DPRJ.

Para ler o parecer contendo a opinião jurídica da COOPERA e do GT acerca das ações afirmativas, clique neste link.

Informações sobre os concursos anteriores da Defensoria RJ podem ser lidas na página oficial do órgão.

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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