TCU rejeita pedido para interromper os repasses do auxílio emergencial

Pela necessidade da prorrogação, Dantas disse não se podem adotar muitos critérios rigorosos. – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na última quinta-feira (09/07), o Tribunal de Contas da União (TCU) negou a solicitação para que os novos repasses do auxílio emergencial fossem temporariamente suspensos.

O ministro Bruno Dantas disse que não há razões suficientes para paralisar os benefícios, já que eles têm desempenhado um importante papel na vida de milhares de famílias.

Dessa maneira, o pedido de suspensão será inserido a outro processo que já contempla o acompanhamento de medidas relacionadas ao impacto do novo coronavírus.

“A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefício ainda é imprescindível para grande parte da população”, Dantas argumentou.

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Subprocurador-geral havia realizado o pedido para interromper os repasses do auxílio emergencial

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), havia apresentado o pedido para que a prorrogação do auxílio emergencial fosse interrompida.

Conforme o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, a decisão de estender os benefícios deveria ter contemplado os critérios técnicos e evidências científicas.

Ele argumentou que as novas cotas não poderiam ser transferidas de maneira “indiscriminada e genérica”, já que isso comprometeria o equilíbrio fiscal do país. Seria necessário averiguar se os beneficiários originais ainda se enquadrariam nos mesmos requisitos.

“(…) no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política”, Lucas Rocha Furtado destacou em sua justificativa.

Entretanto, a representação do subprocurador-geral foi rejeitada pelo TCU. O ministro Bruno Dantas frisou que, diante da necessidade em prorrogar o benefício, “a urgência e a finalidade assistencial do Auxílio Emergencial requerem um menor rigor no que diz respeito às exigências para sua operacionalização e implementação”.

Caso contrário, Dantas disse que “corre-se o risco de prejudicar a própria efetividade do programa, comprometendo a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras”.

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