TCU sugere divulgação dos nomes de excluídos do auxílio emergencial

Milhares de brasileiros fraudaram o auxílio emergencial. – Foto: Concursos no Brasil

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ao governo federal a divulgação dos nomes de pessoas que tiveram o auxílio emergencial bloqueado. Ou seja, a lista daqueles que receberam o benefício de forma indevida, por ocultar ou mentir informações no cadastro, mas já foram excluídos. Esse número, segundo o TCU, já soma 565.351 brasileiros que não tinham direito às parcelas de R$ 600.

O órgão publicou uma matéria, no último dia 08 de julho (quarta-feira), apresentando mais 620.299 cadastros do auxílio emergencial que teriam indícios de irregularidade. O Relatório de Acompanhamento foi analisado pelo ministro Bruno Dantas por meio do cruzamento de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial de abril.

“O objetivo da fiscalização é identificar riscos e passar orientações aos gestores acerca de potenciais problemas no desenvolvimento das ações por eles pretendidas que possam comprometer sua efetividade. Com tais ações, buscamos contribuir para dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público para enfrentamento da Covid-19, bem como para dar segurança jurídica aos gestores na tomada de decisão”, explicou Dantas.

Com a investigação, descobriu-se que milhares de servidores públicos e militares tiveram acesso ao emergencial. Além disso, nomes de falecidos que foram usados nos cadastros. Foi constatado ainda o recebimento da primeira parcela por parte de brasileiros residentes do exterior e foragidos da polícia. Esses foram excluídos da segunda parcela do benefício.

Dantas recomendou que esses nomes sejam divulgados e só saiam da lista caso comprovem que:

• O benefício foi bloqueado indevidamente;
• Foram vítimas de algum tipo de fraude;
• Tiveram os dados usados, como o número do CPF, sem consentimento;
• Devolveram valores recebidos.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado como forma de ajudar trabalhadores informais e famílias de baixa renda durante a crise econômica gerada por causa da pandemia de coronavírus. Inicialmente, o benefício seria concedido em três parcelas de R$ 600. No entanto, como o cenário de emergência se estendeu, o governo autorizou o pagamento de mais duas parcelas no final de maio.

Agora, os beneficiários estão aguardando o calendário da quarta parcela ser liberado. Poderão ser excluídos dos próximos lotes aqueles que:

• Forem contratados no período do benefício;
• Receberem seguro-desemprego;
• Receberem outros benefícios previdenciários (com exceção do Bolsa Família);
• A renda familiar atingir R$ 3.135;
• Realizaram contribuição individual ao INSS sobre um valor acima de R$ 3.135;
• Recebe prestação de serviço superior a R$ 3.135.

A Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 90 bilhões para cerca de 64 milhões de brasileiros. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou que cerca de R$ 72 milhões do auxílio emergencial recebidos indevidamente já foram devolvidos.

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