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Foi divulgado na última quinta-feira, 23 de abril de 2020, o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do concurso PGM Varginha, para o cargo de Procurador do Município da cidade mineira.
Os candidatos interessados em interpor recurso ao resultado deverão fazê-lo até o dia 28 de abril de 2020, no site da Objetiva Concursos, banca organizadora do certame. Confira abaixo a lista completa de solicitações deferidas e indeferidas:
Além disso, o concurso PGM Varginha apresentou retificação no item 9.3 do edital:
A prova discursiva será composta de:
a) 03 (três) questões discursivas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário, nos termos dos Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas constantes no Anexo VIII para tais áreas, valendo 15,00 pontos cada, a serem respondidas em até 25 linhas cada.
b) 01 (uma) peça jurídica, versando sobre Direito Administrativo ou Direito Constitucional, nos termos dos Conteúdos
Programáticos e/ou Referências Bibliográficas constantes no Anexo VIII para tais áreas, valendo 55,00 pontos, a ser
confeccionada em até 120 linhas.
Os candidatos que já efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição e não tiverem interesse em continuar participando do certame em virtude das alterações deverão acessar o site www.objetivas.com.br e, na área do candidato, clicar na
opção “Mais informações” e, na situação da inscrição, clicar em “Devolução da Taxa de Inscrição”.
Concurso PGM Varginha: quadro de vagas e remunerações
| Cargo | Vagas AC | Vagas PcD | Autodeclarados pretos ou pardos | Vencimento |
| Procurador do Município, Classe “1”, Nível “I” | 3+CR | 1+CR | 1+CR | R$ 4.048,85 |
A nomeação dos candidatos classificados, dentro das vagas estabelecidas, será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
Os candidatos classificados no Cadastro Reserva poderão vir a ser nomeados, caso haja liberação e/ou criação futura de vaga, dentro do prazo de validade deste certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
O vencimento diz respeito ao valor inicial de ingresso, de maneira que o servidor também fará jus a auxílio-alimentação, no valor de R$ 270,00, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor.
Concurso PGM Varginha: requisitos do cargo
Para ingressar na carreira é necessário:
- Ter Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB;
- Possuir dois anos de experiência profissional, computados após inscrição definitiva do candidato na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, nos termos da Lei;
- Apresentar certidão da Ordem dos Advogados do Brasil, certificando que não responde ou foi punido em processo ético-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
- Não ter sido condenado por improbidade administrativa, com perda do cargo ou função pública, há menos de 10 (dez) anos.
Saiba mais: Concurso PGM Varginha
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