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A Reforma da Previdência trouxe novas alíquotas de contribuição para o INSS, variando sobre as faixas salariais, que começaram a valer no dia 1° de março.
Foram estabelecidas, pela Emenda Constitucional 103, de 2019, novas alíquotas sobre cada faixa salarial. O cálculo, modificado pela Reforma da Previdência, será semelhante ao do Imposto de Renda e recairá tanto sobre trabalhadores da iniciativa privada, como servidores públicos. Segundo informações da Agência Senado, a mudança da contribuição para o INSS e o novo cálculo começam a valer a partir deste mês de março.
Dentro do setor privado, os valores passarão a variar entre 7,5% e 14%, conforme a remuneração, sendo o menor para quem recebe até um salário mínimo por mês. Enquanto aqueles que ganham o teto do INSS pagarão alíquota efetiva de 11,69%, como resultado de diferentes porcentagens que incidirão sobre cada faixa salarial.
- Até um salário mínimo (R$ 1.045,00): 7,5%;
- De R$ 1.045,00 a R$ 2.089,60: 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 (teto do INSS): 14%.
Já no setor público a contribuição para o INSS também será de 11,69% sobre o salário daqueles que aderiram à Funpresp ou se tornaram servidores públicos depois de 2013. No entanto, a conta muda para quem estiver ligado ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS. Os contribuintes que tiverem remuneração acima do teto do regime geral contarão com alíquotas chegando a até 22%, de acordo com a faixa salarial. O desconto total para esses servidores, que ganham até R$ 39,2 mil por mês, ficará entre 7,5% a 16,79%.
- Até R$ 1.045,00: 7,5%;
- De R$ 1.045,00 a R$ 2.089,60: 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%;
- De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: 14,5%;
- De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: 16,5%;
- De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: R$ 19%;
- Acima de R$ 40.747,20: 22%.
Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet, em que é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma. Os interessados em receber mais na aposentadoria ainda podem contribuir para o fundo complementar.
Fonte: Agência Senado.
Tópico: INSS
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