Ótima oportunidade. A Riachuelo disponibiliza 109 vagas de emprego. As vagas são para diversos cargos na empresa. Confira!

Grupo Guararapes Confecções. É uma empresa fundada em Recife – Pernambuco em 1956, com pequenas lojas focado na venda de tecidos mais baratos. Em 1979, o Grupo Guararapes Confecções comprou a Riachuelo fazendo uma reestruturação na empresa fornecendo apenas roupas prontas com lojas maiores oferecendo peças a preço de custo para concorrer com outras empresas do ramo.

Em 2013, a empresa empregou cerca de 22.000 empregados e foi eleita a marca de moda mais valiosa do Brasil, avaliada em US$ 690 milhões, ocupando o 33º lugar da lista das 100 marcas mais valiosas do país, segundo a Brand Finance.

“Nos tornamos grandes porque servimos a um propósito maior: fazer da moda um instrumento de democratização. Com agilidade na criação, produção, distribuição e difusão de novas tendências, geramos valor agregado para cada uma de nossas peças – e, atualmente, são milhares de itens confeccionados ao dia. Como parte de nossa estratégia, apostamos na criação e no fortalecimento de marcas próprias, cada uma com identidade visual e público-alvo específicos. Em 2004, além de implementar inovações no visual merchandising, adotamos um novo posicionamento de marketing, saindo da mídia convencional e investindo no processo de verticalização.”

Confira os cargos abaixo:

Cargos disponíveis

• Supervisor de Atendimento
• Assistente de Vendas (telefonia)
• Assistente de Loja – PCD
• Líder de Vendas e Merchandising
• Monitor de Loja
• Líder de Atendimento
• Operador de Caixa

Pré-requisitos

• Formação ensino médio completo
• Disponibilidade total de horário, finais de semana e feriados
• Experiência com venda de produtos financeiros, preferencialmente no varejo.

Benefícios

• Assistência médica
• Assistência odontológica
• Convênio com empresas parceiras
• Participação nos Lucros ou Resultados
• Programa de treinamentos
• Vale-refeição
• Vale-transporte

Inscrição

Os interessados podem saber mais detalhes sobre o cargo desejado e se candidatar através do seguinte link: https://www.vagas.com.br/empregos/riachuelo?page=1

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Foi publicado o edital do concurso PM PI(Polícia Militar do Piauí) destinado a preencher 100 vagas temporárias para o serviço auxiliar voluntário na área administrativa. As inscrições começam em 11 de março.

Distribuídas entre a capital (71 postos) e o interior (29), as oportunidades podem ser disputadas por candidatos com nível fundamental. Os contratados receberão R$ 1.045 e cumprirão jornada semanal de 40 horas.

Há chances para atuar em Teresina (71 postos), José de Freitas (1), Campo Maior (2), Piripiri (2), Parnaíba (2), Luís Correia (2), Água Branca (2), Floriano (2), Bom Jesus (2), Uruçuí (2), Corrente (2), Picos (2), Oeiras (2), Paulistana (2), Altos (2) e São Raimundo Nonato (2).

Como se inscrever

As inscrições para o concurso PM PI vão até 20 de março, devendo ser efetuadas pelo endereço http://savpm.pi.gov.br/publico/formularioDeInscricaoSAV.jsf. A taxa de participação custa R$ 79.

O processo seletivo é organizado pela Deip (Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio da página http://www.pm.pi.gov.br/contato.php.

Concurso PM PI: o que vai cair na prova

Marcada para 26 de abril, a avaliação objetiva cobrará a resolução de 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática, informática e legislação da PM PI. As demais etapas incluem:

• exame de saúde, em 11 e 12 de maio;
• teste físico, em 28 e 29 de maio;
• e entrega de documentos para investigação social, em 15 e 16 de junho.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso PM PI

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Primeiramente, antes de comentarmos sobre os impactos da reforma da previdência para o funcionalismo público é importante destacar alguns pontos sobre a reforma da previdência. Ela foi planejada para reequilibrar as contas públicas e para ajudar a criar um sistema justo e igualitário para a população brasileira.

A princípio, de acordo com o site do Governo Federal, a Nova Previdência já foi aprovada em segundo turno pelo Senado. Agora, ela segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Com as novas regras da reforma da previdência, os trabalhadores que ainda não começaram a trabalhar vão se aposentar aos 65 anos (homens) e aos 62 anos (mulheres). Dessa maneira poderá se aposentar quem atingir essa faixa etária e tiver contribuído por 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). E na transição, a idade mínima de aposentadoria por idade, pelo INSS, para quem já trabalha, subirá aos poucos.

Saiba os impactos da Nova Previdência

Assim sendo, quando falamos sobre o tempo de contribuição dentro das novas regras de aposentadoria é importante que ressaltar que o mesmo e também a transição estão previstas para quem está próximo de se aposentar. As pessoas que já trabalham e contribuem para o INSS ou são funcionárias públicas terão regras de transição. Outras categorias especiais, como a dos professores por exemplo, também passarão por mudanças.

Regras de aposentadoria para os novos servidores com a reforma da previdência

Primeiramente, para quem ainda não trabalha e pensa em ingressar em um órgão como servidor público da União a idade mínima necessária para aposentadoria será de 62 anos no caso das mulheres e 65 anos para os homens. Sobre o tempo mínimo exigido de contribuição, este passa a ser de 25 anos, com 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo em que o servidor pretende se aposentar.

Saiba qual é a idade necessária para se aposentar

Já no caso dos professores a idade mínima agora é de 57 anos para o sexo feminino e 60 anos para o sexo masculino. Assim como no caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição também é de 25 anos para ambos os sexos.

Por fim, para quem ainda não trabalha e quer seguir carreira como policial federal, policial rodoviário federal e legislativo é necessário possuir idade mínima de 55 anos (para ambos os sexos) e tempo de contribuição de 30 anos (também para ambos os sexos). E ainda são necessários 25 anos no exercício da carreira.

Regras de transição para quem já é servidor com a reforma da previdência

Primeiramente, no caso dos policiais federais que estão na ativa e pretendem se aposentar em breve, a idade mínima é de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.

Regras para aposentadoria de policiais federais

Já o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo, e de 30 anos de contribuição para homens, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo, mais pedágio de 100% do que faltava para cumprir o tempo de 25/30 na data de publicação da emenda constitucional do Diário Oficial da União.

Por outro lado, para os professores a idade mínima exigida é 52 anos para mulheres e 55 anos para homens. E o pedágio também será de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data de publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União.

Ao passo que para os servidores da União será preciso cumprir 20 anos de serviço público, com 5 anos no cargo em que o servidor pretende solicitar sua aposentadoria.

Regras de transição somente para servidores públicos com a reforma da previdência

Para os servidores públicos a transição será por pontuação, que soma o tempo de contribuição e a idade mínima, que começa em 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

Assim sendo, a cada ano, haverá aumento de um ponto, com duração de 14 anos para mulheres e de 9 anos para homens. A transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

De tal forma que o tempo mínimo de contribuição dos servidores é de 30 anos (mulheres) e de 35 anos (homens). A idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens.

Dessa maneira quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberá aposentadoria integral aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Por outro lado para quem ingressou após 2003, o benefício será de 60% com 20 anos de contribuição, subindo também dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Impactos da reforma da previdência para servidores estaduais e municipais

Em resumo, os servidores contratados pelos estados e municípios, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não entraram na reforma da previdência e terão suas aposentadorias tratadas no Projeto de Emenda Constitucional.

Chamada de PEC Paralela, o tema foi criado com o intuito de incluir os servidores municipais e estaduais nas regras da Emenda 103. Neste exato momento quase todos os Estados da Federação já estão discutindo ou apresentando as propostas e cerca de 10 deles já aprovaram a reforma da previdência.

Para exemplificar, vamos falar sobre a reforma da previdência de São Paulo, aprovada em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início deste mês.

Assembleia Legislativa de São Paulo

De acordo com a Agência Brasil o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 que os valores a serem pagos pelos servidores irá variar entre 11% e 16%. O menor percentual será para funcionários que recebem até um salário mínimo; seguindo com 12% entre um salário mínimo e R$ 3 mil; 14% entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e 16% para quem ganha acima do teto do RGPS.

A idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 anos para 25 anos de recolhimento.

No entanto, no caso dos policiais militares, o governo do estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, ainda em tramitação, que trata das regras de inatividade de militares.

Questões de concurso sobre reforma da previdência

A fim de te deixar bem preparado para a prova do próximo concurso público que você irá prestar, separamos algumas questões sobre a reforma da previdência que já foram cobradas em certames recentes. Confira a seguir:

Questão para o cargo de Procurador

Resolva uma questão sobre Direito Previdenciário, aplicada em 2020, para o cargo de Procurador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos (Valiprev):

Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em uma empresa pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer

a) ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Próprio de Previdência Estadual.

b) aposentadoria ao Regime Próprio de Previdência Estadual, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.

c) ao Regime Próprio de Previdência Municipal a expedição de certidão de tempo de contribuição, a qual deverá ser averbada para fins de contagem recíproca no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

d) aposentadoria por tempo de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Municipal, para o qual já contribuiu os 30 (trinta) anos necessários à caracterização do direito a tal benefício.

e) aposentadoria ao Regime Geral de Previdência Social, que deverá solicitar ao Regime Próprio de Previdência Municipal a certidão de tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca.

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Questão de concurso municipal

A segunda questão que selecionamos é da Fundação Carlos Chagas e foi aplicada em um concurso de 2019, da Câmara Municipal de Fortaleza no Ceará, para o cargo de Agente Administrativo, confira:

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

a) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.

b) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

c) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.

d) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.

e) deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.

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Questão de concurso de tribunal

Por fim, a terceira questão que apresentamos também foi aplicada no ano passado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC), mas para o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3), confira:

Sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:

a) Não será admitida a inscrição post mortem de segurado avulso, contribuinte individual e de segurado facultativo.

b) A comprovação de união estável e a de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida em qualquer hipótese a utilização de prova exclusivamente testemunhal.

c) O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

d) O enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

e) O valor da aposentadoria por invalidez e por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Clique aqui para responder!

Estudar com vídeo aula para concurso

Aqui no Aprova Concursos sempre otimizamos seu tempo. Seja com a duração das videoaulas, explicações diretas ao ponto – apresentando o conteúdo que realmente cai na prova ou com as videoaulas em ordem de importância. Além disso, ao comprar qualquer preparatório, você ganha acesso ao Aprova Questões. Lá você pode responder perguntas de inúmeros concursos e bancas e ainda filtrar por ano, órgão, examinadora, disciplina, assunto, cargo e tantas outras particularidades. Dessa maneira sua preparação será completa e específica ao mesmo tempo.

Estude com videoaulas e questões

Nossa equipe de professores estuda não só o edital atual, mas também as provas do concurso público anterior. Por esse motivo conseguimos compreender quais assuntos mais são cobrados e quais deles nunca aparecem nas perguntas. Dessa forma, é possível organizar todo o conteúdo do edital, trazendo apenas que realmente estará na sua prova.

Para você conhecer um pouco mais sobre o jeito Aprova de te preparar, separamos uma vídeo aula para concurso. A videoaula é ministrada pela professora de língua portuguesa, Adriana Figueiredo. Ela traz explicações claras sobre o uso da crase, um dos temas mais cobrados em certames. Então, além de conferir nossa didática, você já  se preparará para alcançar a aprovação e conquistar a tão sonhada vaga no serviço público. E ainda, se quiser conferir mais sobre como estudar português para concurso público é só clicar aqui.

Língua Portuguesa para concurso público

Matemática para concurso público

Veja também uma vídeo aula para concurso sobre o tema matemática, que também é muito recorrente quando se fala em concurso público. Dessa vez o conteúdo é oferecido pelo Professor Braian Azael. Confira as dicas logo abaixo:

Direito Constitucional para concurso público

E se você pretende prestar concurso público para área jurídica ou tem o sonho de seguir carreira nos tribunais é muito importante conhecer o conteúdo da disciplina de Direito Constitucional.

O Prof. Antonio Kozikoski é especialista neste assunto e vai te mostrar quais são os temas que costumam ser mais cobrados na disciplina de Direito Constitucional em concursos públicos:

Informática para concurso público

Outra disciplina que aparece com frequência nos concursos públicos é de Informática, seja com questões sobre hardware ou software, ou até mesmo relacionadas às rotinas de trabalho de determinada profissão de uma carreira pública. Assista a videoaula do Prof. Marcio Hollweg e confira dicas que poderão ser o diferencial na conquista da sua vaga:

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O cartão de crédito é sem dúvida uma das ferramentas de compra mais utilizadas hoje em dia, atrás apenas do dinheiro em espécie. Contudo, o acesso ao serviço pode se limitar às pessoas que estão com o nome sujo no mercado. 

Para esses casos, bancos convencionais tendem a limitar ainda mais as concessões e, em grande parte, negar por completo as chances de obtenção de um cartão de crédito. Isso porque as instituições analisam os riscos de endividamento do solicitante por meio de informações dos órgãos de proteção crédito, como SPC e Serasa.

Conheça o BMG Card

Diferente do exigido por outros bancos, o BMG Card é um produto Banco BMG. Entre suas principais vantagens estão a isenção da cobrança de anuidade e da consulta ao SPC e Serasa. No entanto, vale mencionar que o serviço é destinado exclusivamente aos aposentados, pensionistas e servidores públicos. 

Sob a modalidade de consignado, o serviço ainda oferece uma das menores taxas de juros para INSS, cartão Mastercard para compras no exterior, saques de caixas eletrônicos da rede Banco24Horas, recargas de celular e acúmulo de pontos a cada compra para a troca em produtos de lojas parceiras. 

Para mais, o BMG Card possibilita o controle dos gastos a um simples toque, via aplicativo de celular. A função está disponível para dispositivos com sistema Android e iOS. Por lá, é possível acompanhar os gastos diários, faturas, extrato de compras, solicitar aumento de limite, saque complementar, entre outros. 

Como solicitar o cartão de crédito BMG

Quem se interessar pelo produto e se enquadrar nos requisitos básicos de participação, deve acessar a página destinada ao cartão, informar o número de CPF e realizar o cadastro. Clientes BMG precisam apenas se logar utilizando o número do CPF e senha de acesso. 

Leia ainda: Cartão de crédito Caixa Sim: Sem anuidade e com baixa taxa de juros!

O Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos, no estado de Goiás, divulgou o edital nº 03 referente ao seu processo seletivo simplificado que irá contratar profissionais de nível superior, todos da área da saúde.

As oportunidades são destinadas às funções de Médico, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 24 de março de 2020. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Três Ranchos, Avenida Coronel Levino Lopes, nº 2, no centro do município. O telefone para contato é o (64) 3967-8011.

O extrato do edital foi publicado na página 171, seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), edição de 05 de março de 2020.

O município de Três Ranchos – GO

Três Ranchos é uma cidade localizada no extremo sudeste do estado de Goiás, às margens do Rio Paranaíba, que divide os estados de Goiás e Minas Gerais. A cidade fica a cerca de 300 km da capital Goiânia.

Em 1948 era criado o distrito de Três Ranchos, até então, subordinado a Catalão. Em 1953 foi elevado à categoria de município com o nome de Paranaíba de Goiás. Em 1958 a cidade volta ao seu nome original: Três Ranchos.

Atualmente o município conta com uma população estimada em 2.833 habitantes, conforme dados do IBGE.

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Ocorre hoje, dia 8 de março de 2020, a prova objetiva do edital nº 003/2019 para o cargo de guarda do concurso da Prefeitura de Goiana, localizada no Estado de Pernambuco (PE). O candidato deve acessar o site www.idib.org.br para fazer a consulta individual do local do exame. 

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contemplará questões de múltipla escolha que versarão sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos.

O gabarito será divulgado no site www.idib.org.br na segunda-feira, dia 9 de março, e o candidato poderá interpor recurso contra o gabarito entre os dias 10 e 11 de março. 

Lembrando que os cargos constantes nos editais nº 001/2019 e nº 002/2019 realizaram a prova nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020.

Concurso da Prefeitura de Goiana: mais informações

O concurso da Prefeitura de Goiana reúne três editais que somam 1.270 vagas, sendo 717 imediatas e 553 para formação de cadastro reserva (CR).

Candidatos que têm o ensino fundamental completo podem se inscrever para as funções de artífice (15 vagas + 13 CR), auxiliar de serviços gerais (70 + 61 CR), auxiliar de serviços urbanos (5 + 5 CR), coveiro (5 + 2 CR), cozinheira (2), merendeiro (35 + 35 CR) e operador de máquinas pesadas (5 + 5 CR).

Para quem tem o ensino médio e/ou curso técnico, as chances são para guarda municipal (20 + 50 CR), agente administrativo (20 + 30 CR), agente comunitário de saúde (20 + 40 CR), agente de controle de endemias (5 + 13 CR), agente de fiscalização de trânsito e transportes (10 + 10 CR), agente de tributos (3 + 2 CR), almoxarife (2), arquivista (2), assistente administrativo (50 + 74 CR), auxiliar administrativo (2), auxiliar de farmácia (1 + 3 CR), auxiliar de saúde bucal (10 + 11 CR), condutor socorrista (5 + 10 CR), cuidador (3 + 3 CR), fiscal de obras (2 + 2 CR), laboratorista (2), motorista categoria “AB” (10 + 5 CR), motorista categoria “D” (20 + 15 CR), recepcionista (10 + 11 CR), técnico agrícola (1), técnico em contabilidade (2 + 3 CR), técnico em edificações (3 + 9 CR), técnico em enfermagem (25 + 5 CR), técnico em farmácia (1), técnico em informática (10 + 21 CR), técnico em prótese dentária (1), técnico em radiologia (3 + 3 CR), técnico em segurança do trabalho (2 + 3 CR), técnico em TI (2 + 2 CR) e terapeuta holístico (1).

Nível superior é requisito para os cargos de procurador municipal (1 + 9 CR), analista de controle interno (2), arquiteto (2 + 2 CR), assistente social (5 + 4 CR), auditor fiscal (2 + 3 CR), biomédico (1), bioquímico (1 + 1 CR), contador (1 + 1 CR), educador físico (2 + 2 CR), enfermeiro (5 + 5 CR), engenheiro agrônomo (1), engenheiro ambiental (1 CR), engenheiro civil (3 + 3 CR), farmacêutico (1 + 2 CR), fisioterapeuta (3 + 7 CR), médico em diversas especialidades (28 +27 CR), nutricionista (4 + 9 CR), odontólogo (3 + 4 CR), pedagogo (10 + 12 CR), psicólogo (4 + 10 CR), psiquiatra (2 + 4 CR), terapeuta ocupacional (1 + 1 CR) e professor (250).

De acordo com o edital do concurso da Prefeitura de Goiana, os salários iniciais oferecidos partem de R$ 998 e chegam a R$ 5.988.

As inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.idib.org.br. As taxas variaram entre R$ 60 e R$ 95.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Goiana.

Sobre Prefeitura Goiana PE

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o “prefeito”, é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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A movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta está fixada no texto do Projeto de Lei 1518/19, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).

O documento,  que já tramita na Câmara dos Deputados, prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Nesse sentido, é a nossa proposta permitir que o trabalhador, titular da conta vinculada, possa movimentar sua conta vinculada no FGTS para quitar ou amortizar dívidas, permitida a utilização máxima de 50% do saldo existente e disponível na data da solicitação de movimentação, quando ele estiver comprovadamente impossibilitado de quitá-las, nos termos do regulamento. Os recursos provenientes dessa movimentação deverão ser transferidos diretamente à fazenda pública, após indicação, pelo titular, do tributo a ser pago”, diz Daniela no projeto de lei.

A Lei do FGTS (8.036/90) prevê movimentação do saldo em casos como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria e aquisição de imóvel.

A autora do projeto disse que o objetivo é permitir que o cidadão tire seu nome dos inadimplentes da inscrição na dívida ativa. “Além de movimentar a economia, será um alívio para quem está endividado sem opções de como negociar a dívida”, disse.  Para garantir o pagamento, os recursos retirados do fundo deverão ser transferidos diretamente à Fazenda Pública para quitar o débito existente, em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal. A transferência será feita após indicação pelo titular do tributo a ser pago.

Justificativa do projeto

De acordo com Daniela do Waguinho, “faz 52 anos que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir ao trabalhador a formação de patrimônio, sob a forma de reserva financeira compulsória, proporcional ao tempo de serviço, com o objetivo de socorrê-lo em caso de desemprego involuntário. Porém tais recursos podem ser utilizados pelos titulares nas diversas hipóteses estabelecidas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o Fundo, principalmente na aquisição da casa própria, na aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer em caso de algumas doenças graves”.

Ela ainda complementa na justificativa do projeto, que o “patrimônio do trabalhador, com vínculo empregatício, o FGTS, pela sua magnitude de recursos, se transformou em um patrimônio do País, sendo um importante indutor das políticas públicas, que impulsionam a atividade econômica mediante aplicação de seus recursos, na forma de financiamento, em empreendimentos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal”.

A parlamentar também cita que agora, os recursos do Fundo, por força da Lei nº 13.778, de 2018, serão aplicados em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.
“Daí o motivo das restrições das hipóteses de movimentação das contas vinculadas que, em 2017, possuíam saldo de R$ 384 bilhões, distribuídos em 781,4 milhões de contas. Ocorre que há também situações outras a afligir os trabalhadores, como as dívidas tributárias (IPVA, IPTU e, principalmente, Imposto de Renda) que, se não quitadas em tempo hábil, serão inscritas na dívida ativa”, disse.
Ela ainda disse que no caso dos tributos federais, a partir da inscrição em dívida ativa, incidirá o encargo legal de 20% sobre o valor principal do débito. O devedor poderá ter seus dados incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também poderá encaminhar a Certidão de Dívida Ativa para o Cartório de Protesto de Títulos, para que seja feito o protesto extrajudicial, o qual poderá afetar a capacidade de crédito do devedor no mercado, em razão do acesso dos dados pelos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Ainda, se a dívida não for paga, o débito será encaminhado para ajuizamento da execução fiscal, e a cobrança será feita em juízo, com a representação pela PGFN. Tratamento semelhante é dado à cobrança das dívidas tributárias pelos Estados e Municípios. São situações que muito afligem os trabalhadores, os quais poderiam dispor de recursos próprios para quitar suas dívidas com o saldo de suas contas no FGTS.