Expectativa de concursos para 2020. A Polícia Civil vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso Polícia Civil) para o preenchimento de vagas no cargo de Auxiliar de Necropsia, com requisito de nível fundamental, e Técnico de Necropsia, com exigência de nível médio.

O certame, no Rio de Janeiro, vai contar ao todo, com vagas para Delegado (47 vagas); Perito Legista (54 vagas), Inspetor (597 vagas), Investigador (118 vagas), Perito Criminal (20 vagas), Técnico de Necropsia (16 vagas) e Auxiliar de Necropsia (12 vagas).

Os preparativos do novo edital avançaram no dia 13 de janeiro. O processo do concursos chegou na Divisão de Recrutamento e Seleção, pasta que concederá deliberações importantes para escolha da banca organizadora, como por exemplo, se as participantes cumprem os requisitos básicos para aplicação das etapas do concurso.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da corporação ao site Folha Dirigida, sete bancas enviaram suas propostas de preço. Os nomes das instituições não foram informados, uma vez que são tratados com o maior sigilo possível.

Ao todo, serão duas licitações para escolha da banca, sendo um para delegado e outro para os demais cargos. É possível, no entanto, que uma mesma banca vença as duas licitações para organizar o concurso. Segundo o documento, as instituições que apresentarem planilha de custos de forma válida deverão encaminhar envelope lacrado atendendo aos requisitos gerais e específicos, previstos no termo de referência, até o dia 30 de dezembro.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. As oportunidades serão destinadas para níveis fundamental, médio e superior.

As vagas do concurso PC-RJ foram autorizadas para os cargos de Delegado (47 vagas); Perito Legista (54 vagas), Inspetor (597 vagas), Investigador (118 vagas), Perito Criminal (20 vagas), Técnico de Necropsia – Nível Médio (16 vagas) e Auxiliar de Necropsia (12 vagas) – Nível Fundamental.

Em junho de 2019, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou a portaria autorizativa com 1.000 vagas. Na ocasião, o chefe do executivo estadual revelou  distribuição das vagas que trazia como novidade os cargos de investigador e perito criminal. Ainda não se sabe o motivo da redução do número de vagas.

A atual autorização publicada no Diário Oficial do Estado conta com uma redução na maior parte dos cargos, com exceção do inspetor e investigador. Estes, aumentaram de 500 para 597 vagas e de 100 para 118 vagas, respectivamente.

Os processos do concurso chegaram à Casa Civil no dia 04 de novembro. Segundo o setor, os “processos estão em análise, sem prazo para conclusão”. Para o delegado Marcus Vinicius Braga, os passos futuros do concurso serão encaminhar os processos à corporação para os procedimentos finais, tal como a contratação da banca. A expectativa é que tudo isso seja concluído até dezembro, prazo para a publicação dos editais no prazo previsto.

Recentemente, em entrevista ao Bom dia Rio, da Rede Globo, Witzel falou sobre o quadro de servidores da corporação. “A Polícia Civil estava completamente desestruturada. O efetivo está hoje em um terço. Mas, estamos com concurso previsto para delegado e policial. Com isso, nós começamos a recompor a capacidade desses policiais de operar. Principalmente, a Polícia Judiciária”, disse o chefe do executivo estadual.

A fase de cotação de preços das bancas interessadas em organizar o certame da corporação foi encerrada. De acordo com informações da Academia de Polícia do Rio (Acadepol) do início deste ano, o processo licitatório já pode ser iniciado. Até oito empresas enviaram propostas.

De acordo com informações da Acadepol, dois processos licitatórios estão tramitando, sendo um para delegado e o outro para os demais cargos. Com isso, deverá ser escolhida uma organizadora para delegado e uma outra para os demais cargos do concurso (auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor e perito).

Ainda sobre o número de organizadoras que procuraram a PC-RJ para organizar os concursos, a Acadepol disse que foram cerca de cinco empresas para o cargo de Delegado e em torno de sete ou oito para os demais cargos. Algumas bancas querem concorrer aos dois processos.

De acordo com dados do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), a legislação prevê 23.800 cargos preenchidos. No entanto, o Estado conta com apenas cerca de 9 mil agentes na ativa. Desse total, 2.500 já poderiam ter se aposentado, mas continuam trabalhando.

“A comissão de concurso se reúne a todo momento. Alguns editais já estão sendo preparados. Todas as etapas estão sendo cumpridas muito rapidamente”, disse o secretário da Polícia, Marcus Vinícius.

Segundo Marcus, a carência de 15 mil policiais foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil do RJ. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou. A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário.

O Secretário espera um concurso bastante concorrido, por isso recomenda uma boa preparação. “A gente espera que todos se preparem muito bem, estudem, porque ser policial civil passa a ser a nossa vida. É um trabalho que a gente faz para sociedade, é servir realmente à sociedade. Estudem bastante, pois será um concurso muito concorrido”, disse em entrevista à rádio CBN.

O Concurso PC RJ

O concurso público da Polícia Civil-RJ terá objetivo de reforçar a Segurança Pública do Estado. “A Segurança Pública continua sendo uma das prioridades do nosso governo. Sabemos que uma Polícia Civil bem aparelhada e com capacidade de investigação poderá desmobilizar o crime organizado. Os resultados estão começando a aparecer. Além de mais policiais nas ruas, a Secretaria de Administração Penitenciária está fazendo diversas vistorias nas cadeias para apreender celulares e drogas”, afirmou.

A carência de 15 mil policiais, segundo o chefe da pasta, foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil. Algumas carreiras da corporação, como a de delegado, não têm novos editais há seis anos. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou (o concurso). A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário de Polícia Civil-RJ sobre o trabalho na organização dos editais.

O Concurso Polícia Civil PC RJ

O cargo de Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil/RJ requer nível fundamental e conta com salário de R$4.743,12. Já para Técnico de Necropsia, é exigido nível médio. A remuneração é de R$5.277,59.

Para concorrer ao cargo de Inspetor de Polícia Civil será necessário nível superior em qualquer área. Os profissionais aprovados no cargo fazem jus ao salário de R$6.280,31. O cargo de Investigador também exige a mesma escolaridade. Para o posto, o salário é de R$5.740,38.

Por fim, a função de Médico Legista tem exigência de graduação nas áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia e Bioquímica. O salário é de R$9.376,46, além de benefícios.

Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ter nível superior em Direito, devendo apresentá-lo na data da posse, o diploma devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração é de R$18.747,95.

Os salários citados já incluem o auxílio-alimentação de R$264,00.

Sobre os cargos

Auxiliar de Necropsia:  exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Técnico de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Inspetor Policial: exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais; exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais; exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas; zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação; exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais; dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções; exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

O Delegado de Polícia deverá: – zelar pela segurança do Estado e de sua população; – concorrer para a manutenção da ordem pública; – assegurar a observância da lei; – defender as instituições públicas; – promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais; – assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; – exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; – exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; – exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; – exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; – exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; – e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.

Concurso Polícia Civil PC RJ 2019 para Delegado terá cinco etapas

O edital de Delegado contará, conforme previsto em lei, com as seguintes etapas:

• a) 1ª Etapa – Prova Objetiva Preliminar, de caráter eliminatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões de múltipla escolha;
• b) 2ª Etapa – Provas Discursivas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático, com questões discursivas;
• c) 3ª Etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, com arguição de questões sobre todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático;
• d) 4ª Etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
• e) 5ª Etapa – Prova de Capacidade Física e Exame Médico, ambos de caráter eliminatório.

Último concurso de Delegado foi divulgado em 2012

O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou, a princípio, com 100 vagas. Logo depois, a oferta foi ampliada para 150 vagas. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) organizou o certame.

A Prova Objetiva Preliminar, que integra a Primeira Fase do Concurso, teve caráter eliminatório, compreendendo 100 (cem) questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal (20 questões), Direito Processual Penal (20 questões), Direito Administrativo (20 questões), Direito Constitucional (20 questões), Direito Civil (10 questões) e Medicina Legal (10 questões).

Participaram da segunda etapa (prova discursiva específica), todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva Preliminar. As provas foram aplicadas, de forma agrupada, em 03 (três) dias diferentes, sendo o primeiro grupo no sábado, o segundo grupo no domingo seguinte e o terceiro grupo no domingo subsequente. A avaliação abordou questões de Direito Penal (04), Direito Processual Penal (04), Direito Administrativo (04), Direito Constitucional (04), Medicina Legal (04) e Direito Civil (04).

Sobre o órgão

A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo. No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.

Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado – Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho – Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto – Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem missão de garantir os direitos fundamentais através da apuração eficiente e qualificada das infrações penais.

Valores – Ética, Hierarquia e disciplina, Comprometimento, valorização do servidor, Garantia dos direitos fundamentais, Foco no cidadão, Excelência e transparência na prestação do serviço policial, Gestão por resultado e Parcerias institucionais.

Visão – Ser reconhecida como polícia cidadã e referência pelo alto índice de elucidação das infrações penais.

Informações do concurso

• Concurso: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ)
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: fundamental, médio e superior
• Número de vagas: 864
• Remuneração: Até R$18.747,95
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: AUTORIZADO

Estão abertas as inscrições para o concurso Creci RN (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte – 17ª Região) destinado a preencher dez vagas, além de formar cadastro reserva.

O cargo de assistente administrativo (6 oportunidades e remuneração de R$ 1.547,81) é opção para candidatos com ensino médio.

A carreira de agente fiscal (4 postos e salário de R$ 2.177,92) cobra curso superior em qualquer área e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”.

Como benefícios, o órgão oferece auxílio alimentação, auxílio transporte e plano de saúde/odontológico com mensalidade parcialmente custeada.

Ambas as funções têm jornada semanal de 40 horas. De acordo com o edital, o contrato seguirá as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como se inscrever

As inscrições para o concurso Creci RN vão até 23 de março, devendo ser efetuadas pelo site http://www.comperve.ufrn.br/. As taxas de participação custam:

• R$ 80 (ensino médio);
• R$ 100 (superior).

O processo seletivo é organizado pelo Comperve (Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (84) 3342-2280.

Concurso Creci RN: o que vai cair na prova

Marcada para 19 de abril, a avaliação objetiva cobrará a resolução de 40 questões de múltipla escolha abordando conteúdos sobre língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico e legislação.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Creci RN

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A Prefeitura e a Câmara de Rio do Oeste, no estado de Santa Catarina, anunciam o edital de seu concurso público nº 01/2020 que preencherá sete vagas para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e com vencimento inicial de até R$ 10.863,71. A banca responsável pela execução do concurso Rio do Oeste – SC será a  SC Treinamentos.

Vagas no concurso Rio do Oeste – SC

Quem for apenas alfabetizado poderá disputar as vagas de Auxiliar de Serviços Gerais e Operário.

Os candidatos de nível fundamental poderão concorrer às vagas de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar Administrativo e Operador de Máquinas e Veículos.

As oportunidades de níveis médio e técnico são para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Defesa Civil e Técnico de Enfermagem.

Já para nível superior as vagas são para Contador, Fonoaudiólogo, Médico, Professor do 1º ao 5º ano, Professor de Educação Infantil e Secretário Executivo*.

* Poderão concorrer à vaga de Secretário Executivo os profissionais graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito.

A jornada de trabalho semanal é de 20 horas para Fonoaudiólogo e Médico e de 40 horas para os demais cargos.

Inscrições no concurso Rio do Oeste – SC

As inscrições serão realizadas entre os dias 06 de março e 05 de abril de 2020, apenas via internet, através do site da banca organizadora.

Cada candidato poderá se inscrever para apenas um cargo.

O valor da taxa de inscrição é de:

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:

• For doador de sangue fidelizado* e doador de medula óssea com inscrição no REDOME – Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea; 
• Estiver inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, ou seja, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• Candidatos que já estavam inscritos no Concurso Público 01/2019 e que não solicitaram a devolução da taxa de inscrição do referido concurso.

* É considerado doador de sangue fidelizado aquele que tenha realizado, pelo menos, três doações nos últimos 12 meses que antecederam a data de abertura do edital do concurso público.

Provas

O concurso Rio do Oeste – SC será composto por prova objetiva, prova de títulos e prova prática, conforme o cargo em disputa. 

A prova objetiva será realizada na data provável de 19 de abril de 2020 e terá duração máxima de três horas.

Para realizar a prova escrita, o candidato deverá comparecer ao local de sua realização portando documento de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével e fabricada em material transparente.

Esta prova valerá 10 pontos e será composta por 25 questões para os cargos de níveis alfabetizado e fundamental e por 40 questões para demais cargos.

Serão cobrados conteúdos de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais / Atualidades) e de Conhecimentos Específicos (Conhecimentos Técnicos do cargo e Legislação).

Serão aprovados na prova objetiva, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50% da sua pontuação total.

Prova prática

A prova prática é exclusiva para os cargos de Operador de Máquinas e Veículos e possui caráter eliminatório e classificatório. Somente participam desta etapa os candidatos aprovados na prova objetiva.

Esta prova valerá 10 pontos e serão aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5 pontos.

A prova será realizada em um equipamento do tipo retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal.

Prova de títulos

Somente os candidatos ao cargo de Professor concorrem na prova de títulos. A prova possui caráter apenas classificatório.

Esta etapa valerá até 10 pontos e serão pontuados os seguintes títulos:

• Doutorado, valendo 4 pontos;
• Mestrado, valendo 3 pontos;
• Especialização com carga horária mínima de 360 horas aula, valendo 1 ponto.

O candidato poderá apresentar até três títulos de especialização e apenas um título em cada uma das demais categorias. Todos os títulos deverão ser na área da educação.

Critérios de pontuação e de desempate

• A nota final para Professor será composta 80% pela nota da prova objetiva e 20% pela nota da prova de títulos; 
• A nota final de Operador de Máquinas e Veículos será composta 60% pela nota da prova objetiva e 40% pela nota da prova prática;
• Para os demais cargos, a nota final será igual à nota da prova objetiva.

Ocorrendo empate na classificação final, a preferência será dada ao candidato que, sucessivamente:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos completados até o último dia da inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; 
3. Obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Básicos; 
4. Tiver a maior idade;
5. Tiver exercido efetivamente a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal.

Validade

O concurso Rio do Oeste – SC será válido por dois anos, a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.

Edital

Para demais informações sobre este concurso público, como cronograma de todas as etapas, conteúdo programático das provas, atribuições dos cargos e demais formulários, consulte o edital publicado no site SC Treinamentos.

Último concurso Rio do Oeste

O último  concurso Rio do Oeste – SC foi realizado em 2019, sob responsabilidade do município mediante assessoramento da empresa Seletec Apoio Administrativo.

No total foram oferecidas cinco vagas para contratação imediata, entre os seguintes cargos:

• Cargos de níveis alfabetizado e fundamental: Auxiliar Administrativo, Operário, Auxiliar de Serviços Gerais e Agente Comunitária de Saúde;
• Cargos de níveis médio: Agente de Defesa Civil e Agente Administrativo;
• Cargos de nível superior: Médico e Fonoaudiólogo.

O vencimento para os cargos acima variavam de R$ 1.219,11 a R$ 10.445,87. A jornada de trabalho semanal era de 20 horas para os cargos de nível superior e de 40 horas para os demais cargos.

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O concurso PGM Vitória foi SUSPENSO. A decisão partiu do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pois a Prefeitura não acatou à recomendação, feita em fevereiro, para adequar o edital que restringe o princípio da acessibilidade ao cargo público.

De acordo com o órgão o edital estabelece como pré-requisito o efetivo exercício da advocacia. Atualmente para se candidatar ao cargo é necessário graduação em Direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência profissional de três anos de advocacia. Tal período deve ser comprovado com cinco atos privativos por ano.

O MP ES reforça que o edital deveria possibilitar a participação de todos os profissionais do Direito, independentemente de comprovação de prática jurídica.

Confira abaixo:

O concurso PGM Vitória visava ofertar uma vaga para o cargo de Procurador. De acordo com o edital, a prova objetiva seria realizada no dia 22 de março de 2020.

Neste artigo você obterá todas as informações sobre a carreira neste Município bem como as alterações em sua estrutura decorrentes deste novo Projeto de Lei.

Principais datas do concurso

Inscrições: 12 de fevereiro a 11 de março de 2020
Taxa: R$ 116,00
Prova: 22 de março de 2020

Cargos/vagas e salário inicial

Etapas de provas do concurso

Este certame contará com 3 etapas, sendo:

1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, que terá duração de 4 horas e 30 minutos, possui caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, conforme o Quadro de Provas abaixo:

Será eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, 60% dos pontos
da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva terá duração de 4h30min, aplicada em dia distinto da Prova Objetiva.

a) 03 questões discursivas, num total de 9,00 pontos, sendo 3,00 pontos para cada questão;
b) 01 peça processual, num total de 6,00 pontos;
c) 01 parecer, num total de 5,00 pontos.

Valerá 20 pontos e será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 10 pontos.

Serão classificados os candidatos que ficarem até as seguintes colocações:

Prova de Títulos

Os títulos deverão ser entregues, no local, dia e horário indicados na convocação para a Etapa, por meio de cópias autenticadas em cartório, EM ENVELOPE LACRADO, devendo o candidato colar na parte externa do mesmo a CAPA DE IDENTIFICAÇÃO, disponível no site do

A pontuação máxima será de 10,0 pontos. Os critérios adotados serão os seguintes:

Comprovação dos Títulos

Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o diploma, acompanhado do histórico. Em caso de impossibilidade de apresentação, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações ou certidões de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese e o respectivo histórico.

Em caso de impossibilidade de apresentação do certificado de especialização lato sensu, será aceita, para fins de pontuação, declaração ou certidão de conclusão se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento, o histórico escolar do curso, com data de conclusão e aprovação da monografia.

Para fim de pontuação de tempo de atividade prestada, considerar-se-á tempo de serviço toda atividade desenvolvida estritamente na área jurídica, devendo ser observado o padrão de comprovação especificado no quadro abaixo:

Requisitos do cargo

O ingresso na carreira será por meio de concurso público de provas e títulos. Além do bacharelado em Direito e da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será também exigida a comprovação de três anos de advocacia efetiva, como experiência profissional, comprovada pela prática de pelo menos 5 atos anuais privativos de advogado, conforme a Lei 8.906/1994.

Importante frisar que NÃO será computado como experiência profissional: 1) tempo exercido antes da emissão da inscrição definitiva na OAB; 2) Tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo. 3) Períodos concomitantes.

Experiência Profissional

Conforme aponta o ANEXO I do edital, a experiência profissional se prova das seguintes maneiras:

• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada.
• Certidão/declaração de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública. A certidão/declaração deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
• Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.
• Certidões que atestem o ajuizamento ou atuação em pelo menos 5 (cinco) novas ações por ano.

Atribuições do Procurador do Município

Constituem atribuições do Procurador Município, de forma resumida:

• Representar legalmente o Município, judicial e extrajudicialmente
• Emitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica.

Último concurso PGM Vitória ES

O último concurso da carreira no Município ocorreu em 2007. À época, foram ofertadas 08 vagas para Procurador e a remuneração inicial era de
R$1.330,50, acrescida de vantagens e benefícios.

A banca organizadora foi a Cebraspe e a taxa de inscrição requerida era no valor de R$ 100,00.

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►Informações do Edital PGM Vitória ES

►Vagas: 01 + CR
►Banca: IBADE
►Cargos: Procurador Municipal
►Lotações: Vitória (ES)
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital PGM Vitória

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