Os direitos dos futuros servidores federais podem estar prestes a mudar. A reforma administrativa, segundo o presidente Jair Bolsonaro, está prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Ainda não se sabe os detalhes do documento, mas alguns pontos referentes a salário e estabilidade já foram adiantados pelo governo.

A revisão, de acordo com o presidente, não será válida para os que já atuam no serviço público. As principais alterações se referem à estabilidade dos futuros funcionários. Além disso, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderá entrar em pauta.

Reforma administrativa: Revisão de salário e estabilidade do servidor

Como dito anteriormente, alguns pontos já foram adiantados pelo governo. Estes incluem a revisão dos salários iniciais, redução do número de carreiras e o aumento do prazo para atingir a estabilidade em um órgão público. Essas alterações, se aprovadas, serão referentes apenas aos futuros servidores.

A princípio, a ideia do governo era de que o prazo para estabilidade aumentasse de três para dez anos. Mas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que versões mais recentes do texto podem variar esse tempo entre cinco e oito anos, dependendo da carreira.

Com a novidade, os servidores só seriam estabilizados no órgão caso aprovados em uma avaliação de desempenho. Caso os requisitos não fossem cumpridos, a pessoa teria que se retirar do cargo antes de finalizar o prazo mínimo.

Um ponto que ainda não foi explicado pelo governo, foi sobre o FGTS enquanto a estabilidade ainda não for atingida. É importante destacar que os servidores públicos não recebem o Fundo.

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Os que ainda não fizeram o saque imediato do FGTS têm até 31 de março para resgatar o dinheiro. O saque começou a ser liberado em setembro de 2019 de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Agora, em 2020, o valor já está disponível para todos que têm direito e ainda não realizaram a retirada do dinheiro.

O saque imediato vai prover a retirada de R$ 998 para quem tinha até este mesmo valor de saldo em contas ativas ou mesmo inativas que estejam vinculadas ao FGTS em 24 de julho de 2019. Para os que tinham saldo acima de R$ 998, o limite do saque é de R$ 500 e vale da mesma maneira para cada conta ativa e inativa em nome do trabalhador.

Em Brasília, o trabalhador Antônio dos Santos sacou o dinheiro no fim do ano passado (2019) e disse: “Para mim foi um dinheiro muito bom. Veio como um alívio, porque eu estava muito apertado”, essa é a situação de muitos brasileiros. Segundo a Caixa, 57,9 milhões de trabalhadores já fizeram o saque imediato do FGTS. Até agora, R$26,9 bilhões já foram pagos dos R$42,6 bilhões liberados.

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Como fazer o saque imediato?

Quem não é correntista da Caixa e não possui Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa para solicitar o recurso relativo ao saque imediato. Uma maneira de adiantar o atendimento é levando a Carteira de Trabalho.

Para quem possui o Cartão Cidadão e senha, o saque do FGTS pode ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou Caixa Aqui.

Já a consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita no site da Caixa ou pelo aplicativo de celular do FGTS. Se o saque não for realizado até a data limite, o dinheiro vai permanecer no fundo de garantia e pode ser sacado em outra ocasião.

Saiba quanto você poderá sacar

É possível conferir os valores disponíveis para saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta através do site: www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts. Abaixo da opção de saque imediato basta clicar em “Acesse aqui” e informar o número do CPF (ou NIS, PIS, PASEP) e a data de nascimento.

Para os que possuírem Cartão Cidadão e senha é possível fazer o saque imediato diretamente no caixa eletrônico; quem não possui Cartão Cidadão, pode apresentar documento de identificação em uma agência da Caixa.

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A Prefeitura de Floriano Peixoto, no estado do Rio Grande do Sul, divulgou três editais referentes a processos seletivos para contratação emergencial e temporária de cinco vagas para profissionais de níveis fundamental e superior.

As oportunidades temporárias serão distribuídas entre as seguintes Secretarias:

• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
• Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento;
• Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Vagas na Prefeitura de Floriano Peixoto – RS

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 02 e 04 de março de 2020, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, nos seguintes locais:

• Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para as vagas de Operador de Máquinas Pesadas;
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para as demais vagas.

Documentos exigidos para a inscrição

Ao realizar a inscrição no processo seletivo, a seguinte documentação deverá ser apresentada (originais e cópias):

• Documento de identidade;
• CPF;
• Título de eleitor com comprovante da última eleição;
• Comprovante de residência;
• Comprovante da escolaridade exigida.

Além da documentação acima, que é exigida para todas as funções, os candidatos a Motorista e Operador de Máquinas Pesadas deverão apresentar a CNH na respectiva categoria.

Para Professor, será necessária a apresentação da declaração de disponibilidade para cumprimento da jornada de trabalho exigida, no turno da manhã / tarde.

Critérios de avaliação dos candidatos

No caso de haver mais candidatos inscritos do que o número de vagas disponibilizadas, haverá uma prova objetiva, a ser realizada na data provável de 11 de março de 2020, para as vagas de Motorista e Operador de Máquinas, e de 12 de março de 2020, para Professor de Educação Física.

O local de realização da prova será na Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto – RS, Rua Antonio Pauletti, n° 1085.

Esta prova será composta por 20 questões e envolverá as seguintes disciplinas:

Edital

Demais informações sobre este processo seletivo deverão ser obtidas em seu edital, publicado no site da Prefeitura de Floriano Peixoto – RS.

O município

A cidade de Floriano Peixoto fica localizada no norte do Rio Grande do Sul, fazendo parte da região do Alto Uruguai e da microrregião de Erechim, situando-se a cerca de 350 km da capital Porto Alegre e a 100 km da divisa com o estado de Santa Catarina (Concórdia).

O município de Floriano Peixoto possui como limite territorial as cidades de Centenário, Áurea, Getúlio Vargas, Charrua e Sananduva.

A colonização do município se deu por imigrantes alemães, poloneses e italianos e o nome da cidade é uma homenagem ao Marechal Floriano Peixoto.

O distrito de Floriano Peixoto foi criado em 1949, fazendo parte da cidade de Getúlio Vargas. Em 1995 é elevado à categoria de município. Atualmente, a cidade possui uma população estimada de 1.766 habitantes.

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