Trabalhadores podem receber mais de 50% do lucro do FGTS em 2020

O presidente Jair Bolsonaro, em 2019, vetou a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. Porém, de acordo com novas informações oficiais, mais de 50% do lucro poderá ser distribuído.

Isso porque a lei que estava em vigor desde o governo de Michel Temer, e previa a divisão de metade dos lucros, foi revogada, sendo que o valor será determinado anualmente pelo Conselho Curador do FGTS. Além disso, a quantia será definida sem o teto de 40%, e não serão mais consideradas questões financeiras do fundo anual, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social.

Atualmente, o valor a ser repassado aos trabalhadores referente ao lucro do FGTS é calculado de forma individual, sendo proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Ou seja, contas com saldos maiores recebem mais; contas com saldos menores recebem menos.

Por que não distribuir os 100% ?

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitou que a medida de distribuição total do lucro do FGTS fosse vetada em razão de corte nos recursos que são destinados para o Minha Casa, Minha Vida, o que prejudicaria a população mais pobre que precisa do programa habitacional.

De acordo com texto governamental “tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS.”

No entanto, o veto não tira a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo de 2018. Isso acontece porque a medida foi editada em julho – um mês antes da distribuição integral do lucro ser concretizada. Assim, o rendimento do fundo em 2018 deve ser de 6,18%. O valor supera o rendimento da poupança, que rendeu cerca de 4,55%.

Saque imediato do FGTS segue em vigor

Como medida para incentivar a economia, os recursos do FGTS foram liberados em 2019 primeiramente no valor de R$ 500,00. Ao final do ano o limite passou para R$ 998,00, sendo que neste caso podem receber apenas quem tinha até esse valor na conta no dia 24 de julho de 2019.

Quem já sacou os R$ 500,00 pode resgatar mais R$ 498,00, quem tinha mais do que R$ 998,00 na conta, continua com limite de R$ 500,00. A data limite para saque é até 31 de março de 2020. Após esse dia, o dinheiro volta para o fundo e possivelmente poderá ser resgatado apenas em casos específicos como demissão sem justa causa.

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